Carlos Alberto Vilhena

Em 5 de outubro de 1988, a Assembleia Nacional Constituinte do Brasil promulgava a atual Constituição. Reação a 21 anos de arbítrio, tortura e morte, a lei máxima deste país surgia como lume a expulsar as trevas em que esta nação estivera imersa por mais de duas décadas.
O espírito iluminista de nossa <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carta-magna">Carta Magna</a> é explicitado logo em seu preâmbulo:
<blockquote class="jota-article__citation">Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil<a href="#_edn1" name="_ednref1">[1]</a>.</blockquote>
Em seu discurso de entrega da Constituição ao povo brasileiro, o presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães, declarou que só [é] cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa<a href="#_edn2" name="_ednref2">[2]</a>.
Passados 34 anos desse preâmbulo e do discurso de Ulysses, qual Brasil temos hoje?
Para muitos não há renda digna: perto de um terço da população vive com menos de meio salário mínimo mensal. Para muitos não há habitação: quase 185 mil pessoas moram nas ruas. Para muitos não há saúde: cerca de 690 mil pessoas morreram em decorrência da Covid-19 em nosso país, sendo que 3 de cada 4 dessas mortes poderiam ter sido evitadas.
Esses são alguns dos problemas que nos afastam da sociedade plural, solidária e fraterna pensada em 1988; adiam a construção da cidadania citada por Ulysses Guimarães. E todos eles têm um ponto em comum: falham em assegurar a dignidade humana.
Dignidade convertida em preocupação mundial, logo após a segunda grande guerra. As atrocidades cometidas naquele conflito precisavam de uma resposta. E ela veio na forma da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), marco histórico em defesa da humanidade, documento adotado e proclamado pela Organização das Nações Unidas em 1948.
Nossa constituição carrega em si o DNA da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dignidade humana é fundamento inscrito em nossa Carta Política<a href="#_edn3" name="_ednref3">[3]</a>. Nossa lei maior reconhece o respeito às pessoas, em suas múltiplas facetas. Equipara todas as pessoas, independentemente de seus atributos culturais, físicos ou socioeconômicos. Ampara os diferentes e as minorias, valorizando o diálogo, o entendimento e a solidariedade.
Esse traço essencial de nossa lei maior tem sido obliterado de nossa memória. É preciso recordar que a garantia da dignidade humana a todos, sem distinção, é alicerce de nossa Carta Política.
Isso significa liberdade. Não só de pensamento ou de religião, mas de ser diferente, de ser quem se é, desde que isso não ameace a existência ou a integridade alheias. Uma liberdade que respeita as minorias, por este não ser o país das maiorias, mas o país de todos.
Contudo, a liberdade de expressão vem sendo confundida com a liberdade para difundir o ódio contra minorias e grupos vulneráveis, e isso se opõe diretamente a nossos preceitos constitucionais.
Da mesma forma, a intolerância, a exclusão e o individualismo ganham força entre brasileiras e brasileiros, na contramão dos fundamentos de nossa República.
Essas atitudes contrárias ao espírito constitucional têm se refletido nas campanhas eleitorais deste ano. Temas irrelevantes ou mesmo contrários à nossa lei basilar ocupam a arena eleitoral.
A preocupação com o fechamento de igrejas não deveria existir, uma vez que a liberdade religiosa é direito constitucional<a href="#_edn4" name="_ednref4">[4]</a>. Por essa mesma razão, não deveria haver a demonização das religiões não cristãs, em especial as de matrizes africanas.
A fé professada por um candidato tampouco deveria ser tema de discussão eleitoral. A laicidade estatal<a href="#_edn5" name="_ednref5">[5]</a>, também estabelecida na Constituição, tem por objetivo garantir o tratamento equânime do Estado a todas as crenças professadas em território nacional. O chefe de Estado tem por obrigação assegurar essa equidade.
As dúvidas infundadas sobre as urnas eletrônicas igualmente não deveriam ser parte das discussões de candidatos e eleitores. Tal método é utilizado há mais de 25 anos com total segurança e confiabilidade.
Ataques ao Judiciário também em nada contribuem para o processo eleitoral brasileiro. Causam apenas fricções com um Poder da República que vem operando dentro da mais perfeita normalidade.
A repercussão dessas falas em nossa sociedade deve-se em parte à piora de nossa educação. Em 2018 havia 11 milhões de analfabetos no Brasil. Essa cifra subiu para 14 milhões de pessoas em 2022. Some-se a isso o fato de 64% da população se informar por meio de redes sociais – fontes de grandes volumes de desinformação – e chegamos ao atual cenário de degradação institucional, com a confusão de prioridades nas discussões públicas.
Questões maiores deveriam estar em debate nas campanhas eleitorais deste ano. Não só as relacionadas aos problemas já citados aqui, mas também outras vinculadas à dignidade humana.
A diminuição das verbas destinadas à educação é uma delas; a falta de uma redistribuição de renda capaz de amenizar as desigualdades sociais, outra. A discriminação contra pessoas baseada na orientação sexual é mais uma.
Para além do debate eleitoral, a sociedade precisa restituir prestígio aos princípios constitucionais que regem nosso país.
A igualdade entre as pessoas é um desses princípios. Brasileiras e brasileiros não podem ser distribuídos em graus de cidadania. O conceito de cidadãos de bem não pode persistir. Só há cidadãos, pessoas com virtudes e falhas, mas todas merecedoras de um mesmo grau de respeito e proteção.
Nesse sentido, uma pessoa acusada de um crime é inocente até o trânsito em julgado de sua sentença condenatória<a href="#_edn6" name="_ednref6">[6]</a>, independentemente de seu tom de pele, condição socioeconômica, filiação política ou crença religiosa. Não se pode aceitar a condenação antecipada de quem quer que seja.
Além disso, a matéria penal no Brasil precisa ser repensada à luz da legislação vigente. O encarceramento não deveria ser a resposta preferencial do Judiciário a qualquer tipo de crime. O cárcere diminui as possibilidades de ressocialização dos criminosos e isso não aprimora as condições de segurança de nossa sociedade. A superlotação das prisões só tem fortalecido as facções criminosas, sem trazer paz às nossas ruas.
A polícia deve ser igualmente instada a atuar priorizando a preservação de vidas, com o uso estritamente proporcional da violência nos casos absolutamente necessários. A fiscalização das polícias pelo Ministério Público precisa ser mais criteriosa, enérgica e efetiva.
A população brasileira precisa se conscientizar de que a defesa dos direitos humanos não é um instrumento de incentivo à criminalidade. Ela é, sim, proteção para todas as pessoas, contra os abusos do poder público e também de particulares.
Sem o respeito a um conjunto mínimo de direitos comuns a cada pessoa, logo recairemos na barbárie, no cada um por si, na lei do mais forte. Isso será o fim de nossa sociedade e o início de uma era de horrores, como aconteceu na Alemanha nazista.
As decisões dos tribunais que reforçam a prevalência dos direitos humanos devem ser vistas como avanços civilizatórios, e não como impedimentos ao bom funcionamento do país. O Judiciário não é um óbice ao progresso brasileiro, mas, sim, um de seus sustentáculos. Sem justiça, não há evolução real da sociedade, pois o avanço regido pela barbárie é apenas uma forma mais elaborada de retrocesso.
Diante de tantos desafios, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) tem buscado promover e defender os direitos humanos, combatendo práticas discriminatórias, fomentando a execução de políticas públicas e a inserção no ordenamento jurídico de tratados internacionais com status constitucional. Nos últimos anos, foram vários pedidos de informação, elaboração de notas técnicas e notas públicas, envio de representações, na busca por mudanças na trajetória anticonstitucional que a nação atualmente percorre.
A Constituição de 1988 foi o ponto de convergência de diversas tendências sociais e políticas decididas a reconstruir o Brasil, removendo o entulho autoritário e lançando alicerce novo sobre o qual a nação se apoiasse.
Não podemos deixar essa pedra fundamental ser corroída por interpretações errôneas do texto constitucional. Cabe a nós, como sociedade, lutar para restabelecer os princípios de nossa lei maior, reavivando a esperança de construção de um país justo, fraterno, pluralista e sem preconceitos. O Brasil sonhado por nossos constituintes naquele 5 de outubro de 1988.
<hr />
<a href="#_ednref1" name="_edn1">[1]</a> Disponível em <a href="https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/constituicao1988/arquivos/ConstituicaoTextoAtualizado_EC%20125.pdf">https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/constituicao1988/arquivos/ConstituicaoTextoAtualizado_EC%20125.pdf</a>. Acesso em 10/10/2022.
<a href="#_ednref2" name="_edn2">[2]</a> Disponível em <a href="https://www.camara.leg.br/radio/programas/277285-integra-do-discurso-presidente-da-assembleia-nacional-constituinte-dr-ulysses-guimaraes-10-23/">https://www.camara.leg.br/radio/programas/277285-integra-do-discurso-presidente-da-assembleia-nacional-constituinte-dr-ulysses-guimaraes-10-23/</a>. Acesso em 11/10/2022.
<a href="#_ednref3" name="_edn3">[3]</a> Art. 1º, III, da Constituição Federal.
<a href="#_ednref4" name="_edn4">[4]</a> Art. 5º, VI, da Constituição Federal.
<a href="#_ednref5" name="_edn5">[5]</a> Art 19, I, da Constituição Federal.
<a href="#_ednref6" name="_edn6">[6]</a> Art. 5º, LVII, da Constituição Federal.

pessoas em situação de rua

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JOTA

Não podemos deixar essa pedra fundamental ser corroída por interpretações errôneas do texto constitucional

Garantir a dignidade humana a todos é alicerce da Constituição

Situação geral do país após 34 anos da promulgação da constituição denota pouca ou nenhuma dignidade a cidadãos