Opinião & Análise

STF

Ganha, mas não leva: precatórios no STF

Destaques em matéria tributária de 18 e 19 de março

1. Histórico da modulação dos Efeitos no STF e interpretação do art. 27 da Lei 9.868/99 Análise histórica das decisões em que o STF efetuou a modulação dos efeitos demonstra que a principal preocupação da Corte é lidar com o princípio da aparência e da presunção de validade das normas jurídicas, que sempre há de […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.