Alexandre Rodrigues de Sousa
Rafaella Bahia Spach
A promulgação da Emenda Constitucional nº 125 (15/07/22) adicionou a “relevância das questões de direito federal infraconstitucional” como requisito de admissibilidade aos recursos especiais. A ideia por trás desta inovação constitucional não surpreende: há muito, o STJ tem buscado emplacar meios de filtrar os milhares de recursos recebidos e que extrapolam a capacidade de julgamento […]