Opinião & Análise

STF

As fragilidades do sistema penal e as tendências de direito comparado

Sobre a prisão após condenação em segunda instância

O tema da prisão após a condenação em segunda instância retornou ao debate jurídico nacional após as ADCs 43 e 44 terem sido pautadas para apreciação de liminar no STF. O debate não é de interesse apenas do campo jurídico, mas de toda a sociedade e essencial no momento que vivemos. As fragilidades do sistema […]

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