Leonardo Abranches

Como maior economia da América Latina, o Brasil é um ator chave no mercado global de saúde. No centro de seu arcabouço regulatório está a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anvisa">Anvisa</a>), que há mais de duas décadas garante a segurança e a eficácia de produtos essenciais, incluindo medicamentos, vacinas e equipamentos médicos.
No entanto, enfrentando atualmente uma crise crítica em seu quadro de servidores, a Anvisa vê ameaçada sua capacidade de manter altos padrões. Sua reputação como uma autoridade reguladora nacional de referência global, responsável por assegurar a segurança, eficácia e qualidade de produtos de saúde que beneficiam milhões de pacientes no Brasil, está em risco.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias direto da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para grandes empresas do setor. Conheça!</a></h3>
As consequências dessa crise vão além das fronteiras brasileiras, com impactos que podem afetar cadeias globais de suprimentos e a confiança internacional no sistema regulatório do país.
Enfrentar esta crise é essencial para empresas de todos os países que investem no setor de saúde do Brasil e nas cadeias globais de suprimentos. O Brazil-U.S. Business Council da U.S. Chamber of Commerce reconhece o papel fundamental da Anvisa e está preparado para apoiar a agência por meio do diálogo, da promoção da convergência regulatória entre Brasil e EUA e facilitando parcerias público-privadas, com o objetivo de fortalecer sua capacidade e eficácia.
<h3>O pilar de uma rede global de saúde</h3>
A Anvisa não é uma agência reguladora comum. Responsável por <a href="https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2023/anvisa-completa-24-anos-de-defesa-da-saude-publica">supervisionar mais de 20% do PIB brasileiro</a>, a agência regula indústrias que impactam quase todos os aspectos da vida cotidiana — medicamentos, dispositivos médicos, alimentos, cosméticos e muito mais. Suas regulamentações garantem que os produtos lançados no mercado atendam a rigorosos padrões de segurança e eficácia, oferecendo uma linha de defesa essencial para a saúde pública no Brasil.
A importância da Anvisa vai além das fronteiras brasileiras: a agência é uma parceira de confiança da U.S. Food and Drug Administration (USFDA) e uma líder em alinhamento regulatório não só nas Américas, mas em âmbito global. Essa liderança, aliada à parceria com a USFDA, tem permitido aprovações de produtos mais rápidas, eficazes e eficientes no Brasil, fortalecendo tanto a cadeia de suprimentos de saúde brasileira quanto a global.
No entanto, a Anvisa enfrenta um desafio urgente. Até o final de 2024, cerca de 500 funcionários da agência — quase 25% de sua força de trabalho atual — deverão se aposentar, enquanto apenas 50 novas contratações foram autorizadas. Para uma organização que já opera com níveis de quadro de servidores abaixo do ideal, essa redução deverá gerar gargalos em áreas críticas, como aprovação de produtos, inspeções e controle de fronteiras.
Com um total de 1.604 servidores públicos e 400 funcionários de apoio, mas com uma necessidade de pelo menos 1.250 profissionais adicionais, a capacidade da Anvisa de cumprir sua missão está em risco. Essa situação afeta, em primeiro lugar, os pacientes e o sistema de saúde brasileiro, mas também o complexo industrial da saúde e a cadeia global de suprimentos de produtos de saúde, que dependem de processos regulatórios eficazes e ágeis para manter sua competitividade.
Sistemas regulatórios eficientes são essenciais não apenas para garantir o acesso a produtos, mas também para fortalecer o Brasil como um destino atrativo para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e produção. A eficácia da Anvisa influencia diretamente a capacidade do Brasil de expandir setores como biotecnologia, farmacêutica e tecnologia médica. Atrasos na aprovação regulatória podem frear a inovação, impactar a criação de empregos, atrasar o acesso a produtos que salvam vidas e comprometer as ambições de crescimento econômico mais amplas do país.
<h3>Os riscos para o desempenho do Brasil nas cadeias globais competitivas de produtos de saúde</h3>
A eficácia e a eficiência da Anvisa são pilares fundamentais para um complexo industrial de saúde brasileiro competitivo, que atende tanto aos pacientes quanto à base de fabricação de produtos de saúde que opera no país e com o país. O Brasil também é um parceiro comercial estratégico dos EUA no setor de saúde, com bilhões de dólares em produtos médicos trocados anualmente.
A capacidade produtiva do Brasil oferece resiliência frente a interrupções nas cadeias globais de suprimentos. No entanto, para que esse potencial seja plenamente alcançado, a Anvisa precisa estar preparada para lidar com a crescente demanda por supervisão regulatória.
Se a agência falhar, gargalos poderão surgir, resultando em atrasos no fornecimento de produtos essenciais, como medicamentos que salvam vidas e dispositivos médicos. As consequências disso se estenderiam além do Brasil, causando escassez em regiões como América Latina, África, Sudeste Asiático, EUA e Europa.
<h3>Transformando a crise em oportunidade: fortalecimento da cooperação regulatória Brasil-EUA</h3>
Embora os atuais desafios enfrentados pela Anvisa sejam graves, eles oferecem uma oportunidade única para aprofundar a cooperação regulatória entre Brasil e EUA. Ao longo dos anos, a Anvisa e a USFDA construíram uma base sólida de colaboração, compartilhando melhores práticas e alinhando-se em questões regulatórias essenciais.
Expandir essa cooperação pode ajudar a Anvisa a lidar com sua crise de quadro de funcionários enquanto estabelece as bases para melhorias de longo prazo na eficiência regulatória.
Uma área promissora é o aproveitamento de estruturas existentes, como o <a href="https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/protocolo-atec-relacionado-a-regras-comerciais-e-de-transparencia">Acordo de Comércio e Cooperação Econômica (ATEC)</a> entre Brasil e EUA. Ao expandir esse acordo para incluir disposições mais específicas sobre a regulação de produtos de saúde, ambos os países poderiam se beneficiar de processos mais ágeis e eficientes para aprovação regulatória e fluxo de produtos. A cooperação técnica entre a Anvisa e a USFDA, incluindo programas de intercâmbio de funcionários e treinamentos, também poderia ajudar a suprir a lacuna de competências que surgirá inevitavelmente com a aposentadoria de funcionários já experientes em suas áreas.
<h3>Recomendações para garantir o futuro da Anvisa</h3>
Para auxiliar a Anvisa a atender às demandas atuais e futuras, sugerimos as seguintes ações principais:
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<li>Autorização imediata para novas contratações: O governo brasileiro deve, com urgência, autorizar a contratação de pelo menos 600 novos profissionais para a Anvisa, garantindo a continuidade de uma regulação eficaz e evitando gargalos no setor de saúde.</li>
<li>Aceleração dos esforços de modernização: A Anvisa deve priorizar a modernização de seus sistemas de TI e a implementação de ferramentas de inteligência artificial para agilizar os processos regulatórios, melhorar a eficiência e reduzir a carga de trabalho sobre a equipe atual.</li>
<li>Fortalecimento da cooperação técnica Brasil-EUA: O governo brasileiro deve intensificar o intercâmbio de informações e a cooperação técnica entre a Anvisa e a USFDA, incluindo a análise da coordenação entre a USFDA e o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (USCBP), visando a troca de conhecimento nas operações de importação e exportação de produtos de saúde.</li>
<li>Reformas legislativas para alinhar o quadro de funcionários ao escopo regulatório: O Congresso brasileiro deve revisar a legislação atual para dimensionar a força de trabalho da Anvisa de acordo com suas crescentes responsabilidades, permitindo à agência gerenciar melhor o crescente setor de saúde no Brasil.</li>
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<h3>Uma abordagem voltada para o futuro</h3>
Embora <a href="https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202408/governo-fecha-acordo-com-servidores-das-agencias-reguladoras#:~:text=Governo%20fecha%20acordo%20com%20servidores%20das%20ag%C3%AAncias%20reguladoras,-Negocia%C3%A7%C3%A3o%20foi%20liderada&amp;text=O%20acordo%20assinado%20prev%C3%AA%20reestrutura%C3%A7%C3%A3o,segunda%20em%20abril%20de%202026.">o governo brasileiro tenha recentemente concluído negociações com agências reguladoras</a>, abordando questões importantes como ajustes salariais e medidas para preencher cargos vagos, isso não resolve a iminente crise de pessoal na Anvisa. Esse problema está diretamente ligado à legislação que rege a agência e ao número de funcionários previsto nela.
A Anvisa tem uma longa trajetória de adaptação a desafios e busca por soluções inovadoras, mas este é o momento de consolidar seu financiamento operacional e sua estrutura para liderar com excelência frente às realidades modernas da saúde global. Para empresas brasileiras e norte-americanas, uma Anvisa bem equipada significa um ambiente regulatório mais previsível, eficaz e confiável.
Isso se traduz em acesso mais rápido dos pacientes a novos produtos, aprovações ágeis, cadeias de suprimentos mais confiáveis, relações comerciais mais fluídas, uma Anvisa mais credível no cenário global, além do acesso contínuo a um dos mercados mais importantes da América Latina.
Juntos, Brasil e Estados Unidos podem transformar este desafio em uma oportunidade para aprofundar a cooperação e fortalecer os resultados na área da saúde. A U.S. Chamber of Commerce e o Brazil-U.S. Business Council estão comprometidos em trabalhar com ambos os governos para apoiar a Anvisa na superação desses desafios e no fortalecimento de um sistema de saúde resiliente.

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JOTA

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