Opinião & Análise

novo CPC

Formação dos precedentes em casos repetitivos

Não é aceitável que a formação dos precedentes vinculantes seja composta de atos praticados a portas fechadas

ponto eletrônico precedentes
Crédito: CNJ/Flickr

No primeiro artigo [1] publicado aqui, no Jota, em 10/06/2019, abordei a possibilidade de que o primeiro grau de jurisdição tenha maior participação na coletivização das demandas de natureza repetitiva. No artigo de hoje, sigo tratando dos precedentes, agora refletindo sobre sua formação. O Código Processual Civil vigente (“CPC/15”) disciplinou os efeitos dos acórdãos proferidos […]

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