Luiz Alvares Rezende de Souza

As mudanças propostas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para a resolução que altera as diretrizes curriculares da formação de professores para disciplinar a Educação a Distância (EaD) nas licenciaturas e na Pedagogia foi estabelecida sob a aparência de um ajuste técnico, mas esta discussão reabre uma das tensões mais antigas da política educacional brasileira: o conflito entre qualidade e acesso.
O ponto de partida é consensual: para melhorar a educação básica, é preciso melhorar a formação de quem ensina. O desacordo começa no "como", num país que remunera mal seus professores, atrai poucos jovens vocacionados e convive com projeções, discutíveis no método, mas convergentes na direção, de escassez de centenas de milhares de docentes nas próximas décadas.
O debate, então, se polariza entre dois caminhos: preservar uma formação inclusiva, que usa a capilaridade da EaD para alcançar quem o presencial não alcança, ou apostar em um modelo mais exigente, mais caro e mais lento, cuja eficácia, numa realidade tão heterogênea quanto a brasileira, ainda não dispõe de evidências?
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O argumento da qualidade precisa ser levado muito a sério. A diplomação frágil não é inclusão: entrega um certificado a quem não tem alternativas, seja por custo, por distância, ou por necessidade de trabalhar, e devolve à escola um professor mal preparado, perpetuando o ciclo que se pretendia romper.
Por outro lado, elevar a base da docência tem retorno econômico documentado: Eric Hanushek, um economista da Educação de Stanford, demonstra há décadas que a qualidade do professor é o fator escolar mais decisivo para o aprendizado, e que ganhos cognitivos se convertem em crescimento de longo prazo. Nenhuma política séria pode abrir mão desse objetivo.
Mas o argumento do acesso é igualmente real. O estudante típico de licenciatura é mais velho, trabalha, tem renda menor e vive longe dos campi tradicionais; não por acaso, 68,5% das matrículas de licenciatura já estão na EaD, segundo o Censo da Educação Superior de 2024. Em centenas de municípios, o polo de apoio presencial é a única porta de entrada para o ensino superior.
Restringir essa porta sem melhorar o processo formativo produz escassez; ampliar a entrada sem qualificar o processo produz frustração. O desafio é conciliar as duas pontas: uma base ampla de pessoas interessadas em ser professor e uma formação capaz de transformá-las em educadores.
Essa tensão é, no fundo, a velha encruzilhada brasileira. No curto prazo, a conjuntura explica boa parte dos resultados; no longo prazo, pesam as escolhas institucionais: educação, produtividade, infraestrutura, regulação, segurança jurídica. As economias que deram saltos de produtividade nas últimas décadas, sobretudo na Ásia, construíram convergência em torno de evidências e sustentaram o rumo por gerações – o Brasil, com frequência, adia decisões estruturais justamente por não construí-la.
O paradoxo é que poucos países coletam tantos dados educacionais como nós – Censo, Saeb, Enade e, agora, a Prova Nacional Docente (PND) –, mas poucos os aproveitam tão mal. A publicação de resultados atrasa; o receio de infringir a LGPD trava microdados que permitiriam análises e cruzamentos mais refinados; a leitura é capturada por lentes ideológicas, de um lado e de outro. Um país que tem ciência, mercado consumidor, população e talento, e que poderia ser um caso único de convergência na América Latina, mantém sua principal política de longo prazo refém de convicções, não de evidências.
É nesse vácuo que mora o risco maior da consulta em curso: o erro de diagnóstico. Os primeiros resultados agregados da PND, divulgados em 20 de maio deste ano, mostraram 65% de proficiência geral (62,8% na Pedagogia), números logo convertidos em libelo contra a EaD. Mas alunos presenciais e a distância possuem perfis distintos: os primeiros são, em média, mais jovens, trabalham menos horas, têm maior nível socioeconômico e trajetórias escolares menos acidentadas.
Comparar os dois grupos sem ajustar por essas diferenças é atribuir à modalidade o que pertence à desigualdade: o clássico viés de seleção. A própria prova alerta contra leituras apressadas: a proficiência variou de 80,2% em ciências humanas a 45,9% em matemática, amplitude muito maior do que qualquer diferença entre modalidades e sinal de que outros fatores pesam mais.
Nada disso significa que tudo vá bem na EaD: a desistência acumulada é maior, a heterogeneidade entre instituições é enorme e há cursos que precisam ser fechados. Significa que regular pela média errada pune, junto, o que funciona e o que não funciona, sem melhorar nem um nem outro.
Há, ainda, o problema do tempo regulatório. Em maio de 2025, o Ministério da Educação instituiu o novo marco da EaD: a mudança mais profunda do setor de ensino superior em duas décadas. Licenciaturas integralmente a distância foram vedadas; criou-se a modalidade semipresencial, com exigências de presencialidade, avaliações presenciais, tutoria e infraestrutura de polos.
As instituições ainda cumprem prazos de adaptação; a primeira turma formada sob as novas regras só chegará às escolas no fim da década. Os concluintes avaliados pela PND em 2025 ingressaram e estudaram sob regras que já não existem.
Propor agora – poucas semanas após a divulgação de resultados e antes da possibilidade de análise de recortes mais aprofundados indisponíveis nos microdados públicos – uma nova camada de restrições, como o mínimo de 20% da carga horária teórica em atividades síncronas, é regular o futuro olhando para uma fotografia de um passado que não existe mais: abre-se mão de conhecer o efeito da própria política antes de substituí-la.
O que esperamos com isso? Tornar autorrealizável a profecia do apagão docente, fechando portas de entrada justamente quando a carreira menos atrai candidatos? Ou, no extremo oposto, sinalizar que qualquer recuo devolveria o país à expansão exponencial sem lastro de qualidade, um cenário que ninguém defende e que as novas regras já tornaram improvável? Nenhum dos extremos serve ao aluno da escola pública, destinatário final desta discussão.
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O caminho do meio existe e é menos glamouroso que as soluções definitivas. Exige que o Inep publique, com celeridade e transparência metodológica, os dados já gerados em 2025 (microdados da PND e do Enade das Licenciaturas, indicadores por curso e modalidade); que os efeitos do novo marco sejam avaliados com desenho sério, ajustando por perfil do aluno e acompanhando coortes ao longo do tempo; que novas mudanças sejam condicionadas a essas evidências e que se preserve estabilidade regulatória mínima, porque instituições e estudantes planejam em ciclos de quatro a cinco anos, não de quatro a cinco meses.
Formar os professores de que o Brasil precisa para dar o salto de qualidade das próximas gerações é tarefa para décadas de consistência, não para janelas de oportunidade política. Decisões apressadas hoje cobram seu preço por décadas com mais uma geração de alunos à espera. Entre formar mais e formar melhor, a resposta madura não é escolher um lado: é medir antes de mudar novamente sem avaliar resultados.

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JOTA

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