Rodrigo Sauaia

Ronaldo Koloszuk

É inegável o papel determinante da fonte solar para o desenvolvimento sustentável do Brasil. O crescimento do uso da tecnologia fotovoltaica na geração própria e nas grandes usinas centralizadas tem colocado o país em uma posição de destaque na geopolítica da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/transicao-energetica">transição energética</a> global. Somente em 2023, o país subiu duas posições no ranking global de capacidade instalada da tecnologia fotovoltaica, chegando à 6ª colocação, segundo balanço da Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena), com o apoio da Absolar. 
Em abril de 2024, a fonte solar ultrapassou a marca histórica de 41 gigawatts de potência instalada em operação no Brasil. Com isso, no acumulado desde 2012, o setor solar foi responsável por mais de R$ 195 bilhões em novos investimentos, que geraram mais de 1,2 milhão de empregos verdes no país. Atualmente, a fonte fotovoltaica representa 17,4% da potência instalada da matriz elétrica brasileira, sendo a segunda maior logo após as hidrelétricas.
No entanto, a continuidade desta evolução positiva encontra-se em sério risco, justamente quando o governo federal estabelece as agendas de desenvolvimento da economia verde e de aceleração da transição energética como bandeiras estratégicas do Brasil.
A publicação da <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-573-de-22-de-marco-de-2024-549878219">Resolução GECEX 573/2024</a>, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/MDIC">MDIC</a>), no final de março, revogou mais 27 ex-tarifários utilizados para a importação de inversores. O que, juntamente com outros 175 ex-tarifários de inversores já anteriormente revogados pelas Resoluções GECEX 500/2023, 535/2023 e 566/2024, coloca em risco investimentos de R$ 29,5 bilhões em novos projetos fotovoltaicos no Brasil.
Adicionalmente, as Resoluções GECEX 500/2023, 541/2023 e 544/2023 revogaram 433 ex-tarifários de módulos fotovoltaicos (painéis solares), dentre eles 74 efetivamente em uso pelo setor, prejudicando principalmente investimentos e o financiamento de grandes usinas solares.
A revogação de ex-tarifários em uso pelo setor pode levar a potenciais quedas de investimentos, tanto já previstos quanto futuros, com fuga de capital, cancelamento de projetos já contratados e em execução e a consequente perda de empregos verdes e renda para os trabalhadores do setor, além de risco de aumento no preço da energia solar para os consumidores e a população brasileira.
Em mapeamento junto aos associados, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) identificou pelo menos 281 projetos a serem executados que estão em risco de serem cancelados ou perdidos, por conta destas revogações de ex-tarifários. Somados, eles representam mais de 25 GW e mais de R$ 97 bilhões em investimentos até 2026.
No caso de projetos solares de maior porte que tiveram ex-tarifários revogados, o risco está atrelado ao fato de que grande parte do financiamento desses projetos já contava com linhas de crédito aprovadas pelos bancos operadores dos Fundos Constitucionais. A manutenção destes financiamentos é imprescindível para a viabilização destes projetos solares, mas a revogação dos ex-tarifários deixou os bancos inseguros para avançar com os financiamentos, por estarem vinculados a metodologias que envolvem a consulta à lista de ex-tarifários vigentes.
A recente revogação de ex-tarifários de inversores fotovoltaicos, outro importante equipamento das usinas solares, pela Resolução GECEX 573/2024, deu continuidade às revogações anteriores feitas pelas Resoluções GECEX 500/2023, 535/2023 e 566/2024, aumentando a percepção de ameaça aos projetos fotovoltaicos. Cinco dos ex-tarifários revogados por estas Resoluções estão contidos na lista prioritária de 91 ex-tarifários de inversores fotovoltaicos efetivamente em uso no setor solar, segundo levantamento junto aos associados da Absolar.
Com isso, o montante de projetos no país potencialmente impactados pela revogação de ex-tarifários de inversores fotovoltaicos soma 6,5 GW, que podem acarretar na perda de cerca de 181,2 mil empregos verdes, caso estes projetos solares sejam prejudicados e não saiam do papel.
Na prática, os ex-tarifários de inversores revogados recentemente pelo governo federal já afetaram mais de 1,3 GW, correspondendo a 37,8 mil empregos verdes e R$ 6,2 bilhões em investimentos em risco.
Para superar estes desafios, a Absolar propõe a estruturação de um plano bem delineado e efetivo para equipamentos fotovoltaicos, considerando um período de transição mínimo de 24 meses para os ex-tarifários efetivamente em uso pelo setor, mapeados pela entidade com o apoio dos associados. O objetivo desta recomendação é evitar a inviabilização de projetos já em andamento no país, assegurando a manutenção da segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade tributária ao setor.
Em novembro de 2023, a Absolar protocolou dois pleitos de desabastecimento junto ao governo federal e ao Mercosul, via Câmara de Comércio Exterior (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Camex">Camex</a>), com o intuito de proteger o setor fotovoltaico brasileiro contra riscos de aumento de impostos sobre módulos fotovoltaicos importados, com a ameaça da derrubada de ex-tarifários vigentes e em uso no mercado.
Os pleitos contemplam a solicitação de cotas de isenção de imposto de importação para módulos fotovoltaicos bifaciais e monofaciais. A entidade e o próprio setor esperam celeridade na aprovação dos pleitos e defendem que o processo seja concluído ainda no primeiro semestre de 2024. 
A continuidade da evolução da fonte solar não deve ser ameaçada, especialmente quando o Brasil e o mundo trabalham para construir metas mais ambiciosas para acelerar a descarbonização de suas economias. O Brasil, detentor de um dos melhores recursos solares do planeta, possui imenso potencial para liderar esse processo e não pode ter retrocessos nesta área, justamente para não ficar para trás.

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JOTA

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