Quando o imperador romano Caio Júlio César Augusto Germânico “não ia com a cara de algum homem rico, acusava-o de traição e condenava-o à morte ou ao fisco.”[1] É que tampouco os produtores rurais pessoas físicas quanto o Superior Tribunal de Justiça, os primeiros requerendo e o segundo autorizando (ainda que em decisão não pacificada), […]
Recuperação judicial
Foi o produtor rural pessoa física lançado ‘às garras’ do Fisco?
A preocupação para a alteração da natureza jurídica do produtor rural com o aceite para ingresso com a Recuperação Judicial
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