Opinião & Análise

Direito Tributário

Fisco paulista pode desincentivar venture capital

Incide ITCMD em integralizações de capital?

créditos presumidos de ICMS não compõem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Crédito: Freepik

No fim de 2020, a Fazenda do estado de São Paulo entendeu, por meio da Resposta à Consulta Tributária 22.070/2020, que operações de integralização de capital social praticadas sob certas circunstâncias podem sofrer incidência de ITCMD. Da descrição do caso disponibilizada na Resposta à Consulta, depreende-se que a consulente era holding de participações societárias, cujos […]

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