João Emmanuel Cordeiro Lima

Em um mundo cada vez mais globalizado, o fluxo de mercadorias para os mais diversos lugares vem se intensificando de forma exponencial.  O Brasil, evidentemente, não fica de fora dessa realidade, tendo registrado relevante crescimento do comércio exterior nas últimas décadas. Tamanha é a importância das trocas internacionais para o País que seu fomento é tido pelo atual governo como uma das principais medidas para superação da crise econômica<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
Um dos efeitos colaterais da intensificação do comércio exterior é o aumento do número de cargas apreendidas ou abandonadas nos portos e aeroportos nacionais. Segundo reportagem publicada pelo jornal Estado de São Paulo, em 2010, o número de contêineres abandonados em portos brasileiros chegou a 5 mil<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>. O Correio Popular também relatou problema semelhante no modal aéreo.  Segundo o jornal, em 2012, 70% do terminal de cargas do aeroporto de Viracopos era tomado com cargas nessas condições<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
Diante dessa realidade, os órgãos governamentais responsáveis pela verificação da regularidade dessas mercadorias vêm também aperfeiçoando e intensificando o seu trabalho. Exemplo disso são operações conjuntas atualmente desenvolvidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Receita Federal do Brasil e concessionárias de alguns aeroportos para viabilizar a destinação ambientalmente adequada dessas cargas<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
Um dos focos dessas operações são os produtos perigosos, tendo em vista os riscos que oferecem para o meio ambiente e para a saúde humana. O IBAMA tem observado que muitos desses produtos são abandonados<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> nos portos e aeroportos, o que, na visão do órgão<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>, pode configurar infração administrativa e até mesmo o crime ambiental. Em virtude disso, vem buscado identificar os destinatários dessas cargas para viabilizar sua adequada destinação e, se for o caso, responsabilizar os infratores<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>.
Caso os órgãos fiscalizadores considerem que o abandono de produtos perigosos ficou caracterizado em determinada situação, estará configurada a infração administrativa prevista no art. 64 do Decreto Federal 6.514/2008. Nesse caso, a multa aplicável ao infrator pode ser de R$500,00 a R$2.000.000,00, sem prejuízo de outras sanções.  Além disso, a conduta poderá configurar o crime ambiental previsto no art. 56 da Lei de Crimes Ambientais, que prevê pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Neste caso, podem ser responsabilizadas tanto as pessoas físicas envolvidas como a pessoa jurídica, desde que preenchidos os requisitos leais exigíveis para tanto.
Diante desse cenário, é recomendável que as empresas tenham especial atenção para os produtos perigosos importados via aeroportos e portos, inclusive eventuais amostras enviadas por fornecedores. Na prática, o que se tem observado é que muitos dos materiais que se encontram nesses locais - e são classificados como abandonados pela legislação fiscal - sequer são de conhecimento dos destinatários, daí a importância de se olhar o tema com mais atenção.
Várias medidas podem ser adotadas pelas empresas para mitigar os riscos de ocorrência de eventos que possam resultar em sua responsabilização e estejam relacionados à importação e abandono de produtos em terminais portuários ou aeroportuários. Dentre essas, podemos destacar as seguintes:
<ul>
<li>identificação dos produtos perigosos envolvidos em atividades de importação ou exportação;</li>
<li>formalização de políticas internas específicas para o tratamento do tema;</li>
<li>treinamento de pessoal para o cumprimento de normas relacionadas à importação e exportação de produtos perigosos;</li>
<li>garantia de rastreabilidade das cargas destinadas à empresa, inclusive simples amostras;</li>
<li>verificação periódica das cargas existentes nos terminais utilizados com maior frequência pela empresa; e</li>
<li>atendimento adequado da fiscalização, inclusive para prestar esclarecimentos quando a carga não pertencer ao destinatário.</li>
</ul>
Evidentemente, o simples fato de uma carga com produtos perigosos ser enviada para uma empresa no Brasil e permanecer em portos e aeroportos não configura a prática de infração administrativa ou crime por esta. A sua responsabilização dependerá da presença de uma série de outros requisitos, tais como a comprovação da omissão, a culpabilidade e a efetiva ocorrência de abandono nos termos da legislação ambiental. De todo modo, é recomendável que o tema seja olhado com atenção para evitar que descuidos procedimentais aparentemente irrelevantes possam trazer consequências sérias.
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a>              Política de comércio exterior é prioridade do governo, diz ministro. Disponível em: <a href="http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2017/01/politica-de-comercio-exterior-e-prioridade-do-governo-diz-ministro">http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2017/01/politica-de-comercio-exterior-e-prioridade-do-governo-diz-ministro</a>. Acesso em 24 jul. 2017.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a>                      <a href="http://www.ibama.gov.br/noticias/66-2015/447-ibama-atua-em-varias-frentes-em-viracopos">5 mil contêineres bloqueiam portos. Disponível em: </a> <a href="http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,5-mil-conteineres-bloqueiam-portos-imp-,605464">http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,5-mil-conteineres-bloqueiam-portos-imp-,605464</a>. Acesso em 24 jul. 2017.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a>              Cargas perdidas lotam Viracopos. Disponível em: <a href="http://correio.rac.com.br/_conteudo/2012/11/capa/campinas_e_rmc/8984-cargas-perdidas-lotam-viracopos.html">http://correio.rac.com.br/_conteudo/2012/11/capa/campinas_e_rmc/8984-cargas-perdidas-lotam-viracopos.html</a>. Acesso em 24 jul. 2017.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a>                      <a href="http://www.ibama.gov.br/noticias/66-2015/447-ibama-atua-em-varias-frentes-em-viracopos">Ibama atua em várias frentes em Viracopos </a>. Disponível em: <a href="http://www.ibama.gov.br/noticias/66-2015/447-ibama-atua-em-varias-frentes-em-viracopos">http://www.ibama.gov.br/noticias/66-2015/447-ibama-atua-em-varias-frentes-em-viracopos</a>. Acesso em 24 jul. 2017.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a>              O conceito fiscal de cargas abandonadas está previsto no art. 642 do Decreto 6.759/2009.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a>              Apresentação do IBAMA disponível em: <a href="http://www.abcv.org.br/downloads/Apresentação%20IBAMA%202015_05.pdf">http://www.abcv.org.br/downloads/Apresenta%C3%A7%C3%A3o%20IBAMA%202015_05.pdf</a>. Acesso em 24 de jul. 2017.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a>              Um resumo sobre a atividade desenvolvida pelo IBAMA no aeroporto de Viracopos pode ser visto em artigo publicado pela equipe de fiscalização do órgão com o título Destinação de cargas abandonadas e em processo de perdimento no Aeroporto de Internacional de Viracopos – aplicação da legislação ambiental pelo Ibama. O material está disponível em <a href="https://www.amigosdanatureza.org.br/publicacoes/index.php/forum_ambiental/article/view/1479">https://www.amigosdanatureza.org.br/publicacoes/index.php/forum_ambiental/article/view/1479</a> e é de autoria de Luis Antonio Gonçalves de Lima, Eloi Norberto Venturini Junior e Marcos José de Oliveira

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JOTA

Prática em portos e aeroportos pode resultar na punição de empresas pelo IBAMA

Fiscalização de produtos perigosos abandonados

Prática em portos e aeroportos pode resultar na punição de empresas pelo IBAMA