Opinião & Análise

Setor financeiro

Fintechs e arbitragem

Qual a relação entre o futuro do dinheiro e a litigância do futuro?

Nokia recuperação oi execução fiscal
Crédito Pixabay

Nascidas na esteira da crise de 2008, fruto de um novo casamento entre serviços de finanças e tecnologia da informação, as fintechs vêm cada vez mais ganhando protagonismo no cenário mundial. Chamadas inclusive de “bancos do futuro”, essas empresas revolucionaram a forma como serviços financeiros são entregues, rompendo a antiga relação imobiliária que os bancos tradicionais mantinham, com agências físicas espalhadas pelas cidades, e substituindo-as pelo banco no celular, “mobile”.

Assim, por meio de uma plataforma portátil, intuitiva e pouco burocrática, fintechs ganham cada vez mais relevância, democratizando o acesso a serviços antes restritos a classes clientes dos tradicionais bancos.

Um levantamento do FintechLab[1] demonstra tal protagonismo crescente especialmente dentro do Brasil: em pouco mais de dois anos o número de fintechs cresceu de 244 para 604 no país, de fevereiro de 2017 a junho de 2019, quando foi feito o último levantamento.

A atuação de destaque, porém, vai além dos números: no relatório da KPMG 2018 Fintech100[2], NuBank e GuiaBolso aparecem na lista das mais disruptivas do mundo. Oferecendo aplicativo user-friendly que controla o próprio cartão de crédito da empresa com canais completamente digitalizados e sem taxas, NuBank é referência no cenário internacional. GuiaBolso, por sua vez, é pioneira no setor, criando o primeiro mercado de créditos do país com aprovação online de empréstimos em tempo real.

Como se pode perceber, todo esse fenômeno de forte ascensão é recente e cresce de maneira indissociável das novidades tecnológicas. Todavia, tais inovações não podem se limitar somente aos meios de contratação de serviços, devendo também se estender a plataformas de solução dos litígios deles insurgentes. [

A defesa aqui nada mais é do que a busca pela eficiência e celeridade, procurando analisar a via de resolução de disputas mais congruente para cada conflito, a fim de atingir a decisão mais satisfatória para as partes. O raciocínio jurídico é o cuidado com a similitude; isto é, em que medida o meio usado é adequado na resolução de determinado conflito.

É compreendendo esse raciocínio que se entende o porquê ganhou espaço não só a arbitragem em sua forma tradicional, mas também, no contexto que aqui propomos, a essencialidade da arbitragem mobile. Frente temas recentes e atrelados à revolução das fintechs, como o uso de blockchain com tokenização de ativos em contratos de empréstimo (smart contracts), o sistema judiciário ou mesmo as tradicionais plataformas de mediação e arbitragem, com uma arquitetura desenhada em tempo anterior à sociedade informacional, deixam de ser as vias mais adequadas. Abre-se espaço, pois, para novos procedimentos mais congruentes com essa realidade, dentre eles, a arbitragem mobile.

Nesse novo tipo de arbitragem, o procedimento arbitral continua sendo idêntico, porém em um novo enquadramento: dentro de uma plataforma digital mobile. Nesse meio de resolução de conflitos é possível às partes modular o procedimento a depender das características do próprio modelo, dinâmica, plataforma e meio da contratação do objeto de direito material que no procedimento se discute.

Assim, da mesma forma que as fintechs, a arbitragem mobile dá um passo adiante e readequa o canal de interação de acordo com sociedade contemporânea, em que relações sociais são por meio de plataformas online.

Além disso, a arbitragem como um todo possui um caráter universal e transterritorial, o que condiz com a dissolução das fronteiras na atualidade, em que empresas e sujeitos de diferentes ordenamentos jurídicos procuram o meio arbitral para que possa haver uma facilitação comunicativa para resolução de conflitos.

De fato, esse universalismo é evidente: há um reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras pela Convenção de Nova Iorque Para Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras em qualquer país signatário da convenção (159 países atualmente), sendo o processo executório em conformidade com as regras procedimentais de cada território.

Tal procura da via mais adequada e eficiente para a resolução de seus conflitos já é realidade em Microsoft, Amazon, Apple e outras gigantes que lidam com tecnologias da informação, as quais cada vez mais vêm se apropriando da arbitragem para a resolução de seus conflitos[3].

Não pode ser diferente tal movimento para fintechs; AngelList, Fundersclub, Circleup e outras incluem até mesmo em seus contratos de adesão provisões para resolução de disputas por meio de arbitragem. A justiça americana, inclusive, posiciona-se a favor [4] de alguns casos sobre cláusula compromisso em contrato de adesão. Tal solução também se viabiliza no Brasil mediante adesão específica[5].

Dessa forma, frente ao boom das fintechs, que subverteram o mercado financeiro e a lógica de prestação de serviços, vem prevalecendo para a resolução de litígios a escolha pela via arbitral, especialmente em plataformas tão tecnológicas quanto, sendo clara essa preferência pelas empresas do setor.

Os entraves legislativos que elegiam o poder judiciário como único meio possível têm apenas sabor histórico, e o raciocínio pela busca da eficiência e congruência dos meios para cada conflito é hoje soberano.

Assim, quase que em um consenso tácito, a arbitragem vem sendo adotada como melhor via para essas empresas. Não diferente será em breve a tácita congruência de que conflitos em contratação “mobile” devem ser solucionados também em plataformas “mobile” de resolução de disputas.

 


[1] Tal levantamento pode ser encontrado em: <https://fintechlab.com.br/index.php/category/categorias/conectividade/>. Acesso em: 22 de agosto de 2020.

[2] Dados da KPMG 2018 Fintech 100 em: <https://h2.vc/wp-content/uploads/2018/11/Fintech100-2018-Report_Final_22-11-18sm.pdf>. Acesso em: 22 de agosto de 2020.

[3] SZALAI, Imre Stephen. The prevalence of consumer arbitration agreements by America’s Top Companies. UC Davis Law Review Online. vol. 52. feb 2019. Disponível em: <https://lawreview.law.ucdavis.edu/online/vol52/52-online-Szalai.pdf>. Acesso em: 22 de agosto de 2020.

[4] NGUYEN, Huu. HALBERG, Brian. BEAN, Peter M. The future of dispute resolution for crowdfunding websites. Fintech Law Report. Thomson Reuters May/Jun vol. 18. issue 3. Disponível em: <https://www.squirepattonboggs.com/-/media/files/insights/publications/2015/06/the-future-of-dispute-resolution-for-crowdfunding-websites/fintech183aanguyen.pdf>. Acesso em: 22 de agosto de 2020.

[5] No Brasil, a adoção compulsória de arbitragem por meio de cláusulas contratuais é sempre nula de pleno direito nesses contratos. Entretanto, nada impede que, posteriormente, diante de eventual litígio, havendo consenso entre as partes, seja instaurado o procedimento arbitral.


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