Mariana Saragoça

Miriam Signor

Julia Barker

Rafael Helou Bresciani

A promulgação da Lei nº 14.026/2020, que instituiu o Novo Marco do Saneamento no Brasil, consubstancia elogiável avanço ao viabilizar a abertura do setor ao mercado, com a possibilidade de entrada de agentes privados com capacidade de alavancagem e investimentos para a adequada prestação dos serviços, associados à desoneração de entes públicos, muitas vezes já sobrecarregados com despesas públicas e poucas possibilidades de prestar o serviço a contento.
Para superar o déficit nacional em saneamento, estima-se que até 2033 serão necessários R$ 753 bilhões em investimentos em água e esgoto<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. Entre 2007 a 2019, foram investidos em média R$ 13 bilhões por ano, havendo a necessidade de mais do que dobrarmos os investimentos realizados nos últimos anos para que seja possível universalizar os serviços até 2033. Depreende-se que a conjuntura atual é alarmante, com cumprimento de somente 51% da meta estabelecida pelo PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento Básico).
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Atualmente, os investimentos são geograficamente concentrados e pouco alavancados. Uma das principais problemáticas está na concentração de investimentos em regiões com menor participação no déficit de atendimento.
Isto é, enquanto as regiões Norte e Nordeste possuem percentuais de atendimento abaixo da média combinadas ao subinvestimento no setor (serviços prestados majoritariamente pelas CESBs), as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, possuem menor participação no déficit de atendimento ao passo que apresentam investimento em ritmo próximo ao necessário para alcançar a universalização – fator que pode aumentar as desigualdades já acentuadas.
A capacidade de geração de caixa, obtenção de recursos onerosos e de realização de desembolsos direcionados aos investimentos está diretamente relacionada à qualidade dos projetos e da prestação dos serviços.
Percebe-se, portanto, que as empresas que realizam investimentos são aquelas capazes de gerar receitas próprias e de acessar os mercados de crédito e de capital, sendo imperioso diversificar as fontes de funding vis-à-vis seus usos possíveis, considerando as características dos agentes atuantes no setor e a modelagem específica de cada projeto.
Em regra, o setor é pouco alavancado se examinado os longos prazos envolvidos, o alto déficit de atendimento e a capacidade de geração de receitas. Historicamente, os investimentos têm sido financiados por bancos públicos, notadamente a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em especial por serem recursos conciliáveis ao payback e às altas externalidades do setor<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
Resumidamente, os recursos de financiamento utilizados hoje no setor decorrem majoritariamente: (i) dos bancos públicos (e.g. BNDES, BNB e CAIXA); (ii) emissão de debêntures; (iii) entidades multilaterais; e (iv) ferramentas de crédito privado (e.g. FIDCs, bancos privados etc.), algumas das quais abordaremos a seguir.
<blockquote class="jota-article__eye">De toda sorte, é preciso elevar e desconcentrar os investimentos no setor, aumentando a participação de recursos onerosos e capital de terceiros no financiamento dos novos projetos.</blockquote>
Não obstante as latentes necessidades do setor (i.e. 16% da população sem acesso à água tratada e 46% à rede de esgoto) notabiliza-se que o saneamento básico é marcado por acentuadas externalidades positivas, inerentes às operações em rede.
Isto é, benefícios econômicos que não são passíveis de serem retidos nas receitas dos operadores dos serviços, em especial no que tange à saúde pública, à preservação ao meio ambiente, ao turismo, à valorização imobiliária e escolaridade infantil, por exemplo.
Estudo recente da Organização Mundial da Saúde (OMS)<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> demonstrou que, para cada unidade monetária investida em saneamento se ganha cerca de quatro unidades em economia de gastos com a saúde.
Em verdade, a própria tendência ‘ESG’ amplifica o interesse no setor e na estruturação de fundos e produtos financeiros específicos, inclusive porque diversas fontes demandam a adoção de boas práticas (governança, ambiental e social).
Em paralelo, o BNDES apresenta-se também como importante investidor em tais títulos no mercado de dívida, por programa especialmente destinado à aquisição de debêntures sustentáveis<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
Por suas características típicas de monopólio natural, com custos fixos elevados e receitas pulverizadas, deve-se buscar a geração de ganhos de escala – como bem trouxe o Novo Marco ao incentivar a prestação regionalizada<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>.
Não obstante a publicação do Decreto nº 10.588/2020 – que dispõe acerca do apoio técnico e financeiro da União, assim como a alocação de recursos federais para o setor – ainda restam incertezas quanto aos marcos temporais e aplicabilidade dos dispositivos.
Fato é, bons indicadores da qualidade técnica, operacional e financeira garantirão menos obstáculos para obtenção de recursos de longo prazo.
Sem prejuízo da possibilidade de apoio da União, cumpre anotar o apetite anunciado<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a> dos bancos privados para o setor de saneamento, que certamente os colocará como relevantes fontes de financiamento.
A seu turno, há expectativa de que entidades multilaterais sejam relevantes por conta dos longos prazos oferecidos e as condições de juros, seguindo orientação similar à da International Finance Corporation, multilateral vinculada ao Banco Mundial, que tornou o saneamento no Brasil uma de suas prioridades mais recentemente<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>.
Espera-se, ainda, um aumento das operações de crédito com multilaterais em moeda nacional, diminuindo os riscos cambiais e que os setores de financiamento privado das entidades multilaterais mostrem interesse no setor, adicionando uma nova ferramenta de financiamento para as concessionárias privadas.
No geral, o mercado de capitais ainda é utilizado de forma embrionária no setor – os operadores podem captar recursos destinados aos investimentos pela emissão de debêntures de infraestrutura, nos termos da Lei nº 12.431/2011, opção que sofreu expressivo aumento nos últimos anos.
Vale notar também que os juros mais baixos podem favorecer a captação de recursos para o setor no mercado de ações pela oferta pública de ações ou de debênture conversíveis em ações como forma de diversificação de investimentos.
Acompanha-se, ainda, a tramitação do Projeto de Lei nº 2.646/2020. Sinalizado ao Legislativo como uma das prioridades do governo para o ano de 2021, o texto pretende, dentre outras alterações à Lei 12.431/2011, conferir benefício tributário às sociedades emissoras de debêntures de infraestrutura<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>.
Outra opção de financiamento subutilizada são os FIDCs, empregados principalmente pelas companhias com classificação de risco mais baixa do que a dos recebíveis. O obstáculo, neste caso, está associado ao elevado custo.
Por fim, delineadas as alternativas de financiamento ao setor, com a promulgação do Novo Marco, o cenário é de manutenção/expansão dos investimentos em curso, combinado com a estruturação de novos projetos e a expansão da participação do setor privado.
Para atingirmos as metas de universalização no setor, é essencial que os investimentos tenham altas externalidades, prazos de maturação correspondentes e capital volumoso, associados à harmonização regulatória.
Analisando as diferentes fontes de crédito, faz-se possível modelar a melhor estruturação financeira para os projetos, objetivando sempre maximizar o retorno social e ambiental, garantindo também a sustentabilidade financeira das companhias e dos investimentos.
Portanto, a estruturação de projetos autossuficientes e com alocação adequada de riscos e a ampliação e atração de players capacitados são necessárias tanto para garantir a prestação ótima dos serviços quanto para dilatar as condições de acesso aos instrumentos de crédito para financiamento dos investimentos.
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O episódio 52 do podcast Sem Precedentes discute os bastidores e as desconfianças envolvendo o caso Lula no Supremo Tribunal Federal. Ouça:
https://youtu.be/1T8EYyNCQeM
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Cf. estudo “Quanto custa universalizar o saneamento no Brasil?”, disponível em: &lt;<a href="about:blank">https://abconsindcon.com.br/wp-content/uploads/2020/07/kpmg-quanto-custa-universalizar-o-saneamento-no-brasil-vFINAL.pdf</a>&gt;. Acesso em 14 de março de 2021.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Em relação à Caixa Econômica Federal, menciona-se o programa “Saneamento para Todos”, ver: &lt;<a href="about:blank">https://www.caixa.gov.br/poder-publico/infraestrutura-saneamento-mobilidade/meio-ambiente-saneamento/saneamento-para-todos/Paginas/default.aspx</a>&gt;. Quanto ao BNDES, sobressai o programa “BNDES Finem – Saneamento ambiental e recursos hídricos”, dedicado exclusivamente a projetos de investimentos públicos ou privados que visem à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico e à recuperação de áreas ambientalmente degradadas.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Disponível em: &lt;<a href="about:blank">https://www.who.int/water_sanitation_health/publications/glaas_report_2014/en/</a>&gt;.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Cf. termos do programa “BNDES Debêntures Sustentáveis e de Infraestrutura”, disponível em: &lt;<a href="about:blank">https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/bndes-debentures-sustentaveis-e-de-infraestrutura</a>&gt;.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Em suma, para estimular à adesão voluntária dos entes titulares, o acesso aos recursos federais (e de bancos públicos) será condicionado (i) à estruturação da prestação regionalizada; e (ii) à aderência, pela agência local, às normas da ANA.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Cf: &lt;<a href="about:blank">https://santanderimprensa.com.br/santander-destina-r-5-bilhoes-ao-financiamento-de-projetos-de-saneamento-basico/</a>&gt;.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Cf: &lt;<a href="about:blank">https://www.bnamericas.com/en/news/ifc-makes-brazils-sanitation-sector-a-top-priority</a>&gt;.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Permitirá a exclusão do lucro, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, do valor correspondente a 30% do valor dos juros pagos no exercício, sem prejuízo da dedução dos juros pagos ou incorridos na forma da lei. Intenciona-se também a majoração de benefício para 50% caso a debênture destine-se ao financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável – categoria em que se enquadraria a exploração dos serviços de água e esgoto pela última versão do texto disponibilizada.

estação captação de água água mineral sabesp

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JOTA

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