Ariel Uarian

O debate sobre o financiamento empresarial de campanhas voltou ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> com a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7376269">ADI 7877</a>, e com ele ressurgem velhas perguntas que o Brasil nunca respondeu com serenidade: de onde vem o dinheiro da política — e quem deve poder contribuir para ela?
Desde que a ADI <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4136819">4650</a>, julgada em 2015, baniu as doações empresariais, a política brasileira passou a depender quase inteiramente do Estado. Hoje, cerca de 87% dos recursos de campanha vêm de fundos públicos — o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fundo-partidario">Fundo Partidário</a> e o Fundo Eleitoral. Isso transformou o Estado no principal financiador da política, centralizou poder nas cúpulas partidárias e afastou a sociedade civil organizada do processo democrático.
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O financiamento público, concentrado nas mãos das direções partidárias, tornou os partidos menores reféns dos grandes e fortaleceu estruturas oligárquicas. Mas há um efeito ainda mais perverso: o crescimento do financiamento ilícito. Ao fechar as portas legais para a contribuição empresarial, abriu-se caminho para o narcotráfico, as milícias e outras fontes clandestinas de recursos. A proibição não moralizou o sistema — apenas empurrou o poder econômico para as sombras e aumentou a influência do poder econômico das sombras.
Além disso, as emendas parlamentares impositivas, criadas nesse mesmo contexto, tornaram-se o novo instrumento de desequilíbrio eleitoral: permitem que quem já esteja no poder associe obras e recursos públicos à sua própria imagem, distorcendo a igualdade entre candidatos. Criando uma espécie de coronelismo 2.0, uma vez que por meio das emendas impositivas os parlamentares detêm o cofre das graças e o poder da desgraça.
Os ministros Teori Zavascki e Gilmar Mendes, votos vencidos na ADI 4650, já advertiam que proibir não é o mesmo que moralizar. A experiência brasileira e de vários países (Alemanha, Itália e Espanha) mostra que o dinheiro, quando proibido de entrar pela porta da frente, entra pela janela. O problema não é o dinheiro na política, mas o dinheiro sem transparência.
É preciso abandonar o moralismo e enfrentar o fato: campanha custa dinheiro. Democracia tem custo!! Fingir o contrário só serve para afastar os cidadãos e aproximar os grupos ilegais. As empresas, que são parte da sociedade, devem poder apoiar candidatos com quem compartilham visões de país, desde que isso seja feito às claras, com limites, publicidade e fiscalização.
A ADI 7877 oferece uma oportunidade de corrigir o desequilíbrio gerado pela proibição absoluta. Entretanto, seria um erro autorizar doações empresariais apenas a partidos. Isso concentraria ainda mais poder nos caciques partidários e afastaria o eleitor de seus representantes diretos. São vários as evidências e casos que demonstram que o financiamento direto dos partidos é uma forma que as empresas usavam para dificultar a identificação pública de sua vinculação a determinados candidatos.
O modelo mais justo e democrático seria permitir doações empresariais transparentes e limitadas diretamente a candidatos, com divulgação em tempo real e sanções severas para abusos.
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O que o Brasil precisa não é de mais proibições sem nexo com a realidade, mas de luz e transparência sobre o financiamento político. O combate à corrupção não se faz com hipocrisia moralista, e sim com regras claras, transparência e instituições fortes. Como ensinava o ministro Teori Zavascki, “não é o uso, mas o abuso que a Constituição combate”.
A democracia, afinal, não tem preço, mas tem custo. Fingir o contrário é renunciar a ela.

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JOTA

Proibição de doações de empresas abriu caminho para financiamento ilícito e tornou sistema menos transparente

Financiamento empresarial de campanha: entre o moralismo e a democracia real

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