Carlos Portugal Gouvêa

É muito comum as pessoas perguntarem se realmente existem finanças verdes ou se isso é apenas uma espécie de jogo de cena do mercado financeiro global. Quando lemos nos jornais sobre celebridades como o Príncipe Harry e Meghan Markle subitamente tornando-se sócios de fundos de investimentos com nomes sugestivos, sem terem a menor formação ou conhecimento sobre instituições financeiras, devemos realmente duvidar se não é tudo um grande truque de marketing para atrair investidores desavisados.
Mas outros eventos, como a recente falta de interesse de investidores privados na aquisição de poços de petróleo próximos a Fernando de Noronha, nos indica que existe algo mais profundo nas finanças verdes, e algo muito mais sério do que o oportunismo de algumas celebridades. Algo tão sério que pode colocar a economia brasileira em mais um ciclo de atraso, justamente em razão da mudança no padrão de desenvolvimento econômico mundial causado pelas finanças verdes.
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Para dar objetividade ao conceito, vamos falar de três instrumentos concretos: os mercados de carbono, os "green bonds" e os "performance linked bonds". Ao final desse artigo, acho que não teremos mais dúvidas sobre a existência das finanças verdes, mas ficará a questão: será que o Brasil está preparado para essa mudança no padrão econômico global?
Os mercados de carbono têm uma longa história, que começou aqui no Brasil, com a assinatura da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática durante a Rio-92, a Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. A convenção previu, pela primeira vez, o dever de se adquirir créditos de carbono de outros países caso os signatários não conseguissem emitir dióxido de carbono a níveis inferiores aos de 1990.
Em 1997, os países participantes da 3ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas elaboraram o chamado Protocolo de Kyoto, protocolo internacional para redução de emissões de gases de efeito estufa a partir do estabelecimento de metas obrigatórias a serem cumpridas. De forma a complementar o Protocolo de Kyoto, o Acordo de Paris de 2015 buscava estabelecer metas de temperatura global a serem atingidas por meio de medidas consensuais e foi ratificado por todos os países ricos.
A necessidade de criação de um mercado para negociação dos créditos de carbono entre os países que estejam produzindo mais ou menos CO2 é indicada nos artigos 6.2 e 6.3 do Acordo de Paris. A <a href="https://ukcop26.org/">COP 26</a>, 26ª conferência das partes do acordo da Rio-92, começa no próximo dia 31 e há uma grande expectativa para saber se haverá avanços na regulação do mercado internacional dos créditos de carbono. O maior desafio é a criação de critérios claros de medição das emissões, pois esta foi a principal razão pela qual o Protocolo de Kyoto não foi plenamente implementado.
Uma dúvida comum é se os mercados de carbono são apenas parte de um discurso pomposo da ONU ou se eles existem de verdade. A resposta objetiva é que os mercados de carbono existem sim e podemos dividi-los em dois tipos: os regulados e os voluntários. Após os primeiros passos no âmbito internacional, foram desenvolvidas iniciativas regionais para estabelecer metas internas obrigatórias, de redução de emissões de carbono em setores-chave, como o de combustíveis fósseis, nos quais os agentes econômicos devem obrigatoriamente reduzir suas emissões. Tais obrigações deram origem aos chamados mercados regulados de créditos de carbono. Aqueles que conseguem bater metas medidas em toneladas de CO2, indo além do que seriam obrigados por lei a fazer, ganham os chamados “créditos de carbono”. Uma tonelada de CO2 representa um crédito. Já os agentes que não conseguem reduzir as emissões compram os créditos de carbono para cumprirem suas obrigações regulatórias.
Em paralelo aos mercados regulados, existem os chamados mercados voluntários de créditos de carbono, estimulados, por exemplo, por metas na emissão de títulos verdes. Neles, agentes econômicos que contribuam para absorver o carbono liberado por outros agentes (por exemplo, com o reflorestamento) passam a dispor de créditos de carbono, que podem então ser vendidos a outras companhias que desejem reduzir suas emissões em razão de metas previstas em títulos verdes. Tais mercados voluntários funcionam com base em organizações privadas que buscam medir as emissões e quantificar os créditos, certificando os créditos emitidos e negociados.
A grande diferença entre os mercados regulados e os voluntários é a existência, nos regulados, de uma obrigação legal de atingir metas de redução de emissão de CO2. Atualmente, temos três grandes mercados regulados de carbono: o europeu, o dos estados da região nordeste dos Estados Unidos, e o da Califórnia. Os mercados regulados tendem a ser muito maiores do que os mercados voluntários e servem de base para a diversificação do mercado financeiro. Baseando-se nesses três mercados, por exemplo, há o índice internacional de carbono, o Global Carbon Index da IHS Markit, que permitiu o surgimento do primeiro Exchange Traded Fund (ETF) para acompanhar os preços do mercado de carbono.
Desde 2005, funciona na União Europeia o primeiro sistema de circulação de créditos de carbono, sendo que uma parcela deles é reservado a setores estratégicos entre os diferentes países-membros e outra parcela é alocada por meio de leilões públicos de compra dos créditos. Estima-se que o programa atualmente cubra cerca de 40% das emissões de gás de efeito estufa da União Europeia.
Há também uma experiência de destaque a nível estadual. Desde 2013, o estado da Califórnia, nos EUA, aplica um modelo regulatório de "cap and trade" bastante similar ao europeu, mas que atinge 85% das fontes de emissão de gás de efeito estufa no estado. No caso brasileiro, mesmo que ainda estejamos distantes da criação de um mercado nacional de carbono, seria possível criá-lo dentro de um estado ou até mesmo de um município. Tal modelo seria uma forma de impulsionar o desenvolvimento econômico, estimulando indústrias modernas e pouco poluentes, e que, por consequência, consigam financiamentos mais baratos e produtos de maior valor agregado.
Ou seja, os mercados de créditos de carbono, principalmente os regulados, existem, sim, mas não no Brasil. Perdemos a oportunidade de liderar tal processo com nossas vastas florestas e reservas exigidas pela legislação ambiental. Não por coincidência, os mercados de carbono regulados existem nas regiões mais ricas do planeta. O nosso subdesenvolvimento atual pode ser explicado por uma industrialização tardia. O nosso subdesenvolvimento do futuro poderá ser explicado por nossa relutância em aderir a uma economia verde.
O caminho para o desenvolvimento econômico sustentável depende de transformações estruturais nos modos de produção e na matriz energética da economia global. Quem fizer tais transformações primeiro terá uma vantagem competitiva. Essas transformações, apesar de essenciais, demandam o aporte de grandes volumes financeiros. Por vezes, é financeiramente inviável que uma companhia empreenda esses projetos com recursos próprios. Para atender a essa demanda, o Banco Mundial criou seu programa de "green bonds" em 2007 e, no ano seguinte, o Banco de Investimento Europeu criou o seu Climate Awareness Bonds, iniciando um grande debate global sobre os diferentes modelos possíveis para o financiamento de projetos que tenham um impacto positivo para a sustentabilidade ambiental.
Os "green bonds" ou "climate bonds" são títulos de dívida que representam o aporte de recursos por uma instituição financeira em um projeto específico com benefício ambiental direto. No momento da emissão dos títulos, a companhia que vai receber os recursos se compromete a dedicá-los a um projeto e a divulgar dados a ele relacionados, permitindo, assim, a auditoria externa do uso dos recursos. A principal vantagem dos "green bonds" para os seus emissores é que eles representam empréstimos a taxas de juros menores do que as praticadas no mercado financeiro em geral.
Apesar de ter sido iniciado por bancos internacionais de desenvolvimento, o mercado atual de "green bonds" ganhou autonomia com a entrada de grandes instituições financeiras privadas. De acordo com a pesquisa da Climate Bonds Initiative, apenas no primeiro semestre de 2021 foram emitidos US$ 75,9 bilhões em "green bonds" no mundo.
O crescimento deste mercado se dá pela mesma razão que levou à criação nesse período dos critérios ESG ("enviromental, social and corporate governance"): a percepção de que investimentos sustentáveis não apenas preservam o valor da economia global, evitando grandes desastres naturais, como também representam investimentos individualmente mais seguros, justificando juros menores. Representam um novo modelo de negócios rentável para todas as partes diretamente envolvidas.
Entre as iniciativas regulatórias mais importantes desse campo está a do padrão da União Europeia para "green bonds". O padrão europeu estabelece requisitos de auditoria de projetos e se liga à taxonomia da UE de atividades sustentáveis. Esse sistema de classificação seleciona e agrupa determinadas iniciativas e atividades econômicas segundos os critérios de mitigação do aquecimento global. Desse modo, a taxonomia traz visibilidade e comunica de modo simples negócios desejáveis do ponto de vista ambiental, sendo possível financiá-los por "green bonds". A tal iniciativa soma-se também o Climate Bonds Standard, da Climate Bonds Initiative, que objetiva estimular outros países e regiões do mundo a implementarem seus padrões e taxonomias.
No caso brasileiro, poderíamos estar evoluindo mais com um envolvimento maior das instituições públicas de fomento. Em 2017, o BNDES emitiu seus primeiros "green bonds", no valor de US$ 1 bilhão, para financiar projetos de energia eólica.
Em 2021 deu mais um passo e captou R$ 1 bilhão no mercado doméstico. Ou seja, enquanto os bancos de desenvolvimento estrangeiros desenvolveram a capacidade de análise de projetos e criaram programas e padrões para tais emissões décadas atrás, financiando os projetos do setor privado e iniciando um novo mercado, o banco de desenvolvimento brasileiro é um mero cliente recente, um mero emissor e não um formatador do nosso mercado local. Ao invés de liderar o mercado brasileiro, direcionando seus recursos apenas e tão somente para projetos verdes do setor privado, está sendo liderado pelo mercado internacional. Ainda sofremos de uma dependência de consultorias privadas estrangeiras para a análise de projetos, ao contrário de instituições públicas e privadas estrangeiras que têm investido massivamente no desenvolvimento de métricas próprias.
Com a própria evolução das métricas de ESG nas últimas décadas, ficou evidente que os "green bonds" tinham algumas limitações, pois outras metas poderiam ser atingidas que não apenas a implementação de projetos sustentáveis. Para cobrir tal limitação surgiram outros instrumentos financeiros, os Sustainability Linked Bonds (SLBs). A principal diferença entre eles e os "green bonds" é que os recursos adquiridos por meio de SLBs são de uso livre, sem o requisito de uma dedicação específica a um projeto.
Assim, no momento de emissão dos SLBs, as companhias receptoras se comprometem com determinadas metas gerais, que podem ser de diversos tipos, como: redução de emissões de carbono, ampliação da diversidade de gênero nos conselhos e uso adequado de recursos hídricos. O cumprimento das metas é aferido por Indicadores-Chave de Performance. No entanto, diferentemente dos "green bonds", o nível de divulgação de informações internas pode ser menor, uma vez que não é necessária a divulgação de dados sigilosos para comprovar o cumprimento das metas estabelecidas. As divulgações passam a ser focadas nas metas a serem atingidas e não precisam incluir dados financeiros detalhados dos projetos, por exemplo.
Os SLBs são alternativas interessantes para companhias que têm compromisso com a agenda ESG e que não estão em setores nos quais seja possível desenvolver projetos específicos com impacto positivo no meio ambiente. Eles podem ser emitidos por companhias de um número maior de setores econômicos, para finalidades mais diversas no uso dos recursos e com metas também mais amplas. Por tais razões, o mercado de SLBs tende a ser maior que o de "green bonds". No entanto, a maior sofisticação das métricas de ESG é um desafio para sua expansão. Desde o surgimento da metodologia de ESG, com o relatório "Who Cares Wins" no âmbito do Pacto Global em 2005, até o momento, o maior desafio encontrado tem sido como medir o cumprimento de metas de ESG de forma a evitar o chamado "greenwashing".
O "greenwashing" prejudica tanto consumidores como investidores. Companhias mal-intencionadas de fato poderiam mascarar seus resultados com políticas ESG para conseguirem empréstimos com juros mais baixos no mercado internacional. Tais emissões, no entanto, não dariam aos investidores a maior segurança resultante da efetiva aderência aos pilares ESG. Seria uma fraude do mercado financeiro igual a qualquer fraude contábil, fadada a aparecer em algum momento. Apesar de tais riscos de fraudes, parece-nos que as companhias que investirem hoje seriamente na implementação de políticas ESG colherão uma vantagem competitiva no futuro na forma de juros mais baixos em suas emissões de dívidas.
Para isso, as companhias devem investir não apenas nas práticas, mas também nas metodologias de medição, incorporando as técnicas de consultores externos para, em um segundo momento, trabalharem em tecnologias próprias no desenvolvimento de projetos de ESG cada vez mais sofisticados e ambiciosos. Com o tempo, essa diferenciação criará duas economias, uma nova, das companhias muito bem financiadas e lucrativas, e outra, de companhias mal financiadas e pouco inovadoras.
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JOTA

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