Arnaldo Jardim

O Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) define caminhos para ampliar a produção nacional.
Em 2021, o setor agropecuário brasileiro consumiu, aproximadamente, 45 milhões de toneladas de fertilizantes, o que nos transformou no quarto maior consumidor mundial, atrás apenas de Estados Unidos, Índia e China. A grande diferença é que enquanto esses países produzem a maior parte do que consomem, o Brasil importa 85% da sua necessidade – uma dependência que pode comprometer a produção agrícola nacional.
Para discutir como aumentar a produção interna e medidas para baratear o custo destes insumos, as Frentes Parlamentares da Agropecuária (FPA), da Mineração Sustentável (FPMin), da Química (FPQuímica) e pelo Brasil Competitivo realizaram o seminário “Fertilizantes – uma questão estratégica para o Brasil”, com representantes do Poder Executivo, da cadeia produtiva e da pesquisa e inovação.
Ações como agilizar e simplificar o licenciamento ambiental, cujos prazos demasiadamente longos atrasam os projetos; ampliar as fontes de financiamento, em especial para projetos de longo prazo de maturação; otimizar a produção e a distribuição do gás natural, com política de preços e garantias de suprimento; e, principalmente, implementar um novo regime tributário diferenciado para fomentar a cadeia de produção e distribuição dos fertilizantes – são os objetivos do <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2302432">PL 3507/2021</a>, que institui o Profert.
De autoria do então deputado Laércio Oliveira (PP-SE), hoje senador, o Profert moderniza o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes (REIF), criado pela Lei 12.974/2013, e que vigorou até 2017. O REIF visava incentivar a instalação e ampliação de novas plantas por meio da suspensão do recolhimento de impostos federais incidentes na importação ou na venda interna de equipamentos. Infelizmente, o regime diferenciado não foi implementado na prática e analistas afirmam que o grande empecilho foi a imposição de regras de conteúdo local.
Por isso, além de suspender a cobrança de PIS/Pasep, Cofins e IPI, o Profert exclui a necessidade de conteúdo local como condição para a fruição de regime tributário especial. E vai além. Isenta também o Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias destinadas aos projetos aprovados, que, no caso da navegação em águas internacionais, aumenta o custo do frete em 25%. No caso da navegação fluvial, o aumento é de 40%.
Zera ainda as alíquotas de IRRF (de 15% a 25%) no caso de contratação de serviços de engenharia e consultorias técnicas no exterior e suspende a alíquota do PIS/Pasep e da Cofins para os contratos de recebimento e entrega de gás natural, a principal matéria-prima na produção de adubos nitrogenados e cujo preço é determinante para a viabilidade econômica do empreendimento. 
No último dia 17, por exemplo, a Unigel – tradicional fabricante de ureia, amônia e sulfato de amônio –, anunciou a paralisação das atividades de sua planta em Sergipe pelo elevado custo do gás brasileiro, que é quase quatro vezes maior do que o cobrado dos EUA. Serão 1.420 toneladas de fertilizantes nitrogenados a serem supridos pela importação, aumentado ainda mais a dependência, e a perda de 500 empregos diretos.  
A <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/fertilizantes-profert-como-saida-para-possivel-escassez-16032022">aprovação do Profert</a> é, portanto, fundamental para a recuperação da indústria brasileira de fertilizantes, uma questão estratégica para o país. Um setor que contribui com um quarto de toda riqueza nacional, não podendo ficar refém da importação de um dos seus principais insumos.
Agro forte, Brasil forte!

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JOTA

Aprovação do Profert é fundamental para a recuperação da indústria brasileira

Fertilizantes garantidos e com menor custo

Aprovação do Profert é fundamental para a recuperação da indústria brasileira de fertilizantes, uma questão estratégica para o país