Ferrogrão e desafios da consulta prévia aos povos indígenas

A obrigação de consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais decorre da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), marco fundamental na proteção dos direitos dos povos indígenas. No Brasil, essa convenção foi aprovada por meio do Decreto Legislativo 143/2002 e promulgada como lei pelo Decreto 5.051/2004. Não há dúvidas, pois, de que se […]