States’ rights

Federalismo nos EUA: competências e prerrogativas dos estados norte-americanos

Aplicação da cláusula da supremacia da Constituição e da preempção federal no federalismo norte-americano

Ações afirmativas
Front Washington Building USA Supreme Court. Crédito: Pixabay

I – Introdução Em artigo anterior, foi trazida análise sobre as competências constitucionais dos poderes executivo e legislativos federais dos Estados Unidos da América, fazendo-se um comparativo entre o federalismo centrífugo norte-americano (que se afasta do centro/do governo federal) com o federalismo centrípeto brasileiro (que se aproxima do centro/do governo federal). No presente trabalho, o […]

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