
I – Introdução Em artigo anterior, foi trazida análise sobre as competências constitucionais dos poderes executivo e legislativos federais dos Estados Unidos da América, fazendo-se um comparativo entre o federalismo centrífugo norte-americano (que se afasta do centro/do governo federal) com o federalismo centrípeto brasileiro (que se aproxima do centro/do governo federal). No presente trabalho, o […]