Em 1° de janeiro de 1995, foi editada a Medida Provisória n° 813, com o objetivo de dispor sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios. Com a posse do novo presidente, reconfigurava-se a estrutura administrativa do governo. Seu texto, além de relacionar as autoridades que ostentariam a condição de ministro de Estado […]
política
Equiparações normativas e federações partidárias
Prerrogativas, restrições e preceitos que valem para os partidos também valem para as federações?
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