Reforma tributária

Fato gerador da CBS no mercado interno

Definições legais de ‘operações’ e ‘bens e serviços’ são necessárias

uedes se reúne com Fux para discutir julgamento de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
O ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Pedro França/Agência Senado

Desde o anúncio do Projeto de Lei (PL) 3.887/20, trava-se uma discussão teórica entre juristas: afinal, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) é um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA-Federal), nos moldes internacionais, ou nada mais é do que uma reedição do PIS e da Cofins? Temos para nós que a CBS, […]

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