Gianne Lima

No texto <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/fake-news-como-externalidades-negativas-23062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">“Fake news como externalidades negativas”</a>, publicado na coluna Publicistas na última semana, o professor Gustavo Binenbojm propõe que as notícias fraudulentas sejam encaradas como “modalidade de externalidade negativa, que propicia a obtenção de lucros abusivos por alguns grupos mediante prejuízos econômicos e políticos socializados entre todos”.
A perspectiva é interessante, mas parece possível, tanto do ponto de vista da (i) compreensão do fenômeno das fake news, quanto do ponto de vista (ii) da sua correção regulatória, encará-lo como gerador de outra das clássicas falhas de mercado: as inadequações informacionais.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
O problema das externalidades relaciona-se com dificuldades de precificação de um bem ou serviço, na medida em que parte dos custos ou benefícios de uma decisão ou transação não impacta os agentes responsáveis por realizá-la.
Uma externalidade negativa é o impacto na forma de custos da ação de um agente sobre um terceiro que não participou da tomada de decisão. Exemplo clássico é a poluição provocada por automóveis. Ela impacta mesmo os sujeitos que não tomaram a decisão de adquirir ou usar estes automóveis.
As fake news não parecem aderir bem a essa lógica, relacionando-se mais fortemente com a questão informacional. Na teoria do mercado perfeito, os agentes detêm as informações de que necessitam para pautar suas escolhas individuais. Do agregado destas decisões individuais bem informadas, produz-se automaticamente a maximização do bem estar social, na forma de eficiência alocativa.
As fake news comprometem este cenário ideal. Ao embaralhar realidade e ficção, distorcem os dados de que os agentes dispõem para fazer suas escolhas e tomar suas decisões no dia a dia. Esses problemas frequentemente transcendem o mercado de ideias, alcançam o mercado político e comprometem o funcionamento das instituições.
Em vez de ruídos ou resultados secundários de transações legítimas, as fake news são instrumentos que permitem que indivíduos ou organizações mal-intencionados perturbem diretamente a sociedade, tentando manipular a opinião pública, impedir o discurso construtivo, influenciar indevidamente eleições, erodir a confiança na neutralidade e eficácia das instituições e antagonizar parcelas da população.
Além disso, como dito, a superioridade da perspectiva da inadequação informacional também se verifica por meio da atenção ao remédio regulatório para a falha de mercado identificada.
Enquanto no caso das externalidades, a correção regulatória tradicional é a de internalizar no processo produtivo do agente por ela responsável os custos respectivos, no caso das inadequações informacionais, a solução regulatória tradicional consiste no disclosure – a disseminação de dados para corrigir o déficit de informação e reconduzir o mercado à situação em que as escolhas individuais reflitam as reais preferências dos agentes relevantes.
Um exemplo desta estratégia regulatória é a sinalização do regulador para distinguir informações e fontes confiáveis das não confiáveis. A sinalização funciona como espécie de verificação. Pensando nisso, muitas plataformas adotaram medidas como perfis verificados e avisos de notícias falsas, numa espécie de autoregulação para evitar a intervenção do regulador estatal.
Tanto a dinâmica de desinformação das fake news quanto as estratégias para sua correção sugerem que pode ser melhor classificá-las como geradoras de inadequação informacional, e não externalidades negativas. Esta compreensão é fundamental para enfrentar o desafio mais significativo no debate: a elaboração de propostas regulatórias que ampliem a transparência na disseminação de informações.

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JOTA

Um diálogo com o professor Gustavo Binenbojm

Fake news e falhas de mercado

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