André Macedo de Oliveira
Lucas Gonçalves Simões Vieira
A recém promulgada Lei nº 13.834/2019 retoma a discussão sobre fake news nas eleições e na seara da justiça eleitoral. O texto legal, que atualizou nosso Código Eleitoral, trouxe penalidades severas a propagadores de notícias falsas durante as eleições. No ordenamento, o tipo criado pela lei é o da denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, crime […]