Opinião & Análise

STF

Fachin e a segurança jurídica

Se a interpretação do direito não retroage, Fachin não praticou nenhuma ilegalidade

Luiz Edson Fachin, indicado ao Supremo Tribunal Federal. Imagem: TRT9
Luiz Edson Fachin, indicado ao Supremo Tribunal Federal. Imagem: TRT9

É natural a enorme discordância sobre o encaminhamento do nome do jurista Luiz Edson Fachin para o cargo vago de Ministro do Supremo Tribunal Federal, neste momento de conhecida instabilidade política no país. Esse contexto, porém, não pode relegar valores fundamentais a serem considerados em processo tão importante para a integralização dos quadros da cúpula […]

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