Opinião & Análise

Artigo

Extensão das obrigações dos corretores imobiliários

Análise de acórdãos recentes do STJ

STJ proíbe créditos de PIS e Cofins no regime monofásico
Vista externa da entrada principal do STJ / Foto: Luís Dantas/Wikimedia Commons

Em acórdão publicado em 6.6.2019, o Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao Recurso Especial interposto por corretores imobiliários contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve incólume sentença de improcedência dos pedidos iniciais para recebimento de comissão de corretagem formulados por corretores imobiliários. O acórdão proferido no julgamento do REsp […]

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