Luciano de Souza Godoy

Os dias estão tensos e a comunidade jurídica vem produzindo excelentes textos sobre crimes de responsabilidades e o processo jurídico político de impedimento. No meio desse turbilhão de notícias e informações, volto-me ao advogado que cuida das questões cotidianas das pessoas e das empresas para externar algumas opiniões sobre as expectativas para os advogados no contencioso.  
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Recentemente, nos dias 26 e 27 de novembro, participei de um evento dos Procuradores do Estado de São Paulo, promovido pelo Centro de Estudos da PGE/SP. Basicamente, o desafio era fazer uma provocação ao grupo sobre quais caminhos a advocacia do contencioso percorrerá nos próximos cinco anos. Mesmo sem “bola de cristal”, tenho meus palpites, sujeitos às críticas e comentários, os quais quero compartilhar com os leitores. 
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A primeira vertente é o novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016, se nada se alterar até lá. Já escrevemos em outras oportunidades nesta coluna, bem como outros articulistas, que o novo CPC traz algumas significativas mudanças na estrutura do direito processual e, por consequência, na forma de atuar dos advogados em litígios. Como exemplos, posso citar: 1. O novo regramento dos honorários advocatícios, agravando a condenação da sucumbência ao vencido se for mantida a decisão na fase recursal, <a href="https://www.jota.info/mudam-se-as-regras-no-meio-da-partida">tema já tratado</a>; 2. A valorização das decisões proferidas em recursos repetitivos, que agora podem ser alcançadas nos tribunais de apelação,<a href="https://www.jota.info/a-jurisprudencia-como-fundamento-da-decisao-no-novo-cpc"> mudando-se a referência do caso concreto para o precedente</a> ; 3. A busca de maior efetividade no procedimento, com a possibilidade de se estabelecer regras próprias em acordo das partes, bem como se criou a sentença parcial de mérito com possibilidade de exequibilidade imediata. 
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Também ganha corpo com o novo CPC a atuação por meio de amicus curiae na medida em que os precedentes são valorizados. As entidades de classe, sindicatos e ONGs deverão cada vez se atentar aos casos formadores de precedentes nos tribunais de apelação e nas Cortes Superiores para levar novos elementos, até mesmo extrajudiciais, para <a href="https://www.jota.info/amigo-da-corte-ou-inimigo">influir e aprimorar o julgamento</a> .
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Em segundo lugar, inclusive decorrente da primeira, há um claro incentivo aos meios alternativos de resolução de litígios – mediação e arbitragem. É uma vertente para pacificar as relações, diminuir a litigiosidade e atacar o mal da morosidade. O novo CPC incentiva os métodos de conciliação e mediação, surgindo um novo campo de trabalho para mediadores. O CNJ já promove cursos sequenciais a mediadores que estarão capacitados a atuar na Justiça brasileiro no encaminhamento das soluções. E, também, a arbitragem, com as alterações trazidas ela recente Lei 13.129/2015, que amplia e consolida a arbitragem no âmbito do Administração Pública direta e indireta, inclusive nas empresas estatais, investimentos, parcerias público-privadas.
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As funções de mediadores e árbitros ganham importância. A formação de quadros nestas funções é essencial para a consolidação dos institutos no país. Uma nova carreira jurídica surge aqui. 
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O terceiro ponto que destaco é a informatização da Justiça, da atividade do advogado do contencioso, pela digitalização dos processos judiciais, caminhado ao efetivo processo eletrônico. A vivência ainda é um caos – temos mais 50 sistemas de informática na Justiça brasileira funcionando ao mesmo tempo; há Estados da federação que a primeira instância funciona com base em um sistema e a o Tribunal de Justiça em outro; há outras Estados que o Sistema mantém uma vida paralela, cada Vara alimenta-o como quer e (pior!) quando quer, lançando andamentos com data retroativa. A economia com o fim do papel é evidente, a agilidade alcançada é notória, mas temos que levar a sério o direito das partes e dos advogados. 
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Até imagino que em poucos anos, talvez cinco ou dez anos a frente, estaremos no melhor dos mundos. O difícil aos advogados de litígios será sobreviver até lá a esta verdadeira “selva de sistemas”, métodos de trabalho e falta de confiança nos bancos de dados judiciais. 
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Percebam que há uma mudança na forma de se comporem as petições, que devem privilegiar o visual na tela e não no papel. Muito equivocado de nossa parte como advogados de contencioso formular um texto no papel e, após pronto, digitalizá-lo, se ele será lido na tela de um computador. 
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A quarta vertente se refere à legislação anticorrupção. Nada mais óbvio ao acompanhar as notícias da política brasileira que teremos muitas oportunidades de trabalho como advogados nos temas <a href="https://www.jota.info/que-guarda-chuva-eu-pego">anticorrupção nos próximos anos</a>. Tanto em programas de integridade, procedimentos administrativos disciplinares e de punição com base na Lei 12.846/2013, acordos de leniência e ações judiciais de improbidade. 
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Aliás, nesta próxima semana, dias 10 e 11 de dezembro, a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul – AJUFESP, junto com a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3a. Região, promoverá um seminário para tratar de temas como ética, corrupção e a gestão de empresas, abordando os dois mais falados institutos – <a href="http://www.trf3.jus.br/trf3r/index.php?id=3663">delação premiada e acordo de leniência</a>.
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Por fim, a quinta vertente está centrada no aprimoramento da cobrança da dívida ativa por meio da cobrança administrativa, a securitização dos débitos fiscais e mesmo na cessão da dívida ativa para cobrança. Vejo como unanimidade na comunidade jurídica que a cobrança das dívidas fiscais é cara, onerosa e pouco efetiva, mesmo sendo um fator fundamental de isonomia entre os contribuintes adimplentes e os inadimplentes. A baixa efetividade das execuções fiscais é uma realidade. Se a cobrança é pouco efetiva, há um estímulo ao comportamento da inadimplência. Tanto assim que o Conselho Nacional de Justiça aponta a tramitação das execuções fiscais como um grave gargalo da Justiça brasileira e a Câmara dos Deputados formou uma comissão para revisão da lei, que data de 1980; e, recentemente, a própria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Ministério da Fazenda também se movimentam <a href="https://www.jota.info/governo-e-stf-querem-agilizar-execucao-fiscal-para-melhorar-contas-publicas">para reforma da lei de cobranças de tributos</a>. 
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E acrescento aqui a tendência a se instituírem legislações de combate ao devedor contumaz, que usa (ou abusa!) do não pagamento dos impostos para se alavancar no mercado, <a href="https://www.jota.info/dezoito-bilhoes-de-razoes-para-aplicar-a-lei">gerando concorrência desleal</a>. 
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O que não mudará – a dedicação ao caso para se entender o problema do cliente, o estudo aprofundado da doutrina e a busca dos precedentes, o trabalho duro e desafiador do advogado de contencioso. De novo – é a minha opinião, tentando antever que caminhos buscar na advocacia do contencioso, ainda para mim a mais prazerosa e recompensadora prática para um advogado. 
Luciano de Souza Godoy, 46 anos, Advogado em São Paulo, sócio do PVG Advogados, Professor da FGV Direito SP, ex-Juiz Federal. É mestre e doutor em Direito pela USP e foi Visiting Scholar na Columbia Law School. Email – <a href="mailto:Luciano.godoy@fgv.br">Luciano.godoy@fgv.br</a>
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