A execução da pena a condenados por crimes no Brasil era uma loteria. O senso comum observava que não chegava a ser um jogo de azar, ao menos para determinados grupos socioeconômicos e para determinados crimes. Para estes, era um jogo perdido. Para outros, era um jogo longo em que podiam ganhar valendo-se do tempo […]
STF
Execução provisória e a loteria de Alexandre de Moraes
Divergência no STF sobre prisão em segunda instância demanda critérios objetivos
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