Ana Luiza Pessanha

A execução orçamentária do governo federal na agenda ambiental em 2024 revela alguns dos desafios estruturais da gestão pública. Dados levantados para o segundo volume do livro República em Notas, a ser lançado pela República.org em julho na Flip (Festa Literária Internacional de Paraty), mostram que pouco mais da metade (53,8%) da dotação total autorizada em 2024 para a agenda ambiental havia sido executada até o fim do ano.
Essa proporção é ainda menor (33,8%) quando se consideram despesas com caráter não exclusivo, ou seja, políticas cujo impacto ambiental são uma finalidade secundária.
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Nas ações transversais compartilhadas com as demais agendas previstas no PPA 2024-2027, do orçamento autorizado comum a todas as transversalidades – ambiental, crianças e adolescentes, igualdade racial, mulheres, povos indígenas – apenas 32,4% havia sido executado, evidenciando a dificuldade do Estado em implementar políticas públicas transversais. 
Por outro lado, o relatório Agenda Transversal Meio Ambiente, recém-publicado pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-do-planejamento">Ministério do Planejamento e Orçamento</a>, aponta que 72% de todos os recursos — exclusivos e não exclusivos, com os recursos extraordinários destinados ao enfrentamento de emergências climáticas como as enchentes no Rio Grande do Sul e os incêndios na Amazônia e no Pantanal — , foram pagos no mesmo ano, percentual bem acima da execução do orçamento previsto no planejamento. 
Tais dados sugerem que, embora o Estado consiga executar gastos emergenciais com relativa eficácia, enfrenta limitações significativas na execução do planejamento orçamentário. Essa discrepância pode ser explicada pela maior flexibilidade jurídica e burocrática associada a situações de emergência. No entanto, também revela uma limitada capacidade estatal para implementar políticas públicas previstas nos instrumentos formais de planejamento, o que atravessa diferentes agendas e governos. 
Ao menos parte desta insuficiente capacidade estatal pode ser explicada pela falha na integração entre avaliação de políticas públicas, planejamento, orçamento e gestão efetiva do desempenho dos servidores. 
Planejamentos bem elaborados, que incorporem aprendizados gerados pelas avaliações de políticas públicas e contem com ampla participação popular na definição de prioridades, não se concretizam sem uma política robusta de gestão e monitoramento do desempenho dos servidores.
Isso inclui avaliações de desempenho baseadas em planos de entrega individual alinhados ao planejamento estratégico de cada órgão — este, por sua vez, vinculado ao PPA —, bem como avaliação de competências e acompanhamento contínuo por meio de feedbacks construtivos das lideranças imediatas. Esse processo deve estar formalmente ligado a mecanismos de progressão, promoção e incentivos, sobretudo não monetários.
Quem formula, implementa, avalia e reformula políticas públicas são servidores. Construir planejamentos de curto, médio e longo prazos de forma técnica e participativa é fundamental. Contudo, o alcance efetivo desses objetivos depende de uma boa gestão de pessoas.
É preciso que cada um dos quase 600 mil servidores do governo federal compreenda, com clareza, qual é o seu papel nas entregas e resultados do seu órgão e dos demais com os quais interage cotidianamente. Para isso, a República.org trabalha para a regulamentação de uma gestão de desempenho unificada, baseada em competências, entregas e feedbacks constantes. 
Integrar as áreas de planejamento, orçamento e gestão de pessoas é, portanto, o pulo do gato para um Estado presente e competente.

amazonia

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JOTA

Pouco mais da metade dos recursos autorizados para a agenda ambiental foram executados em 2024

Execução orçamentária da agenda ambiental e a fragilidade da gestão pública

Pouco mais da metade dos recursos autorizados para a agenda ambiental em 2024 foram executados