Opinião & Análise

direito tributário

Execução fiscal: uma análise de custo e benefício

Segundo estudo do IPEA, em apenas cerca de 10% das execuções fiscais os executados apresentam defesa

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Foto: Pixabay

Na obra The cost of Rights, Cass Sunstein e Stephen Holmes desmistificam a ideia de que direitos como liberdade e propriedade não gerariam custos, mas apenas abstenção estatal. Para os autores todos os direitos são positivos e envolvem escolhas de alocação de recursos públicos: “Não há direito sem o remédio jurídico correspondente. […] Sai caro […]

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