Opinião & Análise

Dados de tribunais

Execução antecipada da pena – A profecia que se autocumpre

Análises mostram que obtemos alterações das condenações impostas em acórdãos de 2º grau, no STJ e no STF

presídios federais
Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

Na quinta-feira, dia 17 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento talvez mais esperado dos últimos três anos. As Ações Diretas de Constitucionalidade números 43 e 44 foram propostas em maio de 2016, respectivamente, pelo Partido Ecológico Nacional (atual Patriotas), e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Posteriormente, em […]

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