Opinião & Análise

Democracia

Exclusão da participação indígena nas eleições

Interpretação extensiva de lei restritiva contra minorias (Caso Xucuru)

Terras indígenas e o compromisso da Constituição Cidadã
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Causa assombro que especificamente à candidatura do Cacique Marcos Xucuru, membro de minoria indígena, escolhido prefeito do município de Pesqueira (PE) ainda no primeiro turno das eleições de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco tenha emprestado uma interpretação extensiva à norma proibidora nacional para decretar a sua inelegibilidade e vedar a legítima participação político-eleitoral. […]

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