Opinião & Análise

Análise

Estado laico. Até que ponto?

Quando da colocação do Cristo Redentor, na década de 20 do século passado, o Estado laico no Brasil já era colocado em teste

Crucifixo no Plenário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (03/04/2019)

Enquanto assistia à cerimônia de Canonização de Santa Dulce dos Pobres, na qual o Estado brasileiro se fazia presente, refletia sobre até que ponto o Estado laico pode se manifestar em relação ao aspecto religioso de uma sociedade que é invariavelmente diversa. Tão diversa que não se pode escolher uma ou algumas religiões como oficial ou mesmo como dileta.

Na mesma semana da Canonização da santa baiana, ao iniciar o julgamento sobre a possibilidade de prisão após a segunda instância, o Supremo Tribunal Federal foi questionado, por advogado que abria as sustentações orais na tribuna, sobre a presença do crucifixo naquele recinto. As palavras Deus, Bíblia, Cristo, Cruz, não passaram despercebidas em importante debate da Suprema Corte brasileira em 17 de outubro de 2019.

A Constituição do Império de 1824 declarou o Catolicismo como religião oficial do país. Mas na Constituição seguinte, já se inaugurava um modelo de laicidade estatal, o que é mantido até os dias atuais.

Era 17 de outubro de 1921, quando o então Consultor-Geral da República, Rodrigo Otavio, emitiu parecer ao Presidente da República Epitácio Pessoa pela impossibilidade de se construir um Cristo Redentor na cidade do Rio de Janeiro. Dizia o Parecer, bem rememorado pelo Professor Arnaldo de Godoy: “(…) O Cristo é o símbolo de uma religião. (…) mesmo quando o culto seja o da grande maioria da população, ofendem e oprimem a consciência da minoria, e em matéria de consciência não pode prevalecer o direito da maioria, que é a força do número, porque as questões de consciência são questões essencialmente individuais. ”

O Conselho Nacional de Justiça, ao ser provocado sobre a presença crucifixos nas dependências do Poder Judiciário ressaltou que isto não fere o caráter laico do Estado.

Quando a CF/88 impede os entes federados de estabelecer cultos religiosos, em seu art. 19, segundo o STF, significa que “o Estado laico não incentiva o ceticismo, tampouco o aniquilamento da religião, limitando-se a viabilizar a convivência pacífica entre as diversas cosmovisões, inclusive aquelas que pressupõem a inexistência de algo além do plano físico”

Não há dúvida sobre a necessidade de laicidade do estado brasileiro como opção que atende a uma sociedade sem discriminação por credo. É neste sentido que os orixás do Dique do Tororó, na capital baiana, refletem a existência de uma sociedade plural.

A jurisprudência do Supremo nos informa o óbvio: a religião é manifestação cultural, e como tal, o Estado pode replicá-la, sem preferências.

O Cristo Redentor, os orixás no Dique do Tororó, os crucifixos em sala de audiência nada mais são do que uma síntese de uma população crédula que não consegue separar sua vida do sagrado.

Contudo, o estado de vigília deve ser permanente, tomando-se o máximo de cuidado para que não haja privilégios e preferências em matéria essencialmente proibitiva de tratamento privilegiado.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito