Estabilidade é garantida a servidores em prol da sociedade

O artigo 41 da Constituição Federal trata do instituto da estabilidade do servidor público. O dispositivo enuncia que o servidor adquire a estabilidade após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, ou seja, decorre do concurso. Não é um favor do governo. É uma garantia constitucional. Ainda que prevista […]