Opinião & Análise

Direito tributário

Essencialidade e seletividade em evidência em novas discussões

STF analisou a fixação de alíquotas de IPI para embalagens de água mineral e reascendeu discussão sobre os princípios

Essencialidade e Seletividade em evidência em novas discussões.
Crédito: Unsplash

Recentemente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar a fixação de alíquotas de IPI para embalagens de água mineral reascendeu a discussão sobre o princípio da seletividade e essencialidade. No processo julgado pelo Supremo Tribunal Federal, o contribuinte questiona aumento da alíquota de IPI sobre as embalagens que são utilizadas para o acondicionamento […]

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