José Rodrigo Rodriguez
Quando eu comecei a estudar direito no início da década de 90, havia pouca literatura de esquerda sobre direito e democracia. As exceções eram os textos de Marilena Chauí e Carlos Nelson Coutinho, especialmente “A democracia como valor universal”. No entanto, mesmo estes autores nunca se dedicaram a refletir sobre a especificidade do direito, que era identificado ao conceito de estado. Tal ausência, a meu ver, cobrou o seu preço no longo prazo, como veremos a seguir.
Para tentar entender o que poderia significar o direito de uma perspectiva de esquerda, posição política com a qual até hoje eu me identifico, tive que estudar a obra de Franz Neumann. Pois o que eu procurava era, sim, um ponto de vista de esquerda sobre o direito, mas que não o identificasse com um instrumento, ou seja, que não o visse como um meio neutro que poderia ser posto à serviço dos objetivos do estado ou de qualquer outro organismo soberano. O que eu procurava, portanto, era uma visão que atribuísse dignidade própria ao direito.
Para uma parte da esquerda e da direita, especialmente da direita que defende uma versão desregulada do mercado, a ideia de que o direito possa ter dignidade própria é um completo absurdo. Para estes dois modos de pensar, a função do direito é apenas estabilizar decisões políticas ou econômicas externas a ele, estas sim, dotadas de dignidade própria.
De fato, certos pensadores e forças, à esquerda, põem como objetivo central da luta política o combate à desigualdade, o fim da exploração de uma classe social sobre as demais, com a finalidade de efetivar a “verdadeira” igualdade, a “verdadeira” democracia, pouco importam os meios empregados para atingir este fim. Da mesma maneira, forças e pensadores de direita, igualmente, acreditam que o direito deva ceder sempre que a legalidade se colocar no caminho da lógica essencialmente benfazeja do livre mercado, uma lógica supostamente capaz de resolver todos os problemas.
A ideia de que se deva respeitar alguma coisa chamada “legalidade” ou “estado de direito” naquelas situações em que exista a possibilidade de efetivar uma “sociedade justa” ou quando a lógica do mercado aponte no sentido oposto, não faz sentido para esses dois modos de pensar. O estado de direito, destas duas perspectivas, tende a se mostrar como um balé retórico despido de qualquer sentido: “let’s cut the crap” e fazer o que tem que ser feito!
Defender a ideia de “estado de direito”, portanto, levará o seu protagonista a receber críticas agressivas à esquerda e à direita, uma posição que sempre me pareceu interessante logo de saída, posição ocupada por Franz Neumann já no começo do século XX.
Para ele a ideia de estado de direito é importante para evitar o arbítrio do poder, garantir a participação popular na tomada de decisões, garantir que o processo de tomada de decisões seja tão importante quanto os seus resultados, ou seja, para que a sociedade não se relacione com o poder soberano como um cliente, como uma criança, mas como alguém que toma parte ativa em suas decisões.
Desta forma, esta é aposta de um estado democrático de direito, os cidadãos e cidadãs tenderão a manter a sua lealdade a este regime político mesmo se os resultados almejados, por uma razão qualquer, não forem atingidos em sua plenitude. Em um estado democrático de direito em pleno funcionamento todos tem voz e, portanto, todos são responsáveis pelas decisões tomadas.
Seja-me permitida uma analogia para deixar tudo isso mais claro. Imagine um pai e uma mãe que não sejam espectadores dos programas de Bela Gil e, por isso mesmo, presenteiem seu filho ou filha frequentemente com pirulitos coloridos. Tal atitude, provavelmente, fará despertar a ânsia infantil por mais guloseimas açucaradas, uma ânsia que, por vezes, pode assustar tamanha a sua urgência. Diante dessa voracidade intensa, é comum que estes mesmos pais, alarmados com a eventual possibilidade de manipulação dos ingênuos desejos infantis, digam ao imberbe, frases como “não aceite pirulito de pessoas estranhas”.
Ainda, diante de eventuais pequenos furtos do jovem glutão ou glutona, que podem ser comuns em determinada idade, suponhamos que os pais repreendam sua conduta com firmeza, fazendo com que eles ou elas, eventualmente, compareçam ao estabelecimento furtado, assumam a autoria do ilícito e paguem o prejuízo, em um verdadeiro procedimento de justiça restaurativa na modalidade “shaming”, como aliás faziam meus pais.
Tudo por um pirulito? “Nem pensar, rapazinho!”. É claro, em um primeiro momento, a criança não irá compreender muito bem o que está acontecendo, por não ser capaz de antecipar os riscos inerentes ao ato aceitar um pirulito de um estranho ou estranha, também por não ser capaz de entender a utilidade da proibição do furto para a comunidade política perante a intensidade de sua fome de açúcar.
Em linhas gerais, o processo de amadurecimento de uma criança, sua capacidade de controlar seus desejos em função de critérios de legalidade e da desconfiança diante de manipulações de seus apetites por parte de poderosos, pode servir de modelo para o que estou tentando explicar. Sair da menoridade na relação com o poder soberano significa ser capaz de compreender e pôr em prática a ideia de que nem tudo é admissível para obter determinado resultado, especialmente se tal coisa implicar no desrespeito às regras criadas pela comunidade política para o benefício mútuo de todos os homens e mulheres.
Uma relação adulta com o poder ajudaria a evitar, por exemplo, que um eventual e meramente hipotético governo de esquerda, decidido a combater a desigualdade, um objetivo certamente nobre, escolhesse trilhar os caminhos da ilegalidade e mantivesse em segredo sua decisão e todas as estratégias utilizadas para realizar o fim pretendido. Uma relação adulta com o poder, repita-se, a despeito de objetivos nobres quaisquer, exige que os ocupantes dos cargos de estado justifiquem publicamente suas ações perante a opinião pública, permitindo, assim, a participação de todos e todas no processo de tomada de decisão, ao menos por meio do debate público aberto e do voto.
Da mesma maneira, uma relação madura com o poder soberano ajudaria a evitar, de novo, o arbítrio de um eventual governo de direita, também meramente hipotético, que colocasse as leis de mercado acima de tudo, como se elas fossem dotadas de uma verdade evidente, sem levar em conta a voz de toda a população e concentrando o poder de decisão em organismos supostamente “técnicos”. De novo, trata-se, da mesma lógica: alçar um objetivo à condição de “objetivo nobre”; posto à salvo de qualquer ideia de democracia ou de legalidade, e “fazer o que deve ser feito”, “doa a quem doer”. “Mas é para o seu bem, meu filho…”. “Papai, não me trate como uma criança!”.
Ironias à parte, fica claro que estas duas posições tendem a considerar que a massa da população tem dificuldade de pensar, refletir e decidir racionalmente a favor de seus próprios interesses, o que soa razoável para alguns. A favor da minha posição, eu diria que tratar as pessoas eternamente como crianças significar estender infinitamente seu estado de minoridade, sempre em benefício daqueles que exercem o poder, os quais sempre irão aparecer diante da população como um “pai” ou uma “mãe” capaz de solucionar, com o sacar de um pirulito colorido, todos os problemas sociais, mesmo que desrespeitem as leis e a vontade de todos e de todas para atingir este fim.
No Brasil, infelizmente, não parece haver muitos defensores do estado de direito, tanto à esquerda quanto à direita. Apenas muito recentemente o institucionalismo no campo econômico mostrou para a direita economicista que a legalidade é importante por gerar segurança para os mercados; boas instituições, afinal, importam. Mesmo assim, as forças identificadas com direita no Brasil parecem não relutar muito em criar inúmeros organismos técnicos que funcionam independentemente da consulta popular ou em reformar as leis e a Constituição sempre que elas se apresentem como um obstáculo à “verdadeira” lógica econômica.
De outro lado, alguns representantes da esquerda também costumam minimizar a luta pela efetivação do estado de direito ao afirmar expressamente, por exemplo, que o nosso problema central é a desigualdade e não a corrupção. Nessa lógica de razões, qualquer ênfase que atribua à luta pelo estado de direito contra a corrupção não passaria de uma cortina de fumaça destinada a evitar o combate às desigualdades.
Claro, no caso da lava-jato, mais especificamente, há uma disputa interna entre defensores do estado de direito sobre os eventuais desmandos da operação. Há quem afirme que a lava-jato cometeu tantas ilegalidades que, no final das contas, ela representaria um retrocesso na efetivação do estado de direito. Infelizmente, esse assunto é complexo demais para ser tratado aqui.
Seja como for, para as duas posições radicais mencionadas acima, a visão meramente instrumental do direito prevalece no final. A defesa do estado de direito em termos não instrumentais no Brasil parece estar nas mãos de alguns poucos juristas de pendor liberal, de uma parte das instituições criadas pela CF 88, como o Judiciário e o Ministério Público, neste caso, até por interesse burocrático-corporativo, além alguns intelectuais e juristas de esquerda. Mais recentemente, veio engrossar este caldo uma parte da opinião pública e de movimentos sociais de direita, que apoiam o combate à corrupção, mesmo que esse apoio se misture com um pendor messiânico, moralista e anti-esquerdista.
Aos olhos de uma parte da esquerda e da direita brasileira, insisto, qualquer defesa do estado de direito em si mesmo ou é ingênua ou é cínica. Ou seja, ou simplesmente desconsidera irracionalmente a verdade supostamente óbvia de que o direito não tem sentido em si, ou procura criar obstáculos à efetivação de determinados “objetivos nobres” como o combate à desigualdade ou a implementação da lógica de mercado, em troca de algum benefício egoísta. Afinal, a ideia de que o estado de direito tenha sentido em si mesmo e possa ser defendido em sua racionalidade própria, é, para essas pessoas, evidentemente, uma imensa estupidez.
Para completar este imbróglio ideológico, insisto, o estado de direito no Brasil está sendo defendido hoje por uma mistura de juristas liberais, desgarrados do liberalismo econômico radical, por uma classe média moralista e anti-esquerdista, mas que preza pela legalidade, ainda que com um claro pendor à direita, acrescida de cidadãos, cidadãs, juristas e intelectuais que acreditam que o estado de direito deve fazer parte de qualquer modelo de sociedade que se possa projetar no futuro. A diferença entre estes três grupos talvez resida no fato de que, o último, não admita nenhuma forma de legalidade que não seja resultado da intensa participação popular no exercício do poder.
Este é um belíssimo problema para todos e todas as interessadas em refletir sobre o sentido da distinção esquerda e direita hoje. Colocar o estado de direito nesta equação, para além da ênfase na igualdade ou na liberdade, complica bastante o meio de campo. Afinal, com ele, somos obrigados a afirmar que é de direita quem trata os cidadãos e cidadãs como crianças, como agentes políticos inimputáveis, e é de esquerda quem considera que a política dever ter o povo como seu protagonista central e que este fato é condição necessária para que se possa atingir um estado de maioridade política.