Andréa Magalhães

“Eles têm o direito de nascer, não de sofrer. E nem o de matar um potro dentro da mãe”, argumentou o presidente da Comissão dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. O caso da égua prenha Flor ganhou grande repercussão, mobilizou a máquina estatal e sensibilizou autoridades públicas.
Uma instrução normativa determina o abate sanitário para equinos com anemia infecciosa e contagiosa, mas o recurso da OAB/RJ, com base no direito à vida do futuro potro, foi acatado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>. Não surpreende.
Há normas em vigor, elaboradas tecnicamente por quem detém expertise e a partir de um prévio juízo de ponderação dos interesses em jogo, mas não foram cumpridas. Em vez disso, o discurso foi capturado para defesa da expectativa de direito, em nome da moral subjetiva e privada daqueles que se dizem defensores da vida.
Nesse caso ao menos, indiretamente pretendia-se preservar a vida da Flor.
A menina de dez anos, cuja saga para interrupção da gestação de risco e fruto de violência sexual foi acompanhada por todos, não teve o mesmo acolhimento. Falharam sua família, o Estado e parte da sociedade brasileira.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Ela, que integra a revoltante estatística de meninas estupradas no Brasil – quatro por hora<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> –, vinha sendo violentada por um membro da família, há quatro anos. A maior parte desses crimes ocorre dentro de casa, com agressores que convivem com as vítimas, geralmente familiares, que têm fácil acesso, o que permite que a maioria das violências seja praticada mais de uma vez<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> e compromete a notificação.
O Estado falhou ao negar a fruição de um direito. Quando a vítima finalmente conseguiu romper o silêncio e procurou o amparo da lei e das instituições, a primeira resposta do Estado foi negar-lhe “ajuda”<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>. Ainda que, ao final e como em muitos casos, o sistema público, com seus bravos profissionais, tenha virado o jogo e viabilizado a fruição do direito, submeter a criança sob risco de vida a essa saga é negligenciar seu direito à vida. Gravidez aos dez anos mata. Sem a necessária assistência médica, vidas de milhares de meninas são sacrificadas.
Nem o aborto necessário, quando não há outro meio de salvar a vida da gestante, nem o aborto humanitário, no caso de gravidez resultante de estupro, são puníveis – desde a redação originária do Código Penal –, mas, oitenta anos depois, a interrupção da gestação no sistema público de saúde ainda claudica impunemente.
A primeira regulamentação pelo Ministério da Saúde ocorreu apenas em 1999<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a> e, mesmo hoje, há apenas 42 hospitais no Brasil que realizam o aborto legal para vítimas de estupro, dentre todos os cadastrados no Ministério da Saúde como provedores do serviço ou que realizaram ao menos dois procedimentos em 2017<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>. Em diversos estados, como Amapá, Pará, Espirito Santo, Sergipe, Alagoas e Acre, não há qualquer alternativa pública de interrupção da gestação. O argumento burocrático é cínico.
A sociedade também falhou. Quando a narrativa da menina de dez anos é traduzida por aborto em vez de estupro, tem-se ideia de quanto é preciso avançar no combate ao abuso sexual. Gravidez aos dez anos é estupro. Já seria cruel obrigar uma mulher a carregar o fruto de uma relação abusiva e violenta, mais ainda de tatuar na menina, pela imagem do estuprador, todo o abandono que sofreu por anos. Gravidez é maior causa de morte entre adolescentes no mundo<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>.
<blockquote class="jota-article__eye">A tragédia da menina choca e sensibiliza a todos – ela tem só dez anos, ela foi estuprada por quatro anos, ela correu risco de vida, ela foi obrigada a estender a gestação por semanas – e ela não é um caso isolado. O quadro social, de saúde pública e de violação a direitos fundamentais tão essenciais à pessoa humana é gravíssimo.</blockquote>
Os extremistas barulhentos que condenaram a menina merecem o mais retumbante desprezo. Sob o pálio da liberdade de expressão, não se pode acobertar os gritos de assassina dirigidos àquela que é, desde o primeiro momento, apenas vítima.
A Suprema Corte dos Estados Unidos, em 2000, chancelou lei estadual que estabeleceu uma zona de segurança de 30 metros de unidades de saúde, na qual se proíbe a panfletagem, protestos ou “aconselhamento na calçada”, que visassem dissuadir indivíduos de obter um aborto, tendo considerado proporcional a restrição à liberdade de expressão<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>.
No mesmo sentido, em 2019, o Tribunal de Apelação do Reino Unido considerou que uma zona de segurança em torno de uma clínica que realizava aborto legal era compatível com artigos da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, vez que as manifestações do grupo anti-aborto comprovadamente causam danos psicológicos e emocionais duradouros aos usuários do serviço<a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a>.
Não se pode compactuar com o discurso que incita o ódio. Mesmo a intolerância deve ser tolerada em nome da pluralidade de ideias, mas é muito oportuno o alerta de Karl Popper sobre o paradoxo da tolerância, quando intolerantes “não estejam preparados para se encontrar no nível do argumento racional, mas começar denunciando todo argumento; eles podem proibir seus seguidores de ouvir qualquer coisa tão enganosa quanto um argumento racional, e ensiná-los a responder argumentos pelo uso de seus punhos.”<a href="#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a>.
É preciso atentar para os reflexos políticos desse discurso. Debora Diniz, antropóloga e professora da Universidade de Brasília, alerta “sobre o uso ideológico da questão do aborto para atiçar afetos e posições polarizadas e agressivas”<a href="#_ftn12" name="_ftnref12">[12]</a>.
Trata-se de uma estratégia política, sob uma narrativa moralista, que simplifica, relativiza e reduz toda e qualquer questão, incitando o extremismo. Assim como a difusão de fake news provoca uma descrença generalizada, a relativização de absolutamente qualquer tema reduz a capacidade de se identificar o vil, o cruel.
Como no caso da Flor, as instituições recusaram aplicação às normas vigentes; mas, na tragédia humana, a demora aumenta os riscos à vida das gestantes e lhes impõe um sofrimento ainda maior. Não se discute a descriminalização do aborto – debate impopular, que, infelizmente, retrocedeu muitas casas nos últimos anos – mas o exercício de um direito, que, por definição legal, é necessário e humanitário.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/07/21/familia-do-rj-entra-com-recurso-para-adiar-eutanasia-de-egua-prenha-ate-nascimento-do-potro.ghtml">https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/07/21/familia-do-rj-entra-com-recurso-para-adiar-eutanasia-de-egua-prenha-ate-nascimento-do-potro.ghtml</a>&gt;.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2020/07/23/agricultura-suspende-eutanasia-de-egua-prenhe-e-portadora-de-anemia-infecciosa">https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2020/07/23/agricultura-suspende-eutanasia-de-egua-prenhe-e-portadora-de-anemia-infecciosa</a>&gt;.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://brasil.elpais.com/brasil/2019/09/10/politica/1568134128_017016.html">https://brasil.elpais.com/brasil/2019/09/10/politica/1568134128_017016.html</a> <a href="https://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/10/Anuario-2019-FINAL_21.10.19.pdf">https://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/10/Anuario-2019-FINAL_21.10.19.pdf</a>&gt;.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/maioria-dos-casos-de-violencia-sexual-contra-criancas-e-adolescentes-ocorre-em-casa-notificacao-aumentou-83.ghtml">https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/maioria-dos-casos-de-violencia-sexual-contra-criancas-e-adolescentes-ocorre-em-casa-notificacao-aumentou-83.ghtml</a>&gt;.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/08/veja-o-que-damares-e-outros-disseram-sobre-caso-de-menina-de-dez-anos-gravida-apos-estupro.shtml">https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/08/veja-o-que-damares-e-outros-disseram-sobre-caso-de-menina-de-dez-anos-gravida-apos-estupro.shtml</a>&gt;.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Disponível em: &lt;<a href="http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/prevencao_agravo_violencia_sexual_mulheres_3ed.pdf">http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/prevencao_agravo_violencia_sexual_mulheres_3ed.pdf</a>&gt;.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://mapaabortolegal.org/">https://mapaabortolegal.org/</a>&gt;.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2012/06/120627_gravidez_savethechildren_dg">https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2012/06/120627_gravidez_savethechildren_dg</a>&gt;.
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://supreme.justia.com/cases/federal/us/530/703/">https://supreme.justia.com/cases/federal/us/530/703/</a>&gt;.
<a href="#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://globalfreedomofexpression.columbia.edu/cases/dulgheriu-v-the-london-borough-of-ealing/">https://globalfreedomofexpression.columbia.edu/cases/dulgheriu-v-the-london-borough-of-ealing/</a>&gt;.
<a href="#_ftnref11" name="_ftn11">[11]</a> POPPER, Karl. A Sociedade Aberta e Seus Inimigos, 1945.
<a href="#_ftnref12" name="_ftn12">[12]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://brasil.elpais.com/brasil/2020-08-15/estuprada-desde-os-6-gravida-aos-10-anos-e-num-limbo-inexplicavel-a-espera-por-um-aborto-legal.html">https://brasil.elpais.com/brasil/2020-08-15/estuprada-desde-os-6-gravida-aos-10-anos-e-num-limbo-inexplicavel-a-espera-por-um-aborto-legal.html</a>&gt;.

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JOTA

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