Amanda Fortaleza Brandes

Leticia Sabino Aguiar

No último dia 16 de agosto, durante a <a href="https://www.jota.info/eleicoes/ovacionado-alexandre-de-moraes-toma-posse-no-tse-com-duros-recados-a-bolsonaro-16082022">cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes</a> como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no período das eleições, ficaram evidentes questões relacionadas à participação e à representatividade da população brasileira.
O evento que também teve como objetivo apontar a união dos Três Poderes em prol da democracia e do processo eleitoral, enfatizou a ausência de figuras femininas ocupando cargos altos de poder. A elite do poder no Brasil é composta quase que exclusivamente por homens. Nossa primeira ex-presidente da República, que esteve presente no evento, além de ser uma das únicas mulheres na primeira fileira, diferentemente das outras autoridades, não concluiu seu mandato por ter sofrido um processo de impeachment.
Esse cenário é reflexo do histórico da participação feminina em cargos de tomada de decisão e de influência. Desde a conquista do voto feminino, as mulheres ainda não foram devidamente incluídas na política brasileira, sendo sub-representadas no Parlamento e nos demais cargos de todos os Poderes.
Segundo dados do TSE, o perfil do eleitorado brasileiro é composto por 47% de homens e 53% de mulheres<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. No entanto, embora as mulheres constituam a maior parte da população, esse número não se traduz de forma equivalente na representação dos espaços políticos.
As verdadeiras causas da exclusão feminina da política dizem respeito ao próprio papel que a sociedade vem atribuindo à mulher e a uma série de expectativas sociais que afetam a sua possibilidade de participação. Historicamente, à mulher sempre coube o espaço doméstico, os cuidados com a casa, com os filhos e com o marido, de forma a excluí-la dos assuntos relacionados à política e à vida pública, dentre tantos outros. Essa realidade com o passar dos anos vem se alterando, mas ainda sofremos as consequências.
Há algumas situações na sociedade que limitam a presença da mulher na política, como (i) a elevada carga de trabalho, com tripla jornada, compreendendo o trabalho doméstico, trabalho remunerado e o trabalho materno; (ii) o caráter machista da sociedade, através de atitudes que colocam o homem em posição de dominação e superioridade sobre as mulheres; e (iii) o domínio masculino dos partidos políticos e dos cargos de direção e poder dentro de suas estruturas.
Ademais, com relação às ações afirmativas, o próprio desenho das cotas, bem como o sistema eleitoral adotado no Brasil, afetam a eficácia desse instrumento para promover a participação feminina. Isso porque (i) as cotas de gênero são pouco eficazes nas cotas de lista aberta de candidatura, (ii) historicamente há uma baixa alocação de recursos nas campanhas das mulheres, (iii) têm sido comuns as tentativas de burlar a legislação pelos partidos políticos, enxertando as eleições com candidaturas fictícias, sem que tais atos sejam punidos com o devido rigor, e (iv) não há estímulo às campanhas de conscientização para a inserção de mais candidatas na política.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
Para essa eleição de 2022, notamos um aumento – não muito significativo – das candidaturas femininas, apesar da minirreforma eleitoral que implementou a contagem em dobro de votos dados a candidatas mulheres e pessoas negras para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030, bem como estabeleceu a obrigação dos partidos políticos de destinar no mínimo 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral às candidaturas femininas.
Segundo os dados do TSE, do total de candidaturas no Brasil, em 2022, 33% corresponde a candidaturas femininas, enquanto 67% são candidaturas masculinas. Comparando com os números de 2018, 32% de candidaturas eram de mulheres e 68% de homens; em 2014, 31% eram de mulheres e 69% de homens. Ainda assim, estes números representam as candidaturas gerais e não os eleitos. Quando analisamos a porcentagem de mulheres eleitas em relação aos homens, em nível municipal, estadual e federal, a disparidade é maior.
Conforme prevê a nossa Constituição: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Sendo assim, a democracia é um governo do povo, o que pressupõe que o povo daquele país esteja minimamente representado por seus políticos. Assim, não é democrático ou justo que em um país no qual mais de 50% da população do país não tenha o poder de tomar as decisões que as influenciam. Ademais, há, além da questão de justiça, a obrigação de dar cumprimento aos tratados e convenções internacionais a que o Brasil aderiu que exigem maior representação das mulheres, como a Convenção da Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979) e a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (1995), haja vista que o país ratificou a maioria das convenções relativas à igualdade de gênero, tendo que incorporar seus dispositivos em suas leis e políticas públicas.
A América Latina é um dos continentes que mais tem crescido em relação à inserção da mulher na política. Porém, o Brasil não acompanha esse crescimento,  o que pode ser observado por meio do gráfico abaixo<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
Percentual de mulheres no Parlamento (2019)
<a href="#_ftn3" name="_ftnref3"><img class="aligncenter wp-image-388418 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2022/08/graf4-1.png" alt="políticos" width="416" height="271" /></a>Atualmente, no Congresso Nacional, apenas 15% dos parlamentares são mulheres<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> enquanto os outros 85% são homens. Se analisarmos o cenário do Poder Executivo nacional, apenas 1 mulher é governadora considerando os 26 estados e o Distrito Federal. Já no Poder Judiciário, no Supremo Tribunal Federal, de 11 ministros, apenas 2 são mulheres.
A conquista do direito de votar e ser votada foi apenas o início da luta das mulheres para alcançar posições de poder. Hoje, a batalha consiste em aumentar a representação política feminina em um meio que ainda é de dominação masculina, com o fim de aumentar a igualdade entre os gêneros e respeito à identidade das mulheres para que elas possam elaborar políticas públicas mais assertivas em prol do público feminino.
Para isso, por mais que tenhamos consciência de todas as dificuldades externas impostas às candidaturas femininas, é importante que mulheres se atentem à força do poder do voto feminino, afinal, nós representamos mais da metade do eleitorado. O voto tem poder, e muito. A conscientização disso torna mais factível a inserção de mais mulheres no poder. Essa iniciativa de alteração da classe política é urgente. O processo é difícil, mas não há nada mais satisfatório do que a gratificação que um povo teria em se ver representado.
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Este artigo não representa necessariamente a opinião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Fonte: TSE, disponível em <a href="https://sig.tse.jus.br/ords/dwapr/seai/r/sig-eleicao-eleitorado/painel-perfil-eleitorado?session=13458960238550">https://sig.tse.jus.br/ords/dwapr/seai/r/sig-eleicao-eleitorado/painel-perfil-eleitorado?session=13458960238550</a>
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> BRASIL. Senado. Mais mulher na política: mulher, tome partido!. Brasília: Senado Federal, Procuradoria Especial da Mulher, 2013.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> SILVA, Christine Oliveira Peter da; AGUIAR, Letícia Coutinho. Mulheres e poder: cotas femininas para participação na política. Tribunal Superior Eleitoral, Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 14, n. 1, ed. especial, p. 88-106, jan./abr. 2020.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Fonte: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Disponível em: <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/550900-nova-composicao-da-camara-ainda-tem-descompasso-em-relacao-ao-perfil-da-populacao-brasileira/">https://www.camara.leg.br/noticias/550900-nova-composicao-da-camara-ainda-tem-descompasso-em-relacao-ao-perfil-da-populacao-brasileira/</a> e <a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/03/07/minoria-no-congresso-mulheres-lutam-por-mais-participacao">https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/03/07/minoria-no-congresso-mulheres-lutam-por-mais-participacao</a>

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JOTA

A importância da presença de mais da metade do eleitorado nos cargos de poder

Espaços políticos ocupados por quem e para quem?

É importante que as mulheres se atentem à força do poder do voto feminino, afinal, nós representamos mais da metade do eleitorado