Bruno Galvão

Roland M. Stein

A contínua transformação cultural percebida nas últimas décadas, decorrente de uma crescente consciência ambiental e social, impulsionada principalmente pelas novas gerações de consumidores, gerou profundo impacto no mundo financeiro e nas práticas empresariais.
Com preocupações mais exigentes na escolha de produtos e serviços, este novo mercado direciona seu poder de compra a empresas que apresentam práticas sustentáveis, conscientes e éticas na condução de seus negócios.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Para além de identificarem ganhos em eficiência e melhor gestão de riscos, as empresas reagiram a essa dinâmica, incluindo outros elementos de atenção em suas atividades empresariais que não apenas lucro, preço ou qualidade.
Há, assim, uma definição voluntária de parâmetros que vão além de obrigações legais em tópicos atinentes às áreas Ambiental, Social e de Governança corporativa – que em inglês se lê Enviromental, Social and Governance ou ESG.
A importância e urgência do tema são palpáveis. Em recente <a href="https://www.dw.com/pt-br/estudo-liga-montadoras-europeias-a-desmatamento-na-amaz%C3%B4nia/a-57222500?fbclid=IwAR22Y0WtpuRIjDK_Peu60sj88OeSaOLDfKKi4wm76yBchxKYkcYoMk-vcrg" target="_blank" rel="noopener noreferrer">reportagem recente da DW</a> é apresentado um estudo ligando montadoras europeias a desmatamento na Amazônia, por meio da compra de couro de gado criado em áreas de desmatamento ilegal.
Tantos as empresas europeias quanto as empresas fornecedoras brasileiras terão que ajustar seus processos internos para responder ao problema. E o mecanismo de solução será o desenvolvimento e implementação de um sistema de compliance ESG.
Para buscar contextualizar a amplitude do tema, vale elencar de maneira não exaustiva algum dos tópicos mais relevantes de cada uma das áreas.
Os critérios ambientais (Enviromental) têm como foco de atenção o impacto (positivo ou negativo) que uma atividade econômica pode ter no meio ambiente. Alguns dos temas a serem considerados, são:
<ul>
<li>mudanças climáticas / aquecimento global;</li>
<li>produção sustentável (produção local, orgânicos etc.);</li>
<li>pegada de carbono / emissões de CO2 e gases do efeito estufa;</li>
<li>poluição atmosférica;</li>
<li>gestão de resíduos;</li>
<li>gestão de recursos hídricos;</li>
<li>fontes de energia utilizadas e consumo;</li>
<li>conservação de recursos naturais;</li>
<li>impacto na fauna e flora.</li>
</ul>
Os critérios sociais (Social) se preocupam com a relação da empresa com a sociedade, tanto com seus consumidores/clientes como com seus funcionários. Podem ser incluídos nessa temática os seguintes pontos:
<ul>
<li>direitos humanos;</li>
<li>direito do consumidor / qualidade e segurança de produtos;</li>
<li>proteção de dados;</li>
<li>direitos trabalhistas / proteção e segurança no local de trabalho;</li>
<li>direitos das minorias / diversidade / questões raciais, de gênero, LGBTQI+;</li>
<li>responsabilização pela cadeia de fornecimento;</li>
<li>trabalho infantil;</li>
<li>trabalho escravo;</li>
<li>integração com a comunidade local / social license.</li>
</ul>
Já os critérios de governança (Governance) se preocupam com a gestão do processo de decisão e proteção dos direitos e interesses dos stakeholders; a estrutura dos mecanismos e processos de controle da operação da empresa em respeito a princípios éticos e distribuição equânime de direitos e responsabilidades entre os stakeholders. Dentre eles, pode-se citar:
<ul>
<li>processos eficientes e transparentes de contabilidade e fiscal;</li>
<li>remuneração executiva e composição da diretoria;</li>
<li>código de conduta e valores corporativos / processos de gestão e responsabilização;</li>
<li>programa de integridade / prevenção de atos irregulares de corrupção, fraude, conluio ou práticas coercitivas.</li>
<li>prevenção de práticas anticompetitivas.</li>
</ul>
É importante ressaltar que este movimento não se restringe a uma atitude preventiva ou de mitigação de riscos ou danos. É esperada uma atitude prospectiva por parte das empresas que devem contribuir positivamente com os objetivos ESG.
<h3>Mercado financeiro</h3>
O impacto destas exigências gerou uma enorme tração no mercado financeiro, atento a esta tendência já há alguns anos. Longe de ser uma atuação marginal, as cifras envolvendo os denominados ativos ESG impressionam.
Segundo levantamento feito pelo <a href="https://www.bloomberg.com/professional/blog/esg-assets-may-hit-53-trillion-by-2025-a-third-of-global-aum/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Bloomberg Intelligence</a> em 23 de fevereiro de 2021, o mercado aponta para um volume de ativos considerados ESG da ordem de US$ 37,8 trilhões ao final de 2021, com projeção para atingir em 2025 o valor de US$ 53 trilhões (1/3 do total global de ativos projetados para o ano).
<blockquote class="jota-article__eye">Ante a falta de regulamentação e pela própria natureza propositiva e de constante evolução das práticas ESG, é comum se questionar sobre quais são efetivamente os riscos, atividades, ações e estruturas que fazem parte deste arcabouço da análise dos investidores.</blockquote>
A Comissão Europeia publicou um <a href="https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/business_economy_euro/banking_and_finance/documents/201214-interim-study-esg-factors-banking_en.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">estudo preliminar</a> em dezembro de 2020, elaborado pela BlackRock Financial Markets Advisory, onde foram entrevistados 42 bancos (29 europeus e 13 não europeus) para identificar quais são os tópicos analisados por essas instituições na análise de ativos ESG, a saber<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>:
<table width="557">
<tbody>
<tr>
<td width="142">Temas gerais</td>
<td width="66">Ranking</td>
<td width="142">Temas específicos</td>
<td width="208">Detalhamento dos temas específicos</td>
</tr>
<tr>
<td rowspan="3" width="142">Mudanças climáticas
(E)</td>
<td rowspan="3" width="66">1</td>
<td width="142">Eventos climáticos (81%)</td>
<td width="208">Condições meteorológicas de natureza aguda (queimadas) e crônica (aumento da temperatura)</td>
</tr>
<tr>
<td width="142">Transição para economia de baixo carbono
(81%)</td>
<td width="208">Processo de ajuste para uma economia de baixa emissão de carbono, impulsionada por regulamentação, tecnologia, consumidores e outros</td>
</tr>
<tr>
<td width="142">Pegada de carbono (81%)</td>
<td width="208">Impacto das atividades empresariais em termos de emissão de carbono e pegada ambiental
(outros temas: eficiência energética)</td>
</tr>
<tr>
<td rowspan="3" width="142">Comportamento empresarial
(G)</td>
<td rowspan="3" width="66">2</td>
<td width="142">Ética empresarial
(85%)</td>
<td width="208">Promoção de cultura de uma atividade empresarial sustentável e prevenção de irregularidade</td>
</tr>
<tr>
<td width="142">Controle
(73%)
&nbsp;
&nbsp;
&nbsp;</td>
<td width="208">Garantias de alinhamento dos interesses por meio da baixa concentração de poder e ferramentas anti-aquisições</td>
</tr>
<tr>
<td width="142">Auditoria, Gestão de risco e fiscal
(65%)</td>
<td width="208">Adesão a boas práticas e mecanismos de monitoramento para buscar reduzir a frequências e proporção de escândalos, fraudes, evasões fiscais, etc (outros temas: corrução, suborno, extorsão, lavagem de dinheiro, e práticas anti-competitivas)</td>
</tr>
<tr>
<td rowspan="2" width="142">Práticas Externas
(S)</td>
<td rowspan="2" width="66">3</td>
<td width="142">Relações com a comunidade / direitos humanos
(81%)</td>
<td width="208">Proteção dos direitos humanos (“cidadão corporativo”), responsabilidade pela comunidade local e oferecimento de acesso a necessidades básicas</td>
</tr>
<tr>
<td width="142">Relações com o consumidor
(65%)
&nbsp;
&nbsp;
&nbsp;</td>
<td width="208">Foco no bem estar e na satisfação do consumidor por meio da qualidade do produto, privacidade de dados, e marketing/divulgação justos (outros temas: habitação popular, discriminação, trabalho infantil, defesa e armas, cibersegurança)</td>
</tr>
<tr>
<td rowspan="4" width="142">Recursos naturais e poluição
(E)</td>
<td rowspan="4" width="66">4</td>
<td width="142">Gestão de resíduos
(88%)</td>
<td width="208">Gestão de resíduos e mitigação da emissão de resíduos tóxicos resultantes da atividade econômica</td>
</tr>
<tr>
<td width="142">Gestão de recursos hídricos
(85%)</td>
<td width="208">Gestão de recursos escassos, tais como água</td>
</tr>
<tr>
<td width="142">Biodiversidade e uso do solo
(73%)</td>
<td width="208">Utilização do solo e proteção do ecossistema e biodiversidade</td>
</tr>
<tr>
<td width="142">Suprimento de matéria prima
(54%)</td>
<td width="208">Práticas sustentáveis de compras e de cadeia de suprimento
(outros temas: desflorestamento, armas nucleares, poluição atmosférica)</td>
</tr>
<tr>
<td rowspan="2" width="142">Qualidade do conselho diretor
(G)</td>
<td rowspan="2" width="66">5</td>
<td width="142">Independência do conselho
(65%)</td>
<td width="208">Alinhamento dos interesses da diretoria e dos acionistas com vista a decisões objetivas e redução de possibilidade de consolidação</td>
</tr>
<tr>
<td width="142">Eficácia do conselho
(65%)</td>
<td width="208">Estruturas e origem diversificada dos membros do conselho que resultem em um melhor processo de decisão</td>
</tr>
<tr>
<td rowspan="3" width="142">Práticas Internas
(S)</td>
<td rowspan="3" width="66">6</td>
<td width="142">Direitos trabalhistas
(77%)</td>
<td width="208">Garantia de direitos trabalhistas básicos por meio de relações de trabalho positivas, condições seguras de trabalho e salários justos</td>
</tr>
<tr>
<td width="142">Diversidade
(69%)
&nbsp;
&nbsp;
&nbsp;</td>
<td width="208">Criação de ambiente de trabalho que promova satisfação/motivação, inclusão e diversidade</td>
</tr>
<tr>
<td width="142">Gestão de talentos
(50%)</td>
<td width="208">Oferta de desenvolvimento de carreira e treinamento a empregados
Gestão de contratação e retenção de talentos (outros temas: saúde e segurança, cultura e equidade racial)</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3>Regulamentação</h3>
A regulamentação europeia busca, atualmente, dar contornos mais definidos às exigências ESG, que serão foco de uma análise mais detalhada em artigos futuros.
Na Europa, dois regulamentos da Comissão Europeia foram instituídos recentemente. O primeiro a entrar em vigor, em março de 2021, foi o Regulamento <a href="https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02019R2088-20200712" target="_blank" rel="noopener noreferrer">EU/2019/2088</a> com regras sobre a divulgação de informações relacionadas à sustentabilidade no setor dos serviços financeiros (em inglês: SFDR – Sustainable Finance Disclosure Regulation).
O segundo regulamento, a ser implementado a partir de 31 de dezembro de 2021, é o Regulamento <a href="https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32020R0852">EU 2020/852</a>, com objetivo de estabelecer um regime para a promoção do investimento sustentável, mais conhecido como a regulamentação da taxonomia.
A Alemanha instituiu, em março de 2021, a lei sobre a cadeia de fornecimento, ou Lieferkettengesetz, com regras sobre o dever de fiscalização das empresas alemãs e sua responsabilidade direta pela sua cadeia de fornecimento sobre temas de cunho social e ambiental.
Já no Brasil, o Banco Central lançou recentemente a consulta pública nº 85/2021, sobre proposta de resolução para alterar a atual Resolução CMN nº 4.557/201, de forma a incluir definições e requisitos de gerenciamento de risco social, risco ambiental e risco climático a ser respeitado pelas instituições financeiras brasileiras. Propostas sobre o texto podem ser enviadas até 05 de junho de 2021.
A clara definição de conceitos ESG, contudo, permanece em constante evolução em um contínuo diálogo entre a regulamentação e as dinâmicas exigências do mercado. O que é consenso, contudo, é a importância fundamental e estruturante do compliance no tema.
<h3>Compliance</h3>
O compliance se inclui na categoria de Governança, um dos três pilares dos critérios ESG. Sua importância, no entanto, não se encerra apenas como critério a ser considerado, mas como a forma estrutural pela qual a empresa buscará definir seus objetivos ESG, monitorá-los e cumpri-los.
O profissional da área não se restringirá no auxílio da adequação da empresa às regras aplicáveis ou na elaboração de relatórios sobre o programa, mas contribuirá ativamente para a elaboração de um programa ESG, sua aplicação, fiscalização e atualização.
O compliance será a ferramenta pela qual a empresa irá contrapor sua situação presente aos objetivos que almeja alcançar, como estes se coadunam com sua cultura e sua atividade econômica e, mais importante, definir o procedimento pelo qual isso será alcançado.
É por meio de procedimentos de due dilligence e controles internos que a empresa será capaz de coletar e atestar a acuidade das informações necessárias para a elaboração dos relatórios exigidos pelo mercado financeiro (e pela regulamentação europeia, caso aplicável), fiscalizar a implementação de suas diretrizes e gerenciar potenciais riscos ESG.
Ante a fluidez e abrangência das exigências do tema e por seus influxos serem oriundos não apenas de leis ou regulamentos, é imprescindível que haja um programa de compliance ESG que permita uma avaliação contínua dos parâmetros definidos, de forma a mantê-lo constantemente atualizado e em compasso com as expectativas não apenas do mercado financeiro, mas, especialmente, do consumidor final.
Observa-se, portanto, que para acessar este estrondoso volume de recursos financeiros e manter sua posição competitiva perante um mercado consumidor cada vez mais exigente, as empresas deverão se preocupar em estruturar um programa ESG, contando com o suporte de profissionais de diversas áreas e disciplinas.
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}, 3000);
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<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/business_economy_euro/banking_and_finance/documents/201214-interim-study-esg-factors-banking_en.pdf">https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/business_economy_euro/banking_and_finance/documents/201214-interim-study-esg-factors-banking_en.pdf</a>&gt;. Corrigir a citação/ acrescentar o link para versão impressa, tradução de tabela constante das páginas 20/21. Ranking: grau de importância dada ao tema pelos entrevistados. Percentual dos temas específicos: percentual de entrevistados que aplicam o tema específico mencionado.

Compliance

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JOTA

A importância crescente do tema ESG para as empresas e o protagonismo da área de compliance

ESG e o futuro do compliance

A importância crescente do tema ESG para as empresas e o protagonismo da área de compliance