Fabio Rua

Que estamos na era do ESG ninguém duvida. Que cada vez mais buscamos viver e construir uma sociedade pautada por respeito e cuidado com as pessoas, com o meio ambiente e com novos valores para o capitalismo, ao menos em tese também já não é novidade.
Mas sempre que me pego estudando sobre o processo de implementação e parametrização das práticas ESG, noto que a tinta da caneta ou o brilho da tela são demasiadamente carregados nas responsabilidades das empresas em incluir mais e melhor, zerar as emissões dos gases que causam o efeito estufa, aprimorar a governança, a ética, a transparência…. E é evidente que o setor privado tem enorme responsabilidade e condições para virar o jogo e acelerar a implementação de ações que mudem radicalmente a forma como produzimos, vendemos e consumimos.
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Mas como o título deste artigo sugere, ao fazer um recorte de atribuições focado na gestão pública, quero refletir sobre a importância dos agentes de governo se engajarem na causa ESG, para que as cidades, estados ou países se diferenciem competitivamente e protagonizem revisões regulatórias e de conduta que estimularão as mais profundas transformações já registradas na nossa história.
E aqui é importante separar os diferentes papeis que se espera dos governos neste tema: o de criar as condições e regulações necessárias para incentivar investimentos e a adoção de boas práticas pelas empresas e o de efetivamente incorporar os princípios ESG na gestão do Estado.
Quando o assunto é a estruturação de políticas públicas para impulsionar o investimento e o ecossistema da produção por meio de práticas ESG, muito pode ser feito com a criação de um ambiente regulatório que estimule, entre outras coisas, a geração de energia limpa, a eletrificação de carros e fábricas, o combate às queimadas e à extração ilegal de madeira, o empreendedorismo sustentável, a economia circular, as técnicas de construção civil com baixa emissão, a diminuição da desigualdade e o combate à corrupção.
Para que possamos impedir o aquecimento global e evitar os piores efeitos das mudanças climáticas, faz-se mister que governos nacionais, subnacionais e empresas se unam para enfrentar a necessidade real de expansão de ofertas de inovação em todas as áreas acima, para que a ciência possa fazer a sua parte na descoberta das tecnologias necessárias, para que em algumas décadas possamos zerar – sim, zerar – as emissões de carbono do nosso planeta.  Certamente que nada será trivial e exigirá alguns muitos bilhões de dólares, além de um exército de cientistas focados em áreas de pesquisa e desenvolvimento (P&amp;D) relacionadas ao clima. Apenas para exemplificar o tamanho do desafio, o financiamento público para projetos de energia limpa gira em torno de US$ 22 bilhões, ou 0,02% do PIB Global, ou... o consumo mensal de gasolina nos Estados Unidos.
E talvez por aqui esteja o maior chamariz quantitativo para que governos valorizem ainda mais a importância de abraçar a causa ESG: segundo a Global Sustainable Investment Alliance (GSIA), o valor disponibilizado por fundos de investimento de olho em bons projetos alinhados aos pilares sociais, ambientais e de governança, mas sobretudo aos relacionados à transição energética, já chega a US$ 31 trilhões no mundo.
Portanto, além de usar o seu poder de compra para induzir aquisições sustentáveis, geração e consumo de energia limpa, acelerar a criação de incentivos, créditos e garantias, os países conscientes das oportunidades de atração de investimentos e, consequentemente, da geração de emprego e renda, precisam rapidamente sinalizar seus compromissos e colocar as suas estratégias ESG em prática para que possam figurar no rol de potenciais candidatos a receberem uma parte destes recursos.
No Brasil, fica difícil fazer uma análise do real compromisso do nosso país com o tema sem entrar em questões políticas ou apontar o dedo para um ou para outro.  Mas, como este não é o objetivo deste artigo, nunca é demais lembrar que contamos com uma das matrizes energéticas mais limpas do planeta, que temos na floresta amazônica e na nossa biodiversidade oportunidades sem fim de gerar riquezas sustentáveis, que somos protagonistas na implementação de técnicas regenerativas, o que contribui para que a produção de commodities deixe de emitir e passe a sequestrar o carbono da atmosfera e que globalmente emitimos apenas 2,9% dos gases de efeito estufa, dado que, se aliado a narrativas mais contundentes e parametrizáveis políticas de combate ao desmatamento ilegal e às queimadas, podemos emergir como uma das principais lideranças nesta nova ordem mundial.
Ao mesmo tempo e com a mesma ênfase, precisamos encarar de frente questões como o respeito à diversidade, o compromisso com a inclusão e, principalmente, a redução das desigualdades.  No último ranking mundial do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), figuramos entre os 8 piores países em desigualdade de renda.  Em um recém-publicado ranking global de respeito e segurança à comunidade LGBTQIA+, organizado pela consultoria alemã Spartacus, ocupamos a posição 49, de um total de 202 nações avaliadas.  Ponto de destaque é o fato de que nos últimos anos, nossa posição tem caído de maneira expressiva.
<blockquote class="jota-article__eye">No World Governance Indicator (2019), índice do Banco Mundial que avalia mais de 200 países em seis dimensões de governança como estabilidade política, efetividade do governo, segurança jurídica, qualidade regulatória e controle da corrupção, o Brasil ocupa a 94ª posição, o que obviamente também nos prejudica em qualquer avaliação sobre o compromisso dos governos em critérios ESG.</blockquote>
Rankings também tem sido usados para medir a aderência das práticas e métricas ESG pelos países. No Brasil, o Centro de Liderança Pública (CLP) anunciou o lançamento do primeiro ranking de estados baseado em parâmetros ESG e de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU.
Sua implementação, ao lado de outras estatísticas já bastante destacadas em vários países do mundo, naturalmente criam um ambiente de competição, o que de maneira muito saudável pode acelerar compromissos e a perseguição de metas governamentais que enderecem fatores cada vez mais fundamentais para o processo de atração de investimentos em uma geografia.
A despeito dos enormes desafios que seguiremos enfrentando para que o ESG seja colocado na ordem do dia do governo brasileiro, vale destacar importantes movimentações nacionais e internacionais do nosso governo para selar o seu compromisso com a causa, como a adesão de protocolos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre investimento estrangeiro e práticas de empresas multinacionais, a eliminação do desmatamento ilegal até 2030, a neutralidade climática até 2050, o decreto que incentiva projetos de infraestrutura ambientalmente responsáveis por meio de debêntures incentivadas, a agenda Brasil + Sustentável e a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil 2020-2031 (EFD), um verdadeiro Plano Decenal de Sustentabilidade que inclui eixos diretamente voltados aos fatores ambientais, sociais e de governança.
No Brasil, ou em qualquer lugar do mundo, compromissos ESG sem mensuração e controle nada mais são do que marketing; ou no jargão da área, greenwashing.
Mas se governos também assumirem suas responsabilidades, superarem as divisões políticas que cercam o tema e levarem o ESG realmente a sério desde já, não estaremos apenas contribuindo para as futuras gerações, mas asseguraremos que a nossa existência seja lembrada como a que abrigou um povo que dos seus erros e excessos ajudou a construir um mundo mais próspero sustentável e justo.
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Conservação da floresta Amazônica

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JOTA

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