Humberto Ribeiro

As <a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026">eleições gerais de 2026</a> ocorrem em um cenário sem qualquer precedente na história democrática brasileira recente. De um lado, setores da administração dos Estados Unidos passaram a contestar e interferir abertamente em decisões soberanas das instituições nacionais. De outro, algumas das maiores corporações da história, as big techs, mobilizam poder econômico e político para conformar o poder público aos seus interesses. A convergência entre esses interesses transforma o horizonte digital em um dos principais terrenos de disputa sobre a soberania brasileira nas eleições.
As evidências dessa articulação coordenada são públicas. Em janeiro de 2025, Mark Zuckerberg, CEO da Meta, anunciou que trabalharia junto à administração Trump para “reprimir” países que “perseguem empresas americanas”, em uma alusão direta ao Brasil. Em julho daquele ano, o governo estadunidense instaurou investigação comercial contra o Brasil, ao fundamento de que a regulação de plataformas digitais e o Pix afetaram negócios de empresas americanas, dentre elas a própria Meta.
Já em 2026, a conclusão dessa investigação resultou na imposição, pela segunda vez, de tarifas de 25% sobre a pauta brasileira de exportações, e o escritório comercial dos Estados Unidos, o USTR, citou nominalmente a Meta, Google, X e Pix em sua ofensiva comercial.
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No último mês, o CEO da Epic Games acusou a Apple de realizar lobby para “explodir” as relações entre Brasília e Washington como forma de retaliação à decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que obrigou a abertura do sistema iOS para lojas de aplicativos e sistemas de pagamentos não proprietários. Na última semana, a subsecretária de Estado para Diplomacia da administração Trump, Sarah Rogers, atacou a Justiça Eleitoral brasileira após a rede social X, antigo Twitter, alterar os sistemas de recomendação de conteúdo de candidatos, partidos e federações para se adequar à legislação eleitoral.
Ao mesmo tempo, as plataformas de redes sociais demonstraram, ao longo dos últimos anos, possuir mecanismos eficientes para a interferência e manipulação do discurso e do debate público. Alguns exemplos são a interferência do Google no debate sobre o PL 2630, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet aqui no Brasil; o caso Cambridge Analytica nos EUA e no Reino Unido; a prática de preços reduzidos para a publicidade do partido de Modi na Índia; o bloqueio de notícias no Canadá e na Austrália e a diferença de tratamento algorítmico para candidatos nos EUA e no Brasil.
É esse o contexto em que o Brasil realiza as eleições de 2026. Por tal motivo, a defesa da soberania tornou-se agenda de primeira hora no debate eleitoral e as plataformas digitais ocupam posição central nessa disputa. Das resoluções que disciplinam a publicidade e a propaganda eleitorais, aos planos de conformidade exigidos de maneira inédita pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2026, passando pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o art. 19 do Marco Civil da Internet, as instituições brasileiras buscam, sistematicamente, mecanismos para reduzir e auditar o controle absolutista e opaco que essas companhias exercem sobre a circulação do discurso público.
Precisamos voltar nossos olhares para uma camada subjacente, um pano de fundo que ocupa posição central nessa dinâmica de controle. Dados da Pesquisa de Conectividade Significativa da Anatel, publicada em 2025, permitem estimar que 30 milhões de brasileiros passam oito ou mais dias do mês sem acesso à franquia de dados de internet. Entre os brasileiros que recebem até um salário-mínimo, quase 10 milhões passam mais de 15 dias sem dados, enquanto outros 7,5 milhões permanecem entre oito e 15 dias sem acesso. A mesma pesquisa revela que, entre os brasileiros que relatam esgotar sua franquia de dados, 57% afirmam deixar de acessar notícias, 64% serviços bancários e 56% serviços governamentais.
Seria possível concluir, então, que esses brasileiros estão menos expostos à manipulação do debate público nas redes sociais, certo? Errado. O Brasil converteu-se em um paraíso de uma prática da telefonia chamada zero rating, ou tarifa zero. Na prática, operadoras de telecomunicações mantêm acordos comerciais com determinadas empresas para permitir o acesso a suas plataformas sem consumo da franquia de dados móveis. É o caso de serviços como WhatsApp, Instagram, YouTube, ChatGPT e X, entre outros.
E é justamente aqui que emerge a ameaça às eleições e à soberania popular: a escassez de dados móveis aprisiona uma parcela gigantesca do eleitorado brasileiro nos mesmos serviços digitais cujo poder de interferir no debate público mobiliza hoje a preocupação da sociedade civil, da academia e dos Poderes da República. E mais: um ator historicamente essencial ao surgimento, à consolidação e ao funcionamento das democracias, a imprensa, permanece alijado desse acesso gratuito.
O resultado dessa assimetria é que mais de 17 milhões de brasileiros podem deixar de acessar notícias em razão do esgotamento de suas franquias de dados, permanecendo dependentes da informação selecionada, organizada e intermediada por plataformas digitais estrangeiras que possuem interesses diretos no resultado das eleições brasileiras.
O cenário é paradoxal: enquanto o país busca regular as plataformas digitais para limitar sua capacidade de interferência nos processos políticos e eleitorais domésticos, preserva um modelo de franquia de dados que mantém uma multidão de eleitores dependente e confinada justamente nas mesmas plataformas que acreditamos interferir no debate público. Trata-se de uma contradição que compromete a própria efetividade das medidas destinadas a proteger a integridade eleitoral e a soberania democrática.
Por isso, diante da relevância e da urgência do problema, todos os Poderes da República deveriam discutir imediatamente a suspensão, ao menos durante o período eleitoral, do atual modelo de franquia de dados móveis, assegurando tarifa zero universal para que eleitoras e eleitores possam acessar livremente informações, notícias e conteúdo para além dos ambientes controlados pelas plataformas digitais.
À Justiça Eleitoral e ao Poder Judiciário cabe reconhecer que as condições materiais de acesso à internet também afetam a liberdade de formação da vontade política. Garantir acesso amplo e não discriminatório à imprensa e a diferentes fontes de informação, especialmente durante as eleições, é condição para o exercício efetivo do direito fundamental à informação e para que o voto seja verdadeiramente livre e informado.
E, à imprensa brasileira, cabe um apelo para que tenha a grandeza de reconhecer seu papel insubstituível para a democracia e suspenda, temporariamente, os mecanismos de paywall durante o período eleitoral. Nesse cenário já marcado por profundas desigualdades de acesso à informação, essas barreiras agravam a exclusão informacional e restringem o acesso de milhões de brasileiros ao jornalismo profissional, essencial para a formação livre e informada da vontade do eleitor.
Esse é um dos caminhos mais imediatos que o Brasil pode percorrer, ainda hoje, para ampliar a pluralidade informacional, proteger a liberdade do voto e assegurar que a soberania popular se manifeste plenamente nas eleições de outubro.

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JOTA

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