Opinião & Análise

Lava Jato

Era Lava Jato: partidos políticos & compliance?

O desequilíbrio é notado quando apenas as empresas, seus colaboradores e membros do partido são punidos

Foto: José Cruz / Agência Brasil

O Direito brasileiro, pela Lei 9.096/1995 define partido político como pessoa jurídica de direito privado que se destina a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal. É incontroversa a relevância da atividade político-partidária para o bem-estar da nação, dos cidadãos, das instituições […]

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