Amanda Gabrielle Lima

Crowdfunding, expressão que significa acessar recursos (funding) através da multidão (crowd), vem sendo utilizada para angariar capital para projetos de impacto social e ambiental, onde o investidor faz o aporte em troca de uma recompensa. Legalmente, essas contribuições não caracterizam um investimento, mas sim doações ou compra e venda, de acordo com suas características.
Estatisticamente[1], desde o início da indústria em 2009, o crescimento foi exponencial: 
<ul>
<li> 2010 -&gt; $ 800 milhões;</li>
<li> 2014 -&gt; $ 14 bilhões;</li>
<li> 2015 -&gt; $ 34 bilhões.</li>
</ul>
Contudo, dos seis modelos existentes de crowdfunding, quatro financeiros e dois não financeiros, o formato de equity tem crescido demasiadamente, mas ainda pouco explorado pelas startups brasileiras.
A ideia de equity crowdfunding é basicamente a mesma, explicitada acima, com a diferença de que, juridicamente, há aqui oferta pública de distribuição de valores mobiliários, sujeita à regulamentação da CVM, onde o investidor faz um aporte em uma empresa na expectativa de crescimento da mesma e consequente ganho futuro. 
Essa entrada ulterior tem sido garantida através de participação societária, título de dívida ou direito contratual que permita ao investidor participar nos lucros ou em ganhos de capital que possam vir a ser concretizados em eventos de liquidez da empresa. No título conversível em crédito, usado com recorrência, quando do seu vencimento, o investidor tem a opção de converter o mesmo em participação nos lucros da empresa investida, por prazo determinado, estando livre de possíveis problemas vinculados à startup, como passivos trabalhistas.
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Fascinante perceber que os próprios modelos colaborativos passam por inovações, tendo em vista o surgimento de novos imperativos. Assim, diante da necessidade de estimular investidores a financiar projetos sementes para que pudessem captar valores mais vultosos, surgiu a modalidade de equity dentro da crowdfunding, fomentando a crescente liberdade entre investidores e empreendedores.
Segundo dados da Associação Brasileira de Equity Crowdfunding, em 2014, essa modalidade moveu 1,1 bilhão de dólares em todo o planeta. No Brasil, esse número não chegou a 1 milhão de dólares, mostrando, mais uma vez, que as startups ainda tem feito pouco uso desse modelo.
Importante destacar que esse sistema de financiamento participativo digital demonstra trazer também igualdade de condições entre os interessados, por exemplo, na arrecadação pela internet os termos do acordo são iguais para todos, além da liberdade de escolha entre as diversas empresas que estiverem captando.
Outro ponto positivo é a quebra da barreira geográfica, tendo em vista que se forma uma espécie de vitrine para que investidores tenham acesso ao campo de negócios de impacto de uma forma mais democrática e, ainda, os empreendedores tenham oportunidades de tentarem se destacar, com um pitch bem elaborado, para conseguir as metas de captação pretendidas.
Entre as poucas plataformas de equity crowdfunding no Brasil, dê-se destaque a pioneira Broota, que foi a primeira a solicitar o pedido de dispensa de oferta pública para a modalidade ora tecida, exceção trazida no art. 5º da IN 400/03 da CVM, cujas operações começaram em 2014 e já realizou mais de 28 captações que geraram cerca de oito milhões de reais. A plataforma reúne 4.433 empresas, 4.464 investidores e 24 sindicatos – 25% dos investidores cadastrados já investiram em alguma startup e três sindicatos são responsáveis por mais de 35% das captações da Broota.
As startups que pretendem captar, através dessas plataformas, tem que cumprir alguns requisitos, por exemplo, obter registro de dispensa de oferta pública da CVM, além de disponibilizar material publicitário de forma com informações verdadeiras, completas, consistentes e que não induzam o investidor em erro, além de ser escrito em linguagem simples, clara, objetiva e moderada, sempre alertando para os riscos do investimento.
Por fim, o setor aguarda por regulamentação mais específica para o tema por parte da autarquia, tendo em vista que, por enquanto, há limitação de captação em até 2,4 milhões de reais por ano e a regra do dispositivo supra, usada atualmente, foi criada em 2003, bem antes de existirem as plataformas de equity crowdfunding no país.
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[1] Fonte: Crowdfunder.com (<a href="https://www.crowdfunder.com/blog/trends-show-crowdfunding-to-surpass-vc-in-2016/">https://www.crowdfunder.com/blog/trends-show-crowdfunding-to-surpass-vc-in-2016/</a>). Acesso em: 30 mai. 2017.

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JOTA

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