Nina Ranieri
Marina Feferbaum
Estudos sobre o protagonismo das mulheres na área jurídica vêm ganhado corpo e substância desde a última década. Nas universidades, grupos de pesquisa, congregando alunos e professores, têm contribuído para identificar os desafios inerentes às relações de gênero nos cursos de Direito, como foi o caso do Grupo de Pesquisa e Estudos de Inclusão na Academia da Universidade de São Paulo (GPEIA/FDUSP).
De modo geral, observa-se equivalência numérica entre alunas e alunos na graduação e pós-graduação, o que não ocorre na carreira docente; observa-se, também, que o baixo grau de liderança acadêmica feminina interfere negativamente na capacidade das escolas responderem adequadamente às necessidades de seus alunos, professores e funcionários e de promoverem a diversidade.
Além disso, ainda que disfarçados ou ocultos, os marcadores de gênero permanecem nas salas de aula, reafirmando padrões de comportamento e normas sociais que favorecem a discriminação, com impactos negativos no processo de ensino e aprendizagem.
Em síntese, os problemas de gênero e discriminação que a mulher ainda enfrenta na sociedade são reproduzidos em sala de aula e reforçados pela forma tradicional de ensino nos cursos de Direito.
Os professores são os detentores do saber, autoridades que definem o conteúdo da aprendizagem; os alunos, por sua vez, são os receptores passivos que devem absorver o máximo possível do que é dito pelos professores. Consequentemente, a relação entre eles é verticalizada, com pouca ou nenhuma margem para o enfrentamento de desigualdades de gênero.
Pelo menos dois problemas resultam desse processo: o conhecimento é esvaziado e a relação de autoridade tende a produzir indivíduos obedientes e não cidadãos e profissionais capazes de enfrentar os desafios contemporâneos.
Ademais, como as aulas são sobretudo expositivas, com participações pontuais dos estudantes, as mulheres não se sentem à vontade de expor suas opiniões por vivenciarem inúmeras situações em que são desacreditadas, interrompidas ou mesmo silenciadas, como indicam as conclusões da pesquisa “Interações de gênero nas salas de aula da FDUSP: um currículo oculto?”, produzida pelo GPEIA.
Em 2019, conscientes da necessidade de reverter esse quadro diagnosticado, a FGV Direito SP e a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FD/USP –uniram-se para discutir a problemática de gênero no ensino do Direito. A iniciativa, realizada pelo Laboratório de Docência em Direitos Humanos e Teoria do Estado (LabDoc) – atividade de extensão anual, criada em 2017 por ambas escolas, dedicou-se a construir uma disciplina optativa de graduação sobre equidade de gênero e liderança nos cursos de Direito. Este artigo trata dessa experiência, suas dificuldades, ganhos e desafios.
O LabDoc/2019: a construção de disciplina optativa de graduação sobre equidade de gênero
O LabDoc prepara alunos para atuarem como multiplicadores de noções de direitos humanos e Teoria do Estado (cidadania, representação e participação democráticas, organização do Estado Brasileiro entre outras) em instituições de ensino fundamental e médio, públicas e privadas, e em cursinhos populares e comunitários, por meio da aprendizagem baseada em experiências e projetos.
A conjugação dos esforços das duas escolas, que têm origem e trajetórias muito diferentes, se de um lado une tradição e inovação de outro desafia suas respectivas dinâmicas na medida em que promove novos objetivos, sentidos e relações na sala de aula, mediante o emprego metodologias ativas de aprendizagem.
A edição de 2019, sobre equidade de gênero nos cursos jurídicos, orientou-se por três premissas: a) discriminações de gênero nas atividades acadêmicas são frequentes e invisíveis; b) tais práticas são, em geral, consideradas naturais pelos atores; c) a problemática não seria estranha aos inscritos, todos acadêmicos de Direito.
Partimos da sensibilização para a ação e do geral para o particular, considerando que embora os 45 inscritos, com cerca de 20 anos de idade e oriundos de diversos meios e faculdades, tenham vivido até o momento em situação de igualdade formal de homens e mulheres perante a lei, por força da Constituição de 1988 e do Código Civil de 2002 (situação distinta da de seus avós e pais), a construção sociocultural da divisão hierárquica dos sexos ainda prevalece e ainda põe em xeque o direito à diferença.
Quais e em que grau eventuais discriminações de gênero em sala de aula eram por eles percebidas e de que maneira?
Apresentadas as questões centrais, os participantes se dedicaram à construção da disciplina, em face dos seguintes objetivos: compreender as dinâmicas de gênero no meio acadêmico; desenvolver olhar crítico e empatia; promover a capacidade de se posicionar em situações de opressão; possibilitar a multiplicação do aprendizado para outros ambientes, especialmente o acadêmico, por meio de práticas e projetos.
Os resultados foram muito positivos. Além de criarem a estrutura do programa e notas de ensino consistentes para cada aula, os participantes apresentaram sugestões para tornar a sala de aula democrática e inclusiva.
Destacam-se, entre elas a utilização de métodos de aprendizagem baseados no compartilhamento de experiências, a ampliação da comunicação professor/aluno, a inclusão, na bibliografia dos cursos, de obras que contemplem a diversidade de gênero, a utilização de linguagem inclusiva e a realização de feedbacks que estimulem e gerem conforto e engajamento entre as alunas e alunos.
As apresentações finais enfatizaram a necessidade de quebra da estrutura vertical dos cursos, como condição imprescindível para a mudança da cultura de discriminação em sala de aula. O material produzido é rico em possibilidades e poderá, de fato, ser empregado como base para futuras disciplinas nessa área.
Balanço: dificuldades, ganhos e desafios
Em primeiro lugar, chama atenção o fato da temática despertar grande interesse; a realização do projeto foi saudada por professores e alunos de ambas escolas. No entanto, os homens foram minoria nessa edição do LabDoc (apenas 11 entre os 45 participantes), dado não notado nas edições anteriores, o que nos faz perceber a importância de ampliar-se a sensibilização dos homens sobre o tema.
Outro ponto digno de nota, em particular no evento de abertura, foi a prevalência de perguntas da audiência sobre questões relacionadas a discriminação contra mulheres negras e mulheres LGBTs. Este fato parece indicar que as necessidades básicas dessa população se sobrepõe a aspectos mais específicos da discriminação de gênero, como as inerentes às relações acadêmicas, o que se confirmou quando da definição das temáticas a serem abordadas na disciplina.
Por outro lado, importa salientar o envolvimento e a dedicação dos participantes na construção da disciplina optativa, além da sua valiosa contribuição. Os objetivos definidos pelos participantes visaram não apenas a compreensão de conceitos, mas também o desenvolvimento de novas atitudes e práticas, a confirmar que a construção coletiva de conhecimentos amplia os níveis de aprendizado e de compreensão do próprio Direito.
Verificamos na prática que atividades como a do LabDoc/2019 podem provocar mudanças, reverberando e multiplicando uma cultura de igualdade, respeito à diversidade e efetivação de direitos humanos das mulheres, tanto nos cursos de Direito como em outros espaços.
Se a sala de aula é o lugar da dúvida, do diálogo, da cooperação, incentivar a interlocução, a diversidade e a inclusão é dever de todos os atores envolvidos no processo ensino/aprendizagem.
Isso significa, entre outras atitudes, não apenas eliminar comentários e piadas machistas das salas de aula e dar mais voz e espaço às mulheres, mas perceber que a discriminação existe e afeta a maior parte da população brasileira (cerca de 51% de mulheres em 2019). Essas inquietações dizem respeito não apenas às mulheres, mas também aos homens. Afinal, só teremos uma sociedade justa quando os direitos humanos de todos forem efetivos para todos, homens e mulheres.