Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

Em quatro diferentes oportunidades "deitamos pena" sobre o tema da Reforma Tributária [1 a 4], expondo nesses diferentes momentos nossa preocupação para com a referida matéria.
Diferentes momentos e distintas impressões foram apresentadas aos leitores, sinalizando, inclusive, não a alteração de pensamento do articulista, mas, sim, a identificação de diversas outras estruturantes que porventura possam ainda impactar a questão reformista do Sistema Tributário Nacional, cuja ressignificação vem sendo buscada com os textos das Propostas de Emenda à Constituição nºs 45 (CCiF) e 110 (ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly) e no Projeto de Lei nº 3.387, de 2020 (Poder Executivo).
<a href="http://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos"><img class="aligncenter wp-image-259015 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos.jpeg" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Num primeiro momento reconhecemos necessária a reforma do sistema tributário vigente (carga tributária elevada; regressivo; complexo; litigioso; e, anacrônico) e, fomos além, alertando (i) não haver sistema tributário perfeito; (ii) buscar ajustar a tributação pela proposição de emendas constitucionais sempre se mostrou infrutífero; (iii) desigualdades sociais deveriam ser combatidas com a redução de gastos públicos; (iv) segurança jurídica é reclamação que se faz constante pelos investidores internos e externos; e (v) respeito ao pacto federativo é obrigação.[1]
Ato contínuo discordamos – em novo expediente – da assertiva sustentada pelos experts do CCiF de que a “desoneração da cesta básica, por exemplo, beneficia em termos absolutos (R$ por pessoa) mais as famílias ricas que as pobres. Neste contexto, é mais eficiente e transparente cobrar o imposto e destiná-lo às famílias pobres que desonerar a cesta básica.”[2]
<blockquote class="jota-article__eye">Depois, sustentamos reconhecer não haver reforma sem dor; pois entendemos importante ter em boa conta o fato de que uma reforma tributária reclamará sacrifícios da sociedade brasileira.</blockquote>
Naquela oportunidade, destacamos nossa pretensão colaborativa, trazendo a lembrança para o debate de que processos reformistas, em especial no campo da tributação, estão no mínimo datados de 1700; ou seja, não há como se espantar com "o novo", tampouco com o gosto amargo resultante das metas que se buscam alcançar.[3]
Mais recentemente, confrontando o modelo adotado pelo Parlamento para a criação da Comissão Mista para exame das propostas de Reforma Tributária, com a doutrina que leciona sobre a matéria reformista, combinando-se isto aos registros oficiais sobre como deverão ocorrer os trabalhos parlamentares, entendemos importante promover o controle do processo legislativo de reforma constitucional em curso, pois que também em descompasso com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Constituição Federal.[4]
Agora, assombrados com os tormentosos questionamentos feitos por Iván Ilitch, o mais simples e comum dos cidadãos, personagem genialmente retratada por Tolstói[5], sentimos confortáveis em afirmar – por analogia – que as preocupações anteriormente externadas estão para o caráter reformista amplo pretendido para o Sistema Tributário Nacional.
O temor reside também na sinalização de que a grande maioria dos setores que formam a sociedade brasileira serão profundamente impactados, pois a alteração que se pretende promover não poderia fazer distinções e/ou manter benefícios setoriais hoje vigentes.
Concluindo, assim como no encerramento da citada obra[5], espera-se que a reforma não seja somente gravosa, que não seja sequer reforma, mas resolução efetiva e eficiente para o complexo sistema tributário constitucional e legalmente regulamentado, hoje ilustrativamente representado por uma colcha de retalhos[6]:
“Costura-se um 'remendo' daqui, de trama grossa e com barbante forte, e com isso aumenta-se a carga tributária. A coser um 'remendo' de lá, de tecido roto e linha fraca, surge um incentivo precário que é concedido a prazo e para setor econômico determinado.
De tempos em tempos e também por força de decisões proferidas nas esferas judicial e administrativa, novos 'remendos' se fazem necessários, uns para 'reforçar a costura' das brechas identificadas na legislação pelos órgãos julgadores competentes, outros para promover nova ordem legislativa, em 'remendos' a outros já existentes, ou ainda para a troca daqueles 'esgarçados' pelo tempo em face do inconformismo de contribuintes, esse transmutado em ações de toda ordem e arrepio.
O legislador nem sempre é 'costureira' talhado para o ofício, pois (i) desconhece a estrutura do 'tear' constitucional tributário; (ii) não sabe transpassar a 'agulha' da legislação infraconstitucional, (iii) não é afeto aos diversos tipos de 'tecidos' e tributos, competência e incidências; (iv) equivoca-se com o estudo e aplicação das diversas 'linhas' doutrinárias e jurisprudenciais. Tudo isso, frisamos, culminando em 'arremate' impreciso e desforme daquela ordem tributária moldada em colcha de retalhos.
Ao contribuinte, ora a 'colcha' lhe é curta, a descobrir os pés ou a cabeça; ora é grossa, pesada e quente, sufocadora das rendas e negócios.
Ao intérprete, dirigimos as valiosas lições do Ministro Aliomar Baleeiro para quem:
'(...) Toda lei exige interpretação e adaptação aos fatos. Não podemos metê-los num leito de Procusto, para acomodá-los à lei. A norma é que, em cada caso, há de afeiçoar-se à realidade da vida, e é por isso que se atribui ao Juiz a missão de legislador do caso concreto'".
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Referências
[1] Disponível em: &lt;<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/reforma-tributaria-e-necessaria-a-pec-no-45-2019-27072019">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/reforma-tributaria-e-necessaria-a-pec-no-45-2019-27072019</a>&gt;.
[2] Disponível em: &lt;<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-impacto-negativo-da-pec-45-2019-sobre-a-cesta-basica-14082019">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-impacto-negativo-da-pec-45-2019-sobre-a-cesta-basica-14082019</a>&gt;.
[3] Disponível em: &lt;<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/filosofia-politica-e-tributacao-o-impacto-da-reforma-tributaria-para-o-agronegocio-17072020">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/filosofia-politica-e-tributacao-o-impacto-da-reforma-tributaria-para-o-agronegocio-17072020</a>&gt;.
[4] Disponível em: &lt;<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/reforma-tributaria-necessaria-correcao-curso-procedimental-13102020">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/reforma-tributaria-necessaria-correcao-curso-procedimental-13102020</a>&gt;.
[5] TOLSTÓI, Lev. ‘A morte de Iván Ilitch e outras histórias’, tradução de Tatiana Belinky. – Barueri, SP : Manole, 2011
[6] Disponível em: &lt;<a href="http://artigoscheckpoint.thomsonreuters.com.br/a/5wqg/tributacao-e-colcha-de-retalhos-dalton-cesar-cordeiro-de-miranda">http://artigoscheckpoint.thomsonreuters.com.br/a/5wqg/tributacao-e-colcha-de-retalhos-dalton-cesar-cordeiro-de-miranda</a>&gt;.

SENAD04

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JOTA

Espera-se que a reforma seja a resolução efetiva para o complexo sistema tributário regulamentado

Um epílogo para a obra inacabada da Reforma Tributária

Um epílogo para a obra inacabada da Reforma Tributária: Espera-se que a reforma seja a resolução efetiva para o complexo sistema tributário regulamentado