André Luiz de Araújo

Sete minutos. Foi o tempo que durou a votação que transformou <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Jorge%20Messias">Jorge Messias</a> no primeiro indicado ao Supremo Tribunal Federal a ser rejeitado pelo Senado sob a Constituição de 1988. O placar foi de 42 contrários, 34 favoráveis e uma abstenção, em quórum de 77 senadores. A leitura imediata, ouvida no plenário e repetida na imprensa, foi a de um evento inédito. A leitura é tecnicamente imprecisa — e a imprecisão importa, porque define o que estamos diagnosticando.
O caso Messias não é o primeiro. É o mais visível. E essa diferença tem peso.
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Centenas de cargos públicos federais dependem, sob a Constituição de 1988, do mecanismo da sabatina senatorial — de ministros do Supremo e dos tribunais superiores a conselheiros do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CNJ">CNJ</a> e do CNMP, do procurador-geral da República ao presidente do Banco Central, dos diretores das agências reguladoras a embaixadores em missão permanente.
Em quase quatro décadas, esse universo de centenas de indicações registrou apenas sete rejeições plenárias. O dado se inscreve em um padrão mais amplo. A Constituição traz outros institutos de controle e de excepcionalidade que jamais foram acionados desde 1988 — a destituição do procurador-geral por iniciativa do Presidente com aval do Senado, o estado de defesa, o estado de sítio — e outros que existem mais como possibilidade jurídica do que como prática efetiva, a exemplo da apreciação tempestiva de vetos em sessão conjunta. A subutilização não é exceção. É padrão.
<h2>A série precedente: seis rejeições plenárias antes de Messias</h2>
Antes de Messias, ao menos seis indicações foram rejeitadas em plenário do Senado sob a Constituição de 1988, em cargos cujo desenho institucional prevê nomeação compartilhada entre Poderes.
Em 2015, o diplomata Guilherme Patriota, indicado pela presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Dilma%20Rousseff">Dilma Rousseff</a> para representar o Brasil na Organização dos Estados Americanos, foi recusado por 38 contrários e 37 favoráveis. Como observou em plenário o senador Lindbergh Farias, em fala posteriormente reproduzida pela cobertura institucional do Senado, tratava-se da primeira recusa plenária a um diplomata de carreira na história do parlamento.
Em 18 de setembro de 2019, em uma única sessão, o plenário rejeitou as reconduções de Dermeval Farias Gomes Filho, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por 33 votos contrários e 15 favoráveis, e de Lauro Machado Nogueira, indicado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, por 36 contrários, 24 favoráveis e uma abstenção.
Ambos voltavam ao Conselho Nacional do Ministério Público após terem, no exercício do mandato, votado contra a abertura de procedimento administrativo disciplinar contra Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal — votos lidos no plenário, por críticos das rejeições, como motivo extrínseco para a retaliação congressual. A terceira recondução pautada para a mesma sessão, a de Marcelo Weitzel Rabello de Souza, foi retirada de pauta pelo presidente Davi Alcolumbre depois das duas rejeições consecutivas.
Em dezembro de 2020, Fabio Mendes Marzano, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a delegação permanente em Genebra, foi rejeitado por 37 contrários, 9 favoráveis e uma abstenção — placar que diz menos sobre o nome do que sobre o chanceler que o havia indicado.
Em 1º de dezembro de 2021, em uma única sessão, o plenário rejeitou duas indicações: a de Paulo Marcos de Farias, juiz indicado pelo STF para vaga do Conselho Nacional do Ministério Público, por 27 contrários, 36 favoráveis e três abstenções; e a do desembargador Roberto da Silva Fragale Filho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho para vaga do Conselho Nacional de Justiça, por 19 contrários, 37 favoráveis e duas abstenções. Em ambos os casos, faltou maioria absoluta para aprovação.
Seis rejeições em seis anos, distribuídas por três governos — Dilma, Bolsonaro, Lula. Messias é a sétima. Vista isoladamente, sua rejeição é uma ruptura. Vista na série, é a continuidade lógica de um processo que vinha se desenhando há uma década.
<h2>Da deferência presumida à chave conflitiva: um aprendizado institucional</h2>
A ordem das rejeições não é aleatória. O filtro plenário começou a operar nos cargos de menor visibilidade institucional e avançou, ano a ano, em direção aos de maior visibilidade. Embaixador para organismo internacional em 2015. Conselheiros de órgão de controle setorial em 2019. Diplomata em delegação permanente em 2020. Membros do CNMP e do CNJ em vagas indicadas pelo próprio Judiciário em 2021. Ministro do STF em 2026.
A sequência sugere um aprendizado institucional. Cada rejeição em nível mais baixo produziu precedente que reduziu o custo simbólico da rejeição em nível imediatamente superior. O Senado não testou o veto começando pela vaga mais visível possível. Testou-o, primeiro, em zonas de menor risco político. E só depois, verificada a ausência de desorganização sistêmica, exerceu a prerrogativa em sua expressão máxima. A blindagem do Supremo contra controle político externo nunca foi, propriamente, jurídica. Foi sociológica. Desfez-se por erosão progressiva, não por ruptura súbita.
A observação tem implicação direta. A Constituição de 1988 instituiu, no artigo 52, um conjunto de filtros senatoriais que o constituinte projetou como mecanismos de controle recíproco entre Poderes. Por trinta e oito anos, esses filtros operaram em regime de deferência presumida quase absoluta. Em uma década, passaram a operar em chave conflitiva. Não foi a Constituição que mudou. Mudaram as condições políticas que tornavam a deferência possível — e, com elas, mudou o que o instituto efetivamente faz.
<h2>Quando a forma vence o conteúdo: o déficit deliberativo do filtro ativado</h2>
Há um traço comum às sete rejeições documentadas. Em nenhuma delas a motivação dominante foi a inadequação técnica ou ética do indicado.
Patriota caiu na conjuntura terminal do governo Dilma. Marzano caiu como recado ao chanceler Ernesto Araújo. Dermeval, Lauro, Paulo Marcos e Fragale caíram, em diferentes graus, no ciclo de retaliação à atuação disciplinar do CNMP no caso Lava Jato e à reação congressual ao Judiciário. Messias caiu no confronto direto entre Lula e Davi Alcolumbre — o presidente do Senado havia defendido publicamente outro nome para a vaga, o senador Rodrigo Pacheco, e teve a indicação anunciada sem consulta prévia.
Em todos os casos, o indicado funcionou como proxy de uma fricção que existia em outro lugar. O instituto previsto como controle deliberativo opera, na prática, como instrumento de retaliação institucional. A diferença não é semântica. Uma rejeição decidida em escrutínio secreto, sem motivação pública e por razão extrínseca ao mérito, não cumpre, em sentido próprio, a função deliberativa que o constituinte projetou. O filtro, assim exercido, não produz mais legitimidade do que produziria a livre nomeação presidencial. Apenas a redistribui entre Poderes.
A fratura entre deliberar e decidir não é apenas estrutural. No caso Messias, foi documentada com hora marcada. A sessão da Comissão de Constituição e Justiça abriu pouco depois das nove da manhã do dia 29 de abril; a sabatina de Messias começou às 9h46.
Por volta das 12h40, a senadora Eliziane Gama, da base governista, requereu — e obteve — a abertura antecipada do painel de votação, ainda na fase inicial dos questionamentos. Os 27 votos da CCJ foram depositados em paralelo à sabatina, que se estendeu por cerca de oito horas. O resultado da comissão — 16 favoráveis, 11 contrários — foi proclamado depois, mas estava materialmente formado antes. A “agilização” requerida pela base governista é o reconhecimento institucional de que os votos não dependiam do que ainda seria dito. A sabatina seguiu seu curso ritualístico enquanto a decisão se acomodava no painel.
Não se trata de irregularidade. O regimento admite a prática, e ela tem sido recorrente. Há registro semelhante já em 2020: na sabatina de Marzano na Comissão de Relações Exteriores, a senadora Kátia Abreu protestou contra a abertura do painel antes do fim da arguição. Trata-se de outra coisa: a constatação de que, mesmo no nível em que se esperaria o ápice do exercício deliberativo — a sabatina ao Supremo —, a forma vence o conteúdo. O órgão que delibera não decide. O órgão que decide não delibera. O sabatinado responde a perguntas cujas respostas não influenciam mais os votos que estão sendo depositados ao seu lado.
Não por acaso, dias após a rejeição, foi protocolada perante o Supremo Tribunal Federal a ADPF 1324, sob relatoria do ministro Luiz Fux, com pedido liminar de anulação da sessão plenária, fundada precisamente em registro audiovisual, posteriormente convertido em ata notarial, no qual o presidente do Senado teria antecipado a margem exata do resultado antes do anúncio oficial — “vai perder por oito” —, com pedido subsidiário de nova deliberação em votação ostensiva.
A peça, expressamente, não impugna o mérito político da deliberação parlamentar; impugna a integridade do procedimento que a produziu. Ainda que a perspectiva mais provável seja a de não-conhecimento da ação, por força da consolidada autocontenção do Supremo em matéria de interna corporis, o episódio documenta, em outra chave processual, exatamente a fratura aqui descrita entre forma deliberativa e decisão materialmente prévia. A resposta a esse déficit, contudo, não pode vir do Supremo: seria substituir uma fragilidade deliberativa por outra, recolocando a Corte como decisora da própria composição.
<h2>A sala de máquinas aberta sem reforma do desenho</h2>
Roberto Gargarella tem chamado de sala de máquinas o conjunto de dispositivos constitucionais que efetivamente organizam a distribuição de poder político — e que, em boa parte das constituições latino-americanas, permaneceu trancado mesmo nos ciclos de reforma democrática. O caso brasileiro recente sugere uma variação do diagnóstico. A sala de máquinas pode ser aberta sem que o desenho seja alterado. Basta que as convenções informais que mantinham os mecanismos formais inertes deixem de operar.
A reativação do filtro senatorial entre 2015 e 2026 não decorreu de emenda constitucional, decisão judicial ou reforma legislativa. Decorreu da erosão da deferência.
O ponto é que essa erosão não é, em si, virtuosa. Um filtro que se ativa sob motivações extrínsecas, em escrutínio secreto, com painel aberto antes do fim da sabatina e sem ônus argumentativo, não é o mesmo filtro que o constituinte projetou. Tem a mesma forma legal e produz resultados completamente diferentes.
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A rejeição de Messias é, no curto prazo, um problema de articulação política para o Palácio do Planalto. Para a teoria constitucional brasileira, é outra coisa. É a constatação empírica de que vivemos sob uma Constituição cujos mecanismos de controle entre Poderes só recentemente começaram a fazer aquilo que sempre estiveram autorizados a fazer — e que estão fazendo, neste momento, com déficit deliberativo significativo. O desenho previsto e o desenho efetivamente operado nunca foram a mesma coisa. A novidade é que a distância entre os dois agora é visível.
Resta perguntar se a próxima década consolidará um filtro senatorial ativo e qualificado, ou se consolidará apenas a transformação da sabatina em mais um espaço de barganha extrainstitucional com aparência constitucional. A diferença, para a democracia brasileira, não é pequena.

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JOTA

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