A despeito de soar utópica a afirmativa de que o processo carrega em si valores já consagrados pela Constituição Federal e repisados pelo Código de Processo Civil (CPC), fato é que a segurança jurídica precede (ou deveria) qualquer debate tangenciando a carga tributária e as reformas em andamento. Na última semana de junho de 2023, […]
tributário
Entre o sobrestamento no STF e a exigibilidade do crédito, há o Carf no meio
Quais os limites da vinculação do julgador do Carf?
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