Luiz Scarpino

A indicação ao cargo de superministro da Justiça do juiz Sérgio Moro gera natural inquietação. Aos entusiastas do presidente eleito Jair Bolsonaro, traduz-se em credibilidade ao discurso de combate à corrupção. Por outro lado, volta a se questionar a correção que o futuro ex-juiz Moro teve na condução da Lava Jato, e especificamente, no emblemático caso Lula. Institucionalmente, perde o Poder Judiciário, e consequentemente, a sacralidade da figura do juiz.
Tantos nomes para ocupar esta relevante função política, justo Moro resolveu cair no pecadilho da vaidade. Eis que tal juiz, que sempre esteve envolto no olho do furacão, que agiu corretamente na maioria das vezes, ora confere maior legitimidade para as críticas que sempre fizeram nos erros que cometera. Sim, até então a narrativa dos detratores dos métodos de Moro, era de que ele teria uma atuação jurídico-partidária, com viés antipetista. Era até então, uma teoria, porquanto sabidamente um juiz julga os processos que as partes movimentam, especialmente pelo Ministério Público.
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Ainda assim, o primeiro grande ponto de inflexão política foi a divulgação das gravações da presidente Dilma e do ex-presidente Lula, procedimento este inadequado, tanto que anulado juridicamente. Foi a pá de cal no impeachment de Dilma. Ainda teve o episódio da condução coercitiva do ex-presidente Lula, que era comumemente utilizado para outros réus. Ou seja, os principais erros que se atribuíam ao juiz Moro eram compatíveis com os “erros” que centenas de magistrados brasileiros praticavam – sendo então um debate meramente jurídico.
Antes circunspecto, Sérgio Moro resolveu abrir-se à imprensa. Participara de eventos mundo afora, mesmo sendo um cumpridor de seu papel de magistrado. O recato devassado do juiz Moro começara a gerar desconforto, sendo uma oportunidade ímpar para a defesa de Lula imputar sua parcialidade, acusando-lhe de praticar law fare. O show se intensificara com os depoimentos de Lula no processo do triplex e sua primeira condenação em primeira instância. Posteriormente, o palco e os atores mudaram (TRF-4), mas a sintonia de Moro ainda era rememorada. Pedido de prisão, STJ, STF, prende e solta, e todos só falavam de Moro. Já no período eleitoral, o juiz Moro divulga trechos da delação do ex-ministro Palocci, contendo imputações de crimes a Lula e vários companheiros de partido.
O êxito eleitoral do capitão é comemorado pela esposa de Moro, e este também o parabeniza. Essa é a narrativa.
O convite para ocupar a vacância esperada de uma vaga de ministro no STF caberia melhor ao juiz Moro, pois a toga já lhe vestia há mais de duas décadas. Seria uma ascensão orgânica, ainda que não indene de críticas.
Sua incursão para um cargo de natureza política, ainda que para uma função que lhe seja compatível com sua formação e experiência, tisna sua credibilidade pregressa, reforçando a tese de seus críticos. A parcialidade dificilmente atingirá processos julgados– porém gerará historicamente uma dúvida das reais intenções do juiz da “República de Curitiba”.
A operação Lava Jato continuará a ter continuidade nas mãos de novos juízes, tão ou mais preparados do que Sérgio Moro.
Lamenta-se que o símbolo da Lava Jato tenha aceitado o convite. Não seria contraditório torcer pelo êxito do futuro Ministro Moro na linha de frente da luta anticorrupção, e de possíveis novos e auspiciosos frutos, desde que calcados na obediência plena dos direitos fundamentais, inclusive do direito a defesa justa.
O amanhã há de julgar o passado do juiz e superministro da Justiça, Sérgio Fernando Moro.

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JOTA

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