Entre a dogmática e o pragmatismo: qual a alternativa para a falência do serviço postal brasileiro?

“O serviço postal prestado pela União, por seu braço direto na atividade (ECT), parece inserido em contexto de falência prestacional, sem que soluções tenham sido apresentadas por seus responsáveis.” Esta é a conclusão do Ministério Público Federal (MPF) que, em março de 2016, ajuizou Ação Civil Pública perante a Justiça Federal de São Gonçalo-RJ, em […]