Opinião & Análise

CADE

Entre a dogmática e o pragmatismo: qual a alternativa para a falência do serviço postal brasileiro?

O privilégio da União sobre o serviço postal

empregados públicos aposentados
Greve nos Correios / Crédito: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

“O serviço postal prestado pela União, por seu braço direto na atividade (ECT), parece inserido em contexto de falência prestacional, sem que soluções tenham sido apresentadas por seus responsáveis.” Esta é a conclusão do Ministério Público Federal (MPF) que, em março de 2016, ajuizou Ação Civil Pública perante a Justiça Federal de São Gonçalo-RJ, em […]

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