Mario Engler Pinto Junior

Osny da Silva Filho

No final de 1965, um grupo de intelectuais encabeçado pelo alagoano Newton Sucupira apresentou ao Ministério da Educação um breve parecer sobre a necessidade e a viabilidade da implantação de cursos de pós-­graduação stricto sensu no Brasil. Seu ponto de partida eram os programas de mestrado e doutorado estabelecidos nos Estados Unidos, originalmente construídos sob inspiração das propostas lançadas no início do século XIX por Wilhelm von Humboldt, fundador da Universidade de Berlim.
A atenção que Sucupira e sua equipe dispensavam à academia norte-americana e aos seus programas de pós-­graduação profissional contrastava com o desinteresse dos juristas de profissão por aquilo que se ensinava e produzia nos Estados Unidos. Na raiz desse alheamento estava uma teoria das fontes ou formas de expressão do direito que distinguia rigorosamente as jurisdições de civil law e common law, tomando-­as, diríamos hoje, como culturas, tradições ou mentalidades estanques. Os Estados Unidos e a Inglaterra, imaginava­-se – e a consulta aos manuais brasileiros de direito civil produzido nos anos 50 ou 60 pode comprovar essa impressão – contariam com um direito completamente estranho, na formação e na forma, àquele vigente no Brasil.
Como de costume, as demandas práticas não se curvaram às especulações teóricas. Diante da necessidade de competir em um mercado cada vez mais dinâmico e globalizado, um número crescente de profissionais do direito passou a dirigir-­se aos Estados Unidos para realizar estudos de pós­-graduação. E esse fenômeno ainda está em curso: entre 2011 e 2012, o International Graduate Admissions Survey registrou um aumento de 9% no número de candidatas e candidatos brasileiros aos programas de LL.M. norte­-americanos; entre 2012 e 2013, essa elevação saltou para 24%; e os números de 2014 indicam um crescimento de 33% em relação a 2013.
Duas razões parecem impulsionar esses dados. A primeira é estrutural. Embora o Parecer Sucupira previsse a criação de programas de pós­-graduação profissionais, a área do direito não contava com eles até 2013. A segunda razão é metodológica. Os modelos de ensino e pesquisa em direito predominantes no Brasil seguem privilegiando o exercício hermenêutico em detrimento da reflexão casuística, a ponderação de teses abstratas em detrimento da solução de problemas concretos: algo que nos afasta não apenas do modelo de educação profissional norte­-americano, mas também, e ironicamente, da vetusta iurisprudentia cuja herança arrogamos.
Este último ponto deve ser tomado com cuidado: nem toda pesquisa orientada pela prática é uma boa pesquisa, e nem tudo que se produz nos cursos jurídicos tem de ser orientado (ao menos diretamente) pela prática. Faculdades de direito devem ser ambientes plurais e isso também vale para a localização do seu objeto. Não há nada de incorreto ou de ilegítimo em inserir o direito entre as humanidades ou as ciências sociais, atribuindo-­lhe exigências e expectativas típicas dessas áreas. Pelo contrário. Não podemos, contudo, esgotá­-lo nessas perspectivas. Boa parte da inovação jurídica contemporânea vem da prática, e especialmente da prática transnacional: uma prática que já alcançou o discurso acadêmico norte­americano, mas que ainda não parece ter sido assimilada pela academia brasileira.
Cinquenta anos se passaram desde a apresentação do Parecer Sucupira. Por muito tempo rejeitados, os cursos de pós­-graduação profissional em direito são hoje realidade. Agora, como notaram Claudia Roesler, Antonio Maués e Gustavo Ferreira Santos em <a href="http://www.conjur.com.br/2015-abr-20/construcao-mestrado-profissional-direito-desafio">texto</a> publicado no último dia 20 de abril, a tarefa é definir seu perfil, sem perder de vista as sinergias com outros programas. Como em 1965, temos diante de nós um desafio, mas também uma oportunidade. É hora de repensar os modelos de ensino e pesquisa em direito adotados no País. É hora de reconciliar academia e prática jurídica. Se quisermos nos manter à altura das propostas Sucupira e seu grupo, esses passos não podem esperar.

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JOTA

Número crescente de profissionais passou a buscar pós-graduação nos EUA

Ensino, pesquisa e prática jurídica no Brasil

Número crescente de profissionais passou a buscar pós-graduação nos EUA