Vanessa Oliveira Batista Berner

A década de 2020 se inaugura no Brasil com uma série de crises se sobrepondo: política, sanitária, econômica, institucional. Nas faculdades de direito, as respostas a tantas demandas começam a ser pensadas por docentes, pesquisadores, estudantes, profissionais do direito.
Como professora, pesquisadora e extensionista, estou firmemente convencida de que a maneira como atuamos nas instituições de ensino, as escolhas epistemológicas que fazemos, têm uma razoável parcela de responsabilidade sobre o que estamos vivendo neste momento no Brasil, para o bem e para o mal.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Em nosso país, desde o século XX, os bacharéis em direito predominam sobre todos os outros profissionais na estrutura de poder do Estado, seja nas funções executivas, seja nas funções legislativas.
Os partidos políticos que ocupam assento na Câmara dos Deputados, assim como a maioria dos partidos com representação no Poder Legislativo Federal, não importa qual seja sua vocação ideológica, têm um grade número desses profissionais, independentemente da região do país que representem.
A formação jurídica é o critério adotado pelos partidos para constituir algumas comissões, como a da reforma do Poder Judiciário no início dos anos 2000; e a do impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>
Não cabe aqui fazer uma grande digressão histórica sobre os cursos jurídicos no Brasil, mas conhecer essa trajetória ajuda a compreender como chegamos ao formato que hoje predomina nas instituições de ensino em atividade no país.
Quando foram criados, no Império, os cursos de direito tinham o propósito explícito de formar a elite dirigente, pois a independência política passava pela autonomia em relação aos centros culturais europeus. Para isto, era necessário que o governo central criasse e controlasse os cursos jurídicos.
Naquela época, as faculdades de direito eram gratuitas, financiadas pelo poder público, embora totalmente direcionadas para os filhos das famílias mais abastadas do Brasil. Olinda (PE) e São Paulo (SP) foram as primeiras cidades a ter faculdades de direito, ou seja, as primeiras cidades a formar uma elite capacitada para dirigir o novo país recém proclamado independente. As discussões políticas, sociais e culturais passavam, necessariamente, pelas escolas de direito
No Brasil, o “bacharelismo elitista e conservador” é um elemento de grande peso quando se procura compreender o processo de conformação dos agentes do Estado e a maneira como estes se veem e se colocam dentro da sociedade.
A formação dos “bacharéis” no Brasil sempre transitou, ao longo da história, como uma concepção profundamente conservadora, posto que adequada às posições sociais hegemônicas, em lugar de favorecer a formação de uma consciência crítica que estimulasse processos de transformação das relações sociais injustas.
Conforma-se assim uma espécie de visão corporativa que rechaça as propostas políticas e sociais emancipatórias; uma visão eivada de uma postura dogmática em relação à onisciência da lei, reprodutora de uma consciência falseada que postula a ideia de uma sociedade “harmônica e controlável” a partir dos desígnios jurídicos<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
<blockquote class="jota-article__eye">É necessário que nos perguntemos quanto desta concepção sobre o papel do direito e dos atores do direito segue hoje vigente, reproduzindo estruturas de poder antidemocráticas.</blockquote>
Em todo caso, é preciso identificar esta matriz política conservadora e sua influência no perfil institucional dos próprios poderes do Estado, sejam eles o Poder Judiciário, o Legislativo ou o Executivo.
O perfil das Faculdades de Direito mudou expressivamente no século XX, deixando de ser totalmente controladas e financiadas pelo Estado. Assim, se no século XIX havia dois cursos de direito no país, a partir de 1940 eles começaram a aumentar, chegando a 235 em 1995 e ao espantoso recorde de 1.502 em 2018!<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>
Esse crescimento exponencial foi mais pautado pela questão mercadológica do que propriamente pelo crescimento da população, pela urbanização ou pelo acesso à educação, embora esses fatores não possam ser desconsiderados. Boa parte desses profissionais formados atua no setor privado, mas uma parcela considerável faz o curso de direito com o objetivo de exercer carreiras ligadas ao Estado, concorrendo, às vezes por anos seguidos, às vagas de juízes, promotores, procuradores, defensores públicos e delegados.
Essa profusão de cursos jurídicos não se reflete em termos qualitativos quanto ao exercício profissional. Até porque, no Brasil, o ensino superior de excelência fica restrito às universidades públicas, federais e estaduais, e a algumas universidades privadas.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> O resultado pode ser comprovado pelo baixo índice de aprovação no exame da Ordem de Advogados do Brasil.<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>
Assim, os processos de luta por uma educação de qualidade, que efetivamente forme pessoas para ocupar posições de poder, que sejam futuras tomadoras de decisão, que ocupem espaços elevados nas hierarquias institucionais, devem passar pelo aprendizado de temas transversais ao saber técnico previsto nos currículos acadêmicos.
Os temas que atravessam essa formação mais robusta e reflexiva do bacharel em direito são aqueles que tem o potencial de municiar os futuros profissionais para o enfrentamento ao machismo, ao racismo, à segregação social, à exclusão da juventude. São temas cujo estudo preparam para o combate às injustiças e às desigualdades sociais.
Assim, é importante destacar a ausência de disciplinas que promovam o debate crítico na área do Direito, como filosofia, sociologia, ciência política, direitos humanos, criminologia...  Gênero, raça e classe permeiam todas as estruturas de poder e devem ser discutidos em todos os níveis do debate acadêmico, a fim de despertar a sensibilidade social, a empatia do profissional do direito (ou de qualquer outra área de conhecimento). Precisamos olhar com atenção para os mecanismos de exclusão e dominação que subjaz nas relações acadêmicas, para o uso do conhecimento como estratégia de poder.
<blockquote class="jota-article__eye">No Brasil contemporâneo, em que pese toda a gravidade da situação política, a fragilidade do ensino jurídico é um fator que chama a atenção. É alarmante o festival tragicômico que assistimos diuturnamente, nos últimos tempos, no campo jurídico.</blockquote>
O mais sério é que, por trás do jogo de erros, está sendo engendrada a morte lenta da democracia, das garantias constitucionais, dos direitos fundamentais pelos quais tão duramente lutamos ao longo das últimas décadas.
Falando da perspectiva acadêmica, do lugar onde me situo, a grande questão é: onde está nossa responsabilidade? Onde estamos errando?
As Faculdades de Direito têm uma longa tradição de não participar da extensão universitária, por exemplo. E não estou me referindo a escritórios modelo ou a estágios seja lá onde for, o que digo é que formamos nossos alunos sem que tenham contato com a realidade social e política do país.
E agora ficamos espantados com o distanciamento entre o mundo jurídico e o que acontece à nossa volta? Com a atuação dos membros das carreiras jurídicas no país? Será que as “permanências autoritárias” no sistema judicial e na estrutura dos poderes do Estado não tem nada a ver com o que ensinamos em sala de aula?
Nos anos 70/80 do século passado, foi feita uma profunda reforma do sistema de ensino nos Estados Unidos, introduzindo discussões críticas e disciplinas de áreas afins na formação dos bacharéis. Trata-se de outro país, de outra lógica, de outro Estado, mas os resultados dessa reforma são alentadores, sendo que os cursos de direito estadunidenses buscam, permanentemente, uma clara conexão com a realidade<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>, diferente do que podemos observar no Brasil.
Não seria o caso de nos debruçarmos sobre uma nova e profunda reestruturação dos currículos acadêmicos na área jurídica, trazendo para o debate uma discussão epistemológica vá além de sua mera pertinência cientifica e teórica? Não seria o momento de converter essa discussão em um debate político, posto que sua trama é, exatamente, política?!
A maneira como se ensina, como se pensa e como se define o “real” (ou o que se entende como tal), rebaixa os limites epistemológicos e metodológicos do conhecimento, convertendo-se em um assunto político que deve ser debatido e compreendido a partir da política, porque implica sempre no poder. Esse deve ser o labor do professor de Direito, se quiser formar profissionais aptos a transformar a realidade social.
Os temas que vão guiar as discussões ao longo de toda nossa vida acadêmica e profissional são marcados por uma opressão estrutural, por uma dominação sistêmica que está latente em nossa sociedade.
A questão de gênero, a sexualidade das pessoas, cis ou trans, o feminismo, a luta antirracista, são questões com as quais se lida em meio ao conflito, à violência imperativa (e ideológica!) no cotidiano. Daí a importância de nos reconhecermos, acadêmicos e advogados, como atores desse processo de mudança, pretendendo que ele seja emancipatório.
É urgente repensar a universidade, de uma forma geral, e os cursos de direito, de uma forma específica, como um espaço de emancipação. Precisamos aproximar nossa produção acadêmica da produção de conhecimento no mundo, sem neutralidade, assumindo ideologias e posicionamento político.
Se pretendemos ter faculdades de direito de qualidade, acessíveis, inclusivas, temos que descolonizar nossa mentalidade jurídica, abordar a teoria e a prática como possibilidades de emancipação.
Precisamos romper com as formas coloniais, autoritárias e excludentes que estão dentro e fora do espaço acadêmico. Será um longo caminho, mas é trilhando por ele que poderemos lidar com o mal-estar, a indignação e o inconformismo, que nada mais são que nossa fonte de inspiração para teorizar sobre a forma de superar este estado de coisas.
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<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Em matéria de janeiro de 2021, por exemplo, o site “Migalhas” informa que todos os candidatos que se apresentaram para ocupar as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal eram bacharéis em Direito: Baleia Rossi (UNAERP), Arthur Lira (UFAL), Simone Tebet (UFRJ) e Rodrigo Pacheco (PUC-MG). Conferir em: &lt;<a href="https://www.migalhas.com.br/quentes/338907/candidatos-as-presidencias-da-camara-e-do-senado-sao-formados-em-direito">https://www.migalhas.com.br/quentes/338907/candidatos-as-presidencias-da-camara-e-do-senado-sao-formados-em-direito</a>&gt;.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> BARILE, Daniel. Patrimonialismo e Burocracia: uma Análise sobre o Poder Judiciário na Formação do Estado Brasileiro. Dissertação. Mestrado em Direito, Estado e Constituição. Universidade de Brasília. Brasília, 2006, p. 258.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Conferir matéria publicada em 2020 no JOTA: &lt;https://www.jota.info/carreira/brasil-tem-mais-de-1-500-cursos-de-direito-mas-so-232-tem-desempenho-satisfatorio-14042020&gt;.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> No relatório da Cesgranrio de 2020 há alguns resultados interessantes sobre OAB e ENADE. Os gráficos mostram como as provas são distintas, com perfil diferente, e comprovam que o aluno que é capaz de fazer uma prova mais reflexiva, como o Enade, pode fazer uma avaliação apenas com a letra da lei, evidenciando a diferença entre a situação das IES públicas e privadas. Conferir em: BELTRÃO, Kaizô e outros (org.). Evidências do Enade e de outras fontes – mudanças no perfil do bacharel em Direito. Rio de Janeiro, Fundação Cesgranrio, 2020.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Em 2018, por exemplo, o Selo OAB Recomenda foi concedido a apenas 161 dos 1.212 cursos verificados pela instituição. Conferir em:  &lt;<a href="https://www.oab.org.br/servicos/oabrecomenda">https://www.oab.org.br/servicos/oabrecomenda</a>&gt;.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Por exemplo, no final do semestre que antecedeu as eleições presidenciais de estadunidenses de 2016, o constitucionalista Sandy Levinson informou, no blog Balkinization (<a href="http://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2FBalkin.com%2F&amp;h=zAQEE-1DEAQF3AmlFiTL9girk5XFr1AMTDx8z2NH3GRfzEg&amp;enc=AZOWVUgCX-KlYu7u-qHMZ5_a9dXNzmIOHbRPN_R27KlxG9Iy0TnCFPewRWknXiuAP1rxz6aXrg24VN-SdDLSIazrYtovZmBgrUa650HlGgqt8BLgwqpifP3WNx8l8Mk5NDjZHJSfiu78OB6BLt2hPtKNbFcxyIWxQnOqVVD3WuNjAZ-JujLOV7qJt2XuhxBO2p8&amp;s=1">Balkin.com</a>), que os Diretores das escolas de direito dos Estados Unidos suspenderam o oferecimento de cursos de Direito Constitucional em razão das eleições de novembro e até que fosse feita a escolha de um novo "Justice" para a Suprema Corte durante o semestre do outono americano, argumentando ser irresponsável ensinar direito constitucional em um período em que a suprema corte do país estaria irremediavelmente dividida em uma importante série de controvérsias.

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JOTA

Precisamos romper com formas coloniais, autoritárias e excludentes que estão dentro e fora do espaço acadêmico

Ensino jurídico: onde estamos errando?

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