Marlus Santos Alves

Alessandra Oliveira Barbosa

A já tradicional Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial, a maior da América Latina e a segunda maior do mundo, vai colocar frente a frente, em outubro, em torno de 1.500 estudantes de direito, profissionais das áreas do direito empresarial e arbitral e integrantes de renomados escritórios de todo o País.
As equipes inscritas terão a oportunidade de debater temas afetos à intersecção entre a arbitragem e o direito público, como a possibilidade de suspensão de procedimento arbitral ante a discussão, na esfera judicial, da vinculação da Administração Pública à cláusula arbitral.
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Em suma, o caso fictício proposto pela organizadora da competição, a  Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil (CAMARB), aborda a existência de contrato de compra e venda de energia elétrica entre uma empresa estatal, a Cevica – posteriormente privatizada –, e uma sociedade limitada do ramo de calçados, a Bacamaso. Instada a transferir sua fábrica para outro Estado como parte de programa de desenvolvimento econômico e social, a Bacamaso celebrou acordo com o Governo do Estado de Vila Rica, aceitando, em contrapartida, incentivos tarifários no pagamento das contas de energia elétrica.
A problemática do caso inicia-se com a troca de governo e a discordância do novo governador quanto à política que vinha sendo adotada. O instrumento contratual e seu respectivo aditivo tornaram-se objeto de conflito entre os atores citados.
Não bastasse, ante os tempos pandêmicos da COVID-19, a Bacamaso restou impossibilitada de continuar com o pagamento da cláusula de take or pay, alegando para tanto a existência de força maior e, portanto, rompimento da base objetiva do negócio. A Bacamaso, então, solicitou a instauração de procedimento arbitral perante a CAMARB visando solver os imbróglios impostos.
A partir deste cenário, inúmeros desafios surgem para os competidores, que devem esclarecer, dentre outros pontos, a possibilidade de redução dos valores cobrados na cláusula de take or pay pelo Tribunal arbitral, bem como a existência ou não de previsão contratual que assegure a revisão do contrato com base em situação de força maior ou caso fortuito.
A competição oferta um ambiente desafiador, que propõe aos estudantes uma nova forma de ver o direito e seus desmembramentos, justamente aquilo que, na vida real, é trazido pela arbitragem.
<blockquote class="jota-article__eye">Ao longo dos anos, os métodos adequados de solução de conflitos, em especial a arbitragem, têm conquistado significativo espaço na resolução de litígios relativos ao direito privado, em especial nas disputas de operações de M&amp;A, estruturações societárias, contratos de infraestrutura, construção e de energia.</blockquote>
No decorrer do ano de 2019, foram iniciados mais de 280 novos procedimentos arbitrais, movimentando um total superior a R$ 60 bilhões. Dentre as matérias discutidas, as questões societárias e empresariais relativas a contratos de compra e venda, de franquia e de cessão de direitos minerários, ganham relevante destaque [1].
A Administração Pública, no mesmo período, incrementou sua participação em câmaras arbitrais em quase 7%, quando comparado ao ano antecedente, o que demonstra a rápida expansão da arbitragem aos diversos setores jurídicos [1]. Dentre os contratos públicos submetidos à esfera arbitral, destacam-se os contratos de concessões (Lei n.º 8.987/2005) e de relicitações (Lei n.º 13.447/2017), que apresentam discussões como revisão e reequilíbrio econômico-financeiro e recomposição de custos atinentes a alterações no projeto inicialmente proposto [2].
Não à toa, o que justifica a escolha crescente pelas vias arbitrais se traduz na complexidade dos casos levados a debate. Os litígios, em grande peso, dizem respeito a temas que desconhecem doutrina ou jurisprudência pacíficas, razão pela qual os árbitros e advogados se debruçam sobre a melhor solução para inúmeras discussões contemporâneas, surgidas das relações contratuais e negociais havidas entre grandes empresas.
Por esta razão, o mercado (e não só relacionado à arbitragem) anseia por profissionais qualificados, capazes de refletir acerca das dificuldades diárias e atinentes ao mundo dos negócios de maneira a concatená-las e aplicar-lhes soluções jurídicas.
Nessa linha, a Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial visa a propor aos competidores atuar ativamente na qualidade de advogados das partes fictícias, de modo a buscar a melhor defesa para cada caso, apresentando, por meio de discurso oral, convencer os árbitros presentes no painel.
Assim, não somente a oratória é desenvolvida, como também a capacidade de lidar com situações inesperadas, uma vez que devem responder questionamentos feitos pelos árbitros no decorrer de seus discursos, em uma verdadeira simulação de uma audiência de alegações iniciais de um procedimento arbitral.
Ademais, a competição proporciona aos estudantes e, também, aos profissionais participantes, a possibilidade de conhecer novas pessoas dedicadas ao estudo do direito.
Percebe-se que o crescimento pessoal e profissional advindo da participação nas competições proporciona uma trajetória de formação jurídica imprescindível a todos aqueles que desejam seguir o caminho da advocacia. E, ainda que o objetivo final seja vencer a competição, todo o percurso feito pelos participantes gera inúmeros ganhos que extrapolam a esfera jurídica.
Sem dúvidas, o esforço empregado pelas equipes na competição não é pouco, mas as noites mal dormidas pela busca dos melhores argumentos são inteiramente recompensadas. As infindáveis discussões entre estudantes e destes com professores e advogados atuantes na área resultam no alto nível de desenvolvimento argumentativo observado, não somente nos memoriais, como também nas fases orais, ápice da competição. Inúmeras são as oportunidades de ser avaliado por um professor ou advogado que possui expertise no tema e que, naquele momento, se propõe a ser convencido por um estudante trajado em roupas e argumentos de advogado.
As experiências são vastas e, com toda certeza, farão parte das memórias de todos aqueles que puderam participar da competição. Quem, tendo sido competidor, não tem pelo menos uma história memorável ocorrida durante as competições? Momento não só de aprendizado profissional, mas, principalmente, pessoal e emocional.
Mas não só os estudantes ganham com a competição: para os árbitros avaliadores é uma oportunidade de identificação de talentos. Para os alunos (oradores e pesquisadores), um contato ímpar com profissionais com experiência acadêmica e profissional no âmbito dos procedimentos arbitrais, bem como nas questões de direito material envolvidas.
Não restam dúvidas que a temática proposta pela XII edição da CAMARB promete debates repletos das mais recentes discussões envolvendo a união do direito privado e do direito público, momento em que o participante poderá extrapolar as barreiras de aulas expositivas e ingressar, ele mesmo, na vivência de um advogado arbitralista.
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[1] LEMES, Selma Ferreira. Pesquisa – 2020. Arbitragem em números e valores. Disponível em: &lt;http://selmalemes.adv.br/artigos/Analise-Pesquisa-ArbitragensNseValores-2020.pdf&gt;. Acesso em: 06 ago. 2021.
[2] CAMARB. Perspectivas para arbitragem e resolução de disputas em 2019. Disponível em: &lt;https://camarb.com.br/en/author/camarb/&gt;. Acesso em: 06 ago. 2021.

Ensaiando no teatro da arbitragem

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JOTA

Competição propõe aos estudantes uma nova forma de ver o direito e seus desmembramentos

Discussões entre estudantes e profissionais da área de arbitragem resultam no alto nível de desenvolvimento argumentativo